Ugmar Nogueira
Nefasta e catastrófica para o servidor. Isso é o mínimo que se pode dizer da proposta de Reforma da Previdência que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) que aprovar às pressas na Câmara Municipal.
O Blog Na Boca da Noite soube há pouco que o prefeito está fazendo uma grande pressão junto à base aliada para que a proposta seja votada – e aprovada – ainda essa semana. O prefeito apresentou a proposta como emenda à Lei Orgânica Municipal. Com isso, a matéria, caso aprovada, entra em vigor logo que for publicada. Com um detalhe: não precisa sequer que seja sancionada pelo prefeito. Basta que a mesa diretora do Legislativo a promulgue.
A pressa do prefeito e a utilização de expedientes que agilizem a aprovação e entrada em vigor da matéria tem uma razão de ser: a reforma é pura maldade com o servidor público municipal de Mossoró.
A proposta acaba com benefícios previdenciários, como salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença, benefício por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Esses benefícios passariam a ser pagos pelo município e não mais pelo regime previdenciário. Na prática, isso significa mais dificuldades para que os beneficiários possam ter acesso a eles.
A proposta também altera o valor pago à aposentadoria por incapacidade permanente. Hoje, esse benefício é referente ao valor que o servidor recebe na ativa. Com a reforma, o valor passa a ser de 60% mais 2 pontos por cada ano que exceder aos 20 anos de contribuição (no caso de homens) e 15 anos de contribuição (para mulheres).
O valor da pensão por morte também diminui. Deixa de ser integral para ser um valor referente a 50% do salário do servidor, mais 10% por cada dependente (sendo que esse percentual por dependente deixa de ser pago quando este atingir a maioridade civil, 21 anos).
A reforma também acaba com a aposentadoria com vencimentos integrais. O benefício, mesmo para quem preencher os requisitos de tempo e contribuição, será calculado com base na média das contribuições.
E por fim, maldade das maldades: acaba-se a paridade entre ativos e inativos. Com isso, os benefícios não serão mais reajustados tomando como base os índices concedidos aos servidores da ativa, e sim o percentual definido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). E ainda tem o aumento da alíquota de contribuição de 11% pra 14%.
Com tantas armadilhas como essa para prejudicar os trabalhadores, entende-se porque o prefeito quer aprovar a proposta com urgência. Para impedir inclusive que o trabalhador saiba o grande prejuízo que vai ter com essa reforma. A oposição conseguiu realizar uma audiência pública (foto) ontem para debater a proposta, mas Allyson segue agindo para que não haja mais discussões sobre a reforma. A pressão que está sendo feita hoje pelo prefeito nos vereadores governistas é das maiores. E bem no estilo trator. Que os servidores fiquem em alerta.
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