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MP Eleitoral quer proibir uso de igrejas como palanque eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que entidades religiosas não pratiquem atos de propaganda eleitoral relativos às eleições deste ano. O período de campanha se inicia no próximo dia 16 de agosto. O documento foi enviado a mais de 10 entidades das mais diferentes religiões no estado.

De acordo com a recomendação, dentro dos templos não se deve realizar ou permitir a realização de “qualquer espécie de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022”. Para tanto, os dirigentes de entidades religiosas devem instruir todos que façam uso da palavra na respectiva instituição sobre a vedação de propaganda eleitoral nos templos, seja verbal ou impressa, sob pena de multa pela Justiça Eleitoral.

A PRE/RN orienta, ainda, que a recomendação seja amplamente divulgada a todos os membros de entidades religiosas que sejam candidatos ou pré-candidatos nestas eleições. Em caso de descumprimento da legislação eleitoral, eles poderão ser responsabilizados pelos atos irregulares em conjunto com a entidade.

Eleições e religião – A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe que candidatos e partidos políticos recebam doação de organizações religiosas, seja em dinheiro, estimável em dinheiro ou por meio de qualquer tipo de publicidade. A legislação também veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens acessíveis a população em geral, o que inclui os templos religiosos.

A recomendação da PRE/RN enfatiza, ainda, que nenhuma pessoa jurídica pode fazer doação eleitoral (ADIN nº 4.650 e Lei nº 13.165/2015), o que reforça a impossibilidade de contribuição financeira a campanha eleitoral por entidades religiosas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por instituição religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar hipótese de abuso de poder econômico.

MP denuncia psicóloga por abandono de incapaz e maus tratos contra animais

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou denúncia contra a psicóloga Solaine de Vasconcelos Silva, que no dia 23 de março deste ano foi autuada em flagrante, por manter em uma casa no bairro Abolição II (Mossoró), sem condições mínimas de higiene e alimentação, o seu filho de 14 anos e também 22 cães. Mesmo com o registro do flagrante, na ocasião, a psicóloga foi liberada logo no dia seguinte.

Todo o caso ganhou repercussão através do trabalho voluntário das ONGs que atuam com a causa animal em Mossoró e que receberam denúncias de que os animais estavam, há dias sem alimentação em uma casa, o que levou a acionar a polícia. A gravidade da situação foi constatada no momento do resgate quando identificou-se que, além dos animais sofrendo maus tratos, havia um menor na residência em situação de abando, exigindo também a presença do Conselho Tutelar que foi acionado no local. O vídeo em que mostra a situação de maus tratos, a falta de higiene e desordem em que o adolescente e os cães se encontravam na casa viralizou e surpreendeu, não só a vizinhança da psicóloga como toda a população.

A denúncia do MPRN foi acatada pela juíza da 2a Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, que solicita que a psicóloga seja condenada por crime de abandono de incapaz e de maus tratos aos animais aumentada vinte vezes, com o agravante de duas mortes de cães, podendo chegar a mais de 10 anos de reclusão, multa e proibição da guarda dos animais. O Ministério Público também requer que haja reparação dos danos causados pelos crimes. Com o aceite da denúncia pela juíza, o próximo passo é que seja seguido o curso regular do processo penal, até que haja o julgamento da psicóloga.

Para o ativista da causa animal e voluntário do Instituto Ampara, Pablo Aires, essa denúncia é muito importante para que crimes como estes não se repitam:

“Esse caso chocou a população e deixou o alerta: quem comete crime contra um animal, também faz com seres humanos. Essa denúncia do MP é um primeiro passo para que haja condenação desses crimes e historicamente, talvez, o primeiro caso em que o MP atua no RN envolvendo vítimas de maus tratos, entre criança e animais. Nós seguiremos acompanhando, até porque, mesmo sem nenhuma ajuda do poder público, as ONGs estão responsáveis pelos animais e só poderão colocar para adoção após o processo julgado”, afirmou Pablo em um vídeo postado em suas redes sociais.

Os animais que foram resgatados pelas ONGs de voluntários de proteção e causa animal de Mossoró – Instituto Ampara, Instituto Renata Praxedes e Abrigo Mossoró – continuam sob a responsabilidade destas instituições e não podem ser colocados para adoção até que haja o julgamento e a perda da guarda dos animais pela psicóloga que ainda é, legalmente a tutora.

 

Denúncia contra Allyson é arquivada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através 19ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações da Comarca de Mossoró, arquivou o procedimento 02.23.2039.0000030/2022-44, que tratava sobre denúncia contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).

A representação foi feita ao MP pelos vereadores de oposição que viram na postura do gestor possível cometimento de crime de improbidade administrativa por fazer discursos eleitoreiros durante as apresentações de artistas no Mossoró Cidade Junina.

Na representação, os parlamentares requisitaram que o com vários pedidos, como de proibir que o prefeito discursasse no evento. O MP chegou a emitir recomendação nesse sentido.

Para a promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça, como o prefeito atendeu a essa recomendação, não restaram elementos que evidenciassem “irregularidade que enseje a adoção de outras medidas além das já adotadas”.

MP isenta Fátima Bezerra de culpa em inquérito sobre compra de respiradores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu arquivar nesta semana o inquérito que havia sido aberto, em novembro de 2020, para apurar os detalhes da compra frustrada de respiradores pelo governo do Estado, através do Consórcio Nordeste, no auge da pandemia de Covid-19.

Em despacho assinado na última quarta-feira (20), ao qual o PORTAL DA 98 FM teve acesso com exclusividade, a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, isenta a governadora Fátima Bezerra (PT) de culpa e encerra a tramitação do inquérito sem ver indícios para apresentação de ação civil pública contra a gestora.

A chefe do MPRN concluiu que a compra dos respiradores com pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões tinha o objetivo de atender a uma grave emergência de saúde (a pandemia) e que a governadora viu na oferta do Consórcio Nordeste uma oportunidade para garantir o atendimento a pacientes com quadros graves de Covid-19.

Elaine narra que, na época, a compra de respiradores estava dificultada por causa da forte procura global. Os gestores do Consórcio Nordeste – na época, o governo da Bahia – estabeleceram um prazo de 12 horas para que o governo do Rio Grande do Norte enviasse os recursos para ter direito a uma cota de 30 respiradores em uma compra conjunta.

O governo Fátima Bezerra, integrante do consórcio, encaminhou a verba. Até hoje, porém, os equipamentos nunca foram entregues pela empresa contratada (a Hempcare), e o dinheiro não foi devolvido ao Estado.

“A dificuldade na aquisição/importação de ventiladores pulmonares, principal ferramenta no tratamento da Covid-19, era pública. (…) A decisão adotada pelos agentes públicos potiguares, no caso em apreço, mostrou-se razoável e legítima, tendo em vista a primazia da garantia da saúde e da vida da população potiguar, diante das incertezas quanto à obtenção dos equipamentos no contexto pandêmico”, afirma a procuradora-geral de Justiça.

A conclusão do inquérito aponta que, antes de efetuar a compra, a governadora se cercou de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou que a responsabilidade pela análise burocrática da compra era do governo baiano, que era líder do Consórcio Nordeste na época. Em ofício, os procuradores baianos informaram que já haviam analisado os instrumentos e emitido parecer favorável à contratação dos respiradores.

“No presente caso, ao aderir à aquisição conjunta dos ventiladores pulmonares, mediante assinatura dos Contratos de Programa e de Rateio, não competia, pessoalmente, à Governadora do Estado do RN verificar, previamente, a idoneidade da contratada, notadamente quando a contratação fora realizada através do Consórcio Nordeste e foi embasada em pareceres jurídicos favoráveis, tanto da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia quanto da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte”, pontua a PGJ.

“O que conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria tinha manifestado concordância com a transação”, destaca Elaine Cardoso.

Com relação ao fato de o governo ter liberado recursos antes de assinar contrato, a procuradora-geral de Justiça pontua o seguinte: “Embora a assinatura dos Contratos de Programa e de Rateio tenha sido posterior à transferência dos recursos ao consórcio, tal inversão procedimental encontra justificativa na preponderância do direito a saúde que se buscou resguardar, mormente diante do já mencionado cenário de carência dos equipamentos imprescindíveis ao tratamento da COVID-19 em sua forma mais grave”.

Recuperação dos recursos

A procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte salienta, ainda, que o Estado se mobilizou para recuperar os recursos que ficaram perdidos na compra. Ela cita que, dos R$ 5 milhões aplicados na compra, o governo conseguiu recuperar quase R$ 3,6 milhões, por ação da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que bloqueou recursos da empresa Hempcare.

“A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, através do órgão de representação jurídica, adotou medidas concretas para buscar o ressarcimento dos recursos públicos”, pontua a chefe do MPRN.

(Fonte: Portal da FM 98 Natal)

 

Homem é preso por por armazenar material de pornografia envolvendo criança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (12/7) a operação Arcanjos III. O objetivo é combater o crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na região agreste do Estado. Um homem é suspeito de cometer o crime.

A investigação realizada pelo MPRN aponta que ele armazenava material de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Na residência, foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores e outros aparelhos eletrônicos, possivelmente relacionados com o crime investigado.

O material apreendido será encaminhado ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para ser analisado.

Ao todo, dois promotores de Justiça, sete servidores do MPRN e quatro policiais militares participaram do cumprimento do mandado.

Disque Denúncia 127 – O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Comissão de Obras da CMM acionará Ministério Público e Tribunal de Contas sobre aditivo suspeito

O Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Rodrigo Lima, não atendeu à convocação oficial das vereadoras e vereadores da Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação de Solo, Obras e Serviços Urbanos, que realizou reunião especial hoje (07/07) para obter explicações do gestor sobre os indícios de irregularidades em obra aditivada do Memorial da Resistência pelo municipio na gestão do prefeito Allyson Bezerra.

Os vereadores presentes à reunião registraram a ausência sem justificativa do secretário à Câmara Municipal apontando para o questionamento sobre essa ausência, demonstrando, assim, desrespeito do gestor ao legislativo e a toda a população do município.

Dos documentos solicitados pela comissão, apenas uma parte foram entregues no momento da reunião através de um grupo de vereadores da base do prefeito, referentes ao Memorial, restando ainda documentos dos processos de contratos e aditivos das obras questionadas.

Por consequência da ausência e da falta da documentação, os vereadores e vereadoras integrantes da Comissão de obras decidiram realizar uma representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que apurem as irregularidades e oficiar a Caixa Econômica Federal, para que sejam fornecidos todos os documentos dos contratos, visando assim um processo de investigação mais rigoroso com a ajuda fiscalizadora do legislativo mossoroense. Além disso, caberá ainda uma ação própria de judicialização para garantir a autonomia da comissão visando o direito de receber tanto o secretário quanto a documentação solicitação.

 

Caso Eliel: acusados poderão ir a Júri ainda esse ano

O Ministério Público (MP) marcou para o próximo dia 20 de julho audiência de instrução do caso que apura a morte do bacharel em direito Eliel Ferreira, crime ocorrido em abril deste ano.
Após esse ato, o MP remeterá o inquérito à Justiça, que decidirá pela pronúncia ou não. Caso a decisão do órgão seja positiva, os acusados irão a Júri Popular. A expectativa é que esse julgamento ocorra ainda esse ano.
Três pessoas são acusadas de participar desse crime. Além da acusação de homicídio, eles poderão responder também pela tentativa de homicídio contra o companheiro de Eliel Ferreira.
Os acusados estão presos, entre eles Ialamy Gonzaga, o Junior Preto (foto), que teria feito os disparos que mataram Eliel Ferreira.

 

Secretário “fujão” será denunciado ao Ministério Público

O secretário Rodrigo Lima, titular da pasta da Infraestrutura, da Prefeitura de Mossoró, será denunciado ao Ministério Publico (MP). O motivo da representação foi o descumprimento de convocação feita pela Comissão de Planejamento, Ocupação e Uso do Solo, da Câmara de Mossoró.

Rodrigo Lima deveria ter comparecido ao colegiado nesta quinta-feira, 7/7, para dar explicações sobre suspeitas de irregularidades em aditivo feito ao contrato de reforma do Memorial da Resistência. O aditivo feito pela gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) ocorreu após a obra ter sido concluída. A comissão que convocou Rodrigo prepara uma representação contra o secretário no MP.

Desde que o caso veio à tona que a oposição, no Legislativo, vem tentando que a gestão municipal esclareça a situação. O município, a partir do prefeito Allyson, tem colocado todas as dificuldades possíveis para que o caso seja esclarecido.

Ontem, Rodrigo Lima e Kadson Eduardo (secretário da Administração) estiverem, de surpresa na Câmara. A intenção da gestão foi de tumultuar a sessão, e depois espalhar a versão de que os secretários teriam prestado esclarecimentos. Por conseguinte, justificar que Rodrigo teria atendido à convocação da comissão.

A gestão Allyson Bezerra segue enchendo o caso de nebulosidades. Na última segunda-feira, 4/7, espalhou a versão de que o Memorial da Resistência, bem como a Estação das Artes e o Teatro Municipal voltariam a receber serviços de reforma. O detalhe é que a Estação das Artes e o Memorial da Resistência tiveram as tais obras inauguradas pelo prefeito Allyson.

Hoje, o Blog Na Boca da Noite esteve na Estação das Artes e, curiosamente, não encontrou nenhum trabalhador fazendo qualquer tipo de serviço no citado equipamento. O caso do aditivo vem se tornando cada vez mais obscuro, sobretudo pela dificuldade da gestão municipal de explicar o que, de fato, aconteceu.

 

 

Estação das Artes em foto tirada às 9h30 desta quinta-feira, 7/7

 

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Ministério Público vai investigar postura de Allyson no Mossoró Cidade Junina

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) vai instaurar procedimento para investigar a postura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). A notícia, em primeira mão, foi dada por Dinarte Assunção (Blog do Dina).

O procedimento investigatório vai apurar se o prefeito cometeu crime de improbidade administrativa ao discursar, seguidas vezes, durante as apresentações artísticas do Mossoró Cidade Junina (MCJ). Para o MP, o gestor pode ter se utilizado de evento patrocinado com verba pública para fazer promoção pessoal sua.

As falas do prefeito durante os shows se mostraram tão exageradas que o próprio MP emitiu recomendação para que ele evitasse repetir a prática. Allyson, pelo que se evidenciou, somente não teria discursado nos shows do último final de semana do evento, justamente aquele posterior à emissão da recomendação do Ministério Público.

 

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Polícia Civil e MP prendem 3 pessoas por pornografia infantojuvenil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta terça-feira (28) a operação Arcanjos II. O objetivo é combater o crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ao todo, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três bairros de Natal.

Dois homens e uma mulher são suspeitos de cometerem os crimes. As investigações conjuntas do MPRN e da Polícia Civil apontam que o trio baixava imagens e vídeos da internet com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. No cumprimento dos mandados, dois homens foram presos em flagrante por armazenarem material pornográfico infantojuvenis em computadores.

Na ação, foram apreendidos aparelhos telefônicos, computadores, pen drives e todos os eletrônicos capazes de armazenar fotos, arquivos de áudio e vídeo, além de mensagens escritas. O material apreendido será encaminhado ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para ser analisado. O MPRN e a Polícia Civil ainda investigam o cometimento de outros delitos pelos mesmos alvos.

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