Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reuniu nesta quinta-feira (3) integrantes do Grupo de Apoio ao Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE) e das redes públicas de ensino de Mossoró, Serra do Mel, Governador Dix-Sept Rosado e Tibau para apresentar o levantamento estatístico referente ao ano letivo de 2025.
O estudo, realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, integra o projeto “Palavra de Conselho: compartilhando a gestão escolar” e tem como objetivo mapear, acompanhar e fortalecer a gestão democrática nas escolas públicas da região. A iniciativa alcançou 177 Conselhos Escolares em cinco redes públicas de ensino: Mossoró (rede municipal: 88; rede estadual: 57), Serra do Mel (17), Governador Dix-Sept Rosado (11) e Tibau (4).
“Com a consolidação dos dados, o MPRN reforça o acompanhamento das atividades das comarcas para garantir o aperfeiçoamento e o suporte contínuo aos conselhos escolares para buscar garantir uma educação pública de qualidade”, apontou o 4º promotor de Justiça, Olegário Gurgel.
Dados
O diagnóstico mostrou que todas as redes consolidaram a independência da presidência de seus Conselhos Escolares em relação à gestão escolar. Professores e funcionários lideram a assiduidade contínua em 100% dos colegiados. Por outro lado, a participação a comunidade local ainda é um gargalo nas redes de Governador Dix-Sept Rosado e Tibau.A rede Estadual registra o maior índice de dificuldade para atingir quórum mínimo (84,2%), seguida por Mossoró (61,3%).
No âmbito documental, o relatório emitiu um alerta sobre a baixa elaboração do Plano Anual de Trabalho em todas as redes, variando entre 9,1% (Gov. Dix-Sept Rosado) e 42,1% (Rede Estadual). Isso indica uma atuação predominantemente reativa dos conselhos, sem um planejamento de metas de longo prazo.
Governança e pautas
A maioria das redes apresentou índices expressivos de autonomia deliberativa e participação no Projeto Político-Pedagógico (PPP). Contudo, a submissão prévia de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) alcançou um ponto crítico em Governador Dix-Sept Rosado, onde quase 50% das escolas relataram que nunca submetem os recursos à aprovação prévia do Conselho.
No dia a dia dos colegiados, os temas mais debatidos incluem: aplicação de recursos financeiros; alimentação escolar; combate ao abandono e à infrequência escolar; e inclusão socioeducativa dos discentes.
Em contrapartida, assuntos como transporte escolar, estratégias pedagógicas e indicadores de aprendizagem (como o IDEB) figuram entre os menos discutidos. Há ainda temas como suporte institucional, articulação com a rede de proteção e temas transversais (como bullying, fake news) e saúde mental.
Valorização e demandas prioritárias
O levantamento revelou que entre 75% e 88% dos conselheiros escolares atribuíram notas 4 e 5 ao seu nível de reconhecimento institucional, indicando um alto sentimento de valorização pessoal no desempenho da função.
Durante a apresentação, o estudo também destacou as principais propostas indicadas pelos próprios conselheiros para aperfeiçoar a gestão escolar e o trabalho cotidiano nas unidades de ensino:
- Reserva de carga horária: Destinação de horas específicas dentro da jornada de trabalho para a participação em reuniões, evitando a sensação de sobrecarga.
- Certificação formal: Emissão de certificados pelo GAFCE, SME e SEEC com validade de pontuação para fins de progressão funcional.
- Formação continuada descentralizada: Oferta de cursos presenciais e virtuais focados em temas como gestão financeira, mediação de conflitos e regimento escolar.
- Transparência e visibilidade: Divulgação ostensiva dos nomes dos membros e das ações do Conselho durante reuniões de pais e em redes sociais.
- Valorização institucional: Criação oficial do Dia do Conselheiro Escolar.