Ugmar Nogueira
O contrato de Parceria Público Privada (PPP) feito pela prefeitura de Mossoró com a empresa do supermercadista Júnior Rebouças está cheio de irregularidades, apontou relatório de comissão técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
São muitos os problemas, inclusive com a possibilidade de um prejuízo de R$ 144 milhões para o contribuinte mossoroense.
Trata-se de um relatório técnico fundamentando em que os auditores encaminharam ao relator do processo, no caso o conselheiro Gilberto Jales, que decidirá o que será feito.
Entre as opções possíveis a Gilberto estão: acatar a sugestão dos auditores e suspender a execução do contrato, pode ainda levar o caso ao plenário do TCE/RN ou decidir monocraticamente.
Outra possibilidade é que o conselheiro relator mande o caso ao Ministério Público de Contas (MPC) antes de emitir sua decisão final.
Pelo elevado número de irregularidades, e pela consistência técnica do relatório, a possibilidade de suspensão da execução do contrato é grande, especialmente pela possibilidade de gerar um prejuízo milionário aos cofres da prefeitura de Mossoró.
Confira na íntegra o relatório com todas as irregularidades no contrato do Nogueirão