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Falta de transparência da gestão Allyson contribui para tornar aditivo caso rumoroso

Vai tomando proporções inimagináveis o caso do aditivo de R$ 443 mil no contrato da obra de reforma do Memorial da Resistência. O fato veio à tona por algo que chama bastante a atenção: o aditivo foi assinado após a conclusão dos serviços.

Embora aditivos sejam normais, a sua criação após obras concluídas não é algo comum. O caso, no entanto, caminha para ser um dos mais rumorosos dos últimos anos na prefeitura de Mossoró. A falta de transparência da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) contribui para isso. E a própria condução da situação é um combustível a mais nesse sentido.

Desde maio que a gestão municipal dá mostras de que há algo estranho na reforma do Memorial da Resistência. O primeiro ponto esquisito nessa costura foi o cancelamento, em 30 de maio, da solenidade de inauguração do equipamento, horas antes de o ato acontecer.

Poucos dias depois, o tal aditivo seria feito. O aumento no valor da obra tem data de 1 de junho. A prefeitura, no entanto, anunciou a inauguração da obra do memorial para 2 de junho. A publicação do aditivo, portanto, se deu após a própria prefeitura admitir que a obra já estava concluída.

Também causa estranheza que o aditivo somente foi publicado no Jornal Oficial do Município dia 7 de junho. Há questões técnicas, pequenas, talvez pouco importantes, mas muito necessárias, que um secretário minimamente capacitado possa responder. Por que, desde o início, a reforma do Memorial tem tantas idas e vindas? Por que tanta disparidade nas datas presentes no contrato, no aditivo e no JOM? E a resposta para a pergunta que todos os mossoroenses anseiam: por que um aditivo (aumento do valor da obra) para um serviço que já tinha terminado. Para um equipamento público já, inclusive, entregue à população?

O caso poderia ter sido resolvido em seu nascedouro. Bastava que o prefeito Allyson Bezerra tivesse tido um mínimo de transparência em relação a isso. Poderia, inicialmente, ter repassado à Câmara Municipal todos os documentos relacionados à reforma para análise pelos parlamentares.

Ao contrário: de acordo com 10 vereadores, a prefeitura tem feito jogo de empurra, buscando, por meios condenáveis, amadores e repudiáveis, dificultar que a oposição tenha acesso a eles.

O líder do governo na Câmara Municipal, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ou qualquer um dos que fazem a defesa cega da gestão, poderia ter sugerido que alguém da prefeitura vá ao Legislativo explicar, tirar as dúvidas, tornar as coisas claras. Não se vê um gesto de grandeza nesse sentido. Mossoró não deve se acostumar com esse apequenamento da Câmara.

Essa semana, o caso promete causar ainda mais barulho. O secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima, deverá ser convocado para prestar esclarecimentos sobre o tema na Comissão de Obras, Uso e Ocupação do Solo, na Câmara Municipal. Esse colegiado é composto pelos oposicionistas Isaac da Casca (MDB) e Francisco Carlos (Avante, além do governista Edson Carlos (Cidadania).

Os mossoroenses devem ficar atentos para possíveis manobras que o governismo deve fazer para evitar a ida de Rodrigo ao Legislativo. Levar o caso para ser votado no plenário deve ser uma tentativa. Vergonhosa, inclusive, mas possível. Não se deve esquecer que para agradar ao Palácio da Resistência, a atual legislatura já acabou com prerrogativas dos vereadores, já mexeu no regimento da Câmara e já esvaziou sessões em que se votariam projetos de grande importância para mulheres, por exemplo.

São questões como essa que reforçam a falta de transparência da gestão Allyson, e isso tem feito com que o rumoroso caso do aditivo se torna maior do que o que realmente pode ser. Ser transparente não é se exibir às custas do erário. Não é dizer apenas o que lhe convém. É mostrar o que o povo precisa saber. É adicionar verdade aos discursos.

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Pablo Aires propõe Projeto de Lei que determina a divulgação do currículo de cargos comissionados de Mossoró

O Vereador Pablo Aires (PSB) protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do currículo profissional de todos os servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como também de autarquias e fundações no âmbito do Município de Mossoró, no site oficial da Prefeitura de Mossoró.

Conforme o projeto a publicidade deverá conter obrigatoriamente as informações como: nome completo do servidor, cargo que ocupa, com detalhamento de salário, órgão ao qual está vinculado, grau de instrução, formação acadêmica e experiência profissional ou social relevante para ocupar o referido cargo.

“O projeto assegura mais transparência nas contratações feitas pelo Município e privilegia o direito fundamental à informação conforme determina a Constituição Federal, assegurando a todos os cidadãos o acesso à informação de interesse público da coletividade”, ressalta Pablo Aires.

A ideia do projeto é que estas informações sejam disponibilizadas sem a necessidade de custos adicionais, nos sites oficiais já existentes da Prefeitura Municipal de Mossoró, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações municipais.

 

 

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Qual o custo dos cargos comissionados da prefeitura de Mossoró?

Quantos servidores comissionados tem a prefeitura de Mossoró? Qual o salário-médio desses profissionais? Onde estão lotados? Qual o custo-benefício deles para a cidade? Esses são alguns questionamentos que interessam aos mossoroenses, mas que a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) tão decantada em discurso como sendo transparente se recusa a responder.

Não há, por parte do Blog Na Boca da Noite, qualquer dificuldade em compreender a necessidade de que qualquer gestão tenha que recorrer a cargos comissionados. Eles são necessários também. Mas também é importante que sejam contratados em conformidade com a necessidade e com a transparência que o serviço público exige.

No caso do prefeito Allyson, tornar pública essa informação virou mais que uma obrigação. Por uma questão simples: a sua gestão utilizou os dados financeiros relacionados ao pagamento da folha salarial da educação para jogar a população contra os professores.

“A folha de pagamento do magistério, só o magistério, corresponde a uma quantia de R$ 112 milhões por ano”, declarou o secretário municipal da Administração, Kadson Eduardo, aos órgãos de imprensa aliados do Palácio da Resistência. Não mostrou planilha, apenas encheu a boca a pleno pulmões. Para causar o impacto, disse o valor aplicado ao longo do ano, para criar a falsa impressão de que professores são seres abastardos.

A gestão Allyson Bezerra poderia ter sido mais transparente, inclusive com esses dados. Poderia ter dito, por exemplo, que a folha da educação tem um custo mensal de R$ 9,3 milhões. Que nessa pasta, são tantos profissionais, com salários médios de tantos reais por mês e que tantos por cento deles estão com pelo menos 10 anos de carreira. Que os salários pagos acima do piso são fruto das vantagens salariais acumuladas individualmente por todos e cada um dos que integram essa mesma folha salarial.

Não explicar didaticamente cada um desses pontos é querer criar clima de desconfiança da população com os trabalhadores, quando na verdade, as suspeitas devem recair contra quem administra os recursos públicos e se recusa a dizer quantos servidores são, quais são, onde estão, quanto ganham e o que fazem.

O Blog Na Boca da Noite solicitou esses dados à prefeitura de Mossoró semana passada. Recebeu o silêncio como resposta. Seguiremos insistindo. É nosso dever como órgão de imprensa sério. E é obrigação do prefeito informar, como gestor de verba pública.

Para finalizar: não busquem esses dados no Portal da Transparência: nem Sherlock Holmes os achará.

 

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O que a gestão Allyson Bezerra tenta tanto esconder?

 

* Márcio Alexandre

 

Transparência é um dos principais pilares da gestão pública. Erigida sob o princípio constitucional da publicidade, significa que é obrigação do gestor dar ciência aos munícipes, de forma clara, objetiva e direta, dos atos públicos dele emanados.

Ser transparente não é apenas fazer lives dizendo que está criando esse ou aquele projeto. Não é invadir salas de cirurgias para dizer que reativou serviços. Muito menos encher as redes sociais com a presença desse ou daquele gestor acompanhando uma obra. Pequena ou faraônica. Vai muito além disso. Aliás, esse tipo de espetáculo com luzes feéricas, “cega mais do que ilumina”.

Em Mossoró, os atos de propaganda do governo municipal mais parecem ter a mais a intenção de vender mentiras do que revelar verdades. As questões mais importantes e, portanto, de maior interesse público, são tratadas a 7 chaves pela gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Esse “cofre” quase inatingível só é aberto ao bel-prazer do gestor. Mesmo cobrado pela imprensa, o prefeito se negar a revelar aquilo que por obrigação, precisa mostrar aos mossoroenses.

Quando questionada pela imprensa por algo mais sério, a gestão Allyson usa uma estratégia, pequena, rasteira, absurda, lamentável, criticável, que é a de fazer esperar. Tentar vencer pelo cansaço.  Fazer com que esqueçamos.

A gestão Allyson Bezerra tem alguns dos melhores jornalistas de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Profissionais gabaritados. Sérios. Honrados. Capazes. Mesmo com assessores dessa envergadura, dificilmente a gestão consegue dar uma resposta à imprensa com um tempo razoável. É exigir muito que uma gestão dê em duas, três horas, uma resposta a algo simples? Na prefeitura de Mossoró, não se responde à imprensa, nada, que não seja com pelo menos um dia de espera. E estou sendo gentil.

Uma gestão que se diz moderna, que diz ter agilizado os fluxos dos processos, que garante ter informatizado toda a máquina, que propala ter reduzido a burocracia, não consegue responder, por exemplo, quantos atendimento uma empresa contratada para atuar na Saúde, vai oferecer por mês.

Se pedimos o posicionamento da prefeitura sobre uma denúncia de um fato que toda a cidade já sabe, a espera nunca é inferior a meio dia. É como se a gestão nunca soubesse nada daquilo que ela teoricamente está cuidando. Ou pelo menos deveria estar.

Vou citar os dois últimos casos para o leitor ter uma noção do quanto a gestão Allyson Bezerra é uma farsa em se tratando de comunicação dos seus atos. O prefeito faz questão de divulgar as coisas apenas por meio de seus canais porque só divulga o que tem interesse e não aceita ser incomodado. Típico de autoritários.

Na sexta-feira passada, 7 de janeiro, o Blog Na Boca da Noite apresentou duas demandas aos jornalistas que assessoram a gestão Allyson Bezerra. Uma da área da Saúde e outra da Educação. Na primeira situação, buscávamos o posicionamento da gestão sobre denúncias de situação de casos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel. Depois de muita insistência nossa, recebemos uma nota da prefeitura na segunda-feira, 10 de janeiro. Veja só: a prefeitura levou mais de 70 horas apenas para negar aquilo que já de conhecimento da maioria.

A demanda da Educação, mais simples, apenas respostas a alguns questionamentos, também apresentada na sexta-feira, e segue sem retorno do município. Como trata-se de um assunto que interessa a toda a sociedade, temos insistido. Buscar incessantemente informações que são de interesse público não gera constrangimento, mesmo que o assessor se recuse a receber suas ligações, não responda a suas mensagens, lhe diga que vai retornar em instantes e “lhe esqueça”. Tem sido assim com essa demanda da educação.

Fizemos as seguintes perguntas à Secretaria Municipal de Educação (SME), via assessoria de comunicação:

Qual o entendimento hoje da SME em relação ao reajuste do Piso Salarial do Magistério:

a) Concorda com o percentual de 33,23%?

b) Pediu estudos de impacto econômico à equipe econômica do município?

c) Vai cumprir à integralidade? Se sim, a partir de quando?

d) Vai parcelar? Se sim, em quantas?

e) Pretende convocar o sindicato da categoria para negociar? Se sim, quando?

Percebam, o percentual já está definido há quase um mês e a gestão Allyson Bezerra segue silente fingindo que não tem nada a ver com o tema. Covardia é um adjetivo simpático para classificar o suposto

Hoje, uma semana insistindo com o assessor sobre as respostas – e depois de termos ligado reiteradas vezes para a secretária da Educação, Hubeônia, Alencar e ela tendo se recusado solenemente a atendê-las – o jornalista respondeu: “entraremos em contato quando tivermos as informações”. Uma resposta que mostra o quanto a gestão Allyson Bezerra é uma farsa, uma mentira, uma enganação, uma empulhação. São artifícios que a gestão utiliza para que a população não tenha acesso às políticas, aos serviços, e às informações. E ainda ache que está sendo boa. Um engodo, no dizer popular.

Iremos até o fim em busca daquilo que a sociedade precisa saber. Nem que tenhamos que recorrer ao Pretório. O prefeito Allyson Bezerra não é o dono de Mossoró. Ocupante provisório do Palácio da Resistência, deveria dar exemplo e permitir que seus assessores repassem para a imprensa aquilo que ela busca e precisa, porque quem precisa é o povo, constituindo-se, pois, muitas vezes como única voz a defendê-lo.

Uma gestão moderna, tecnológica e eficiente como a que ele diz executar, não deveria ter tanta dificuldade em repassar informações simples aos órgãos de comunicação. Com tantos predicados, só podemos imaginar que se trata de má vontade com a população. Ou então, podemos questionar: não há planejamento na gestão? Não há descentralização? Não há transparência?

Fazer com que os assessores ajam com contorcionismos é humilhante. Ultrajante. Infelizmente, a gestão não publiciza seus atos nem com os órgãos de comunicação supostamente “amigos” do poder. É preciso que Mossoró questione: o que a gestão Allyson Bezerra tenta tanto esconder? Na Mossoró digital de Allyson, a transparência parece andar em carro de boi.

 

* Professor e jornalista

 

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Novo Portal da Transparência pode ser acessado em celular, tablet e computador

O novo Portal da Transparência do Governo do Estado foi lançado nesta quinta-feira, 23/12. O Portal possibilita o acompanhamento das informações orçamentárias e financeiras do Executivo estadual, permitindo ao cidadão a fiscalização da utilização dos recursos públicos.

“A transparência das ações governamentais não é peça de marketing da gestão atual. É compromisso assumido e cumprido”, afirmou a governadora Fátima Bezerra para acrescentar: “nosso governo tem compromisso sagrado com os preceitos constitucionais. Aqui valem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos recursos e bens públicos”.

O vice-governador Antenor Roberto disse que o novo Portal é resultado também da experiência e trajetória de vida e parlamentar da Governadora. “Ao assumir o Governo, Fátima formou equipe competente e comprometida que é motivo de orgulho. Faço meu reconhecimento e digo do privilégio que é trabalhar na gestão da professora Fátima Bezerra”.

“Estamos entregando hoje à sociedade um portal desenvolvido pela equipe de TI da Control. Disponibilizamos as receitas e despesas da gestão pública de um Governo que avança em todos os setores – na saúde, na educação, na agricultura familiar, na segurança, na cultura. Com certeza temos um Estado melhor do que quando assumimos em 2019. Tudo feito sob a coordenação da Governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto”, disse o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

“Quero expressar meu imenso reconhecimento e gratidão ao trabalho da Control que valoriza a administração e o servidor público. Principalmente nestes tempos de demonização do servidor público. De estado mínimo de direitos para a maioria da população e de privilégios para poucos. Considero também o trabalho da Control fundamental para a credibilidade da gestão e zelo pelos recursos e bens públicos. Um trabalho meritório que resulta em mais recursos para que, por exemplo, possamos ter mais leitos nos hospitais e mais e melhores escolas para nosso povo”.

Fátima Bezerra ainda destacou a importância do trabalho da Control na elaboração do novo Proedi que é um sucesso e evitou a saída de empresas para outros estados, fez crescer negócios fortalecendo a nossa economia, gerando empregos, renda e arrecadação no RN. “Vemos talento, criatividade e espírito público no trabalho de vocês que agora ganha ainda mais destaque com o novo Portal mais fluído, intuitivo e fácil de acessar”.

INVESTIMENTOS – Na apresentação do novo Portal da Transparência no auditório da Governadoria, Fátima Bezerra se referiu a outros investimentos feitos mesmo diante da forte crise financeiro e da pandemia da Covid-19. Ela enfatizou os investimentos em saúde, segurança, educação e cultura. “No campo cultural estamos entregando de volta à população importantes equipamentos que estavam fechados, em estado de abandono, mesmo a gestão anterior ter em caixa os recursos para investir. Mais uma vez assumimos o desafio e estamos neste final de ano entregando as obras de reforma e restauração do Teatro Alberto Maranhão, da Biblioteca Câmara Cascudo e o Forte dos Reis Magos. Isso é resultado de respeito ao cidadão e zelo com o dinheiro público. Valorizar a cultura é respeitar nossa identidade e valorizar a história”.

O ato de lançamento do novo Portal contou com a presença do secretário de Estado da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, participação da equipe de desenvolvimento da Control – Flávio Rocha, Maria Olívia, Andhara Reis, Joelson Esdralins, Paulo Shioga, Luiz Gustavo, Lilly Anne Amanda Veríssimo, João Rock Brito, Mariana Medeiros, Ana Paula Oliveira, Matheus Silva, Alefe Oliveira, Janne Carmen e Diego Soares (SET).

INFORMAÇÕES TÉCNICAS – – O processo de construção do layout, acessibilidade e design foi pensado para dar mais clareza e facilidade, tornando a interface mais amigável e de fácil compreensão para toda a população.

– Toda a interface foi adaptada para celular, tablet e computador, tornando seu acesso mais fluido em qualquer plataforma.

– Publicação de novos gráficos permitindo otimização na leitura/interpretação dos dados.

– Disponibilização do mapa do site. De forma categorizada, permite uma visão geral de todo o conteúdo disponível.

 

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Na gestão Allyson, transparência e verdade agonizam na UTI

O grande problema de quem quer ser mais esperto que todo mundo é achar que só ele tem mãe, já diz o adágio popular. Na prática, o que essa expressão quer dizer que aquele que pensa que está enganando todo mundo imagina que só ele teve acesso às possibilidades. De aprendizado. De melhoria. De crescimento. De vivência. De informação. Do privilégio de saber. De pensar que só ele sabe o que pensa que sabe.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, é uma dessas pessoas. Por fazer uso recorrente das mídias sociais – a ponto de pensarmos sobre qual o horário sobra para ele administrar a cidade -, o jovem chefe do Executivo imagina que todo mundo acredita no que ele diz. Pior: que só se acredita no que ele diz. Mesmo que ele diga inverdades.

Mas tão grave quanto isso é dizer uma verdade, saber que se comprometeu porque a disse, e depois dizer que o que foi divulgado é uma mentira. Há muitos casos dessa natureza em se falando da gestão Allyson Bezerra, mas vamos nos reportar ao fato mais recente.

O contrato entre a prefeitura de Mossoró e a empresa Neo Clínica vai ser encerrado. Como não é um contrato vitalício ou ad eternum, ele tem data de início e de fim. Dessa forma, expira no 27 de dezembro, portanto, na próxima segunda-feira. Essa informação, registre-se, foi confirmada pela própria prefeitura. Assim está na primeira nota sobre a questão divulgada pelo município:

Nota à imprensa

Sobre a disponibilidade de médicos para a UTI pediátrica, a Prefeitura de Mossoró esclarece que, após o encerramento do contrato com a empresa Neo Clínica no dia 27 deste mês, outra empresa assumirá a prestação desse serviço já no dia posterior, 28 de dezembro. Ou seja, o atendimento não será interrompido.

A prefeitura acha que errou ao divulgar essa nota assumindo que é dela o ônus pela informação. Típico de quem joga com a canalhice de colocar a população contra a opinião pública, a gestão divulgou uma segunda nota. Nessa, a prefeitura finque que não há problema, tenta disfarçar que o fato não existe e, absurdo dos absurdos, diz que a notícia que ela chancelou é falsa.

Veja a canhestra segunda nota:

“A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece a população mossoroense que não procede que o serviço de UTI pediátrica ficará sem médicos.

Lamenta que tenha se divulgado na cidade notícias falsas no intuito de desinformar à população.

Por fim, o município reforça o compromisso de garantir atendimento médico de qualidade à população”.

O Blog Na Boca da Noite, ao receber a primeira nota da prefeitura já havia feito alguns questionamentos ao município. Quando as questões precisam ser postas de forma clara para a sociedade, cabe a imprensa questionar enquanto aquilo que é de interesse público ainda não estiver de todo explicado.

Perguntamos à Secretaria Municipal da Saúde (SME): qual empresa vai substituir a Neo Cclínica? Por que da mudança? A prestação do serviço vai baratear?

A SME nos informou que a empresa que vai substituir a Neo Clínica será a Sama. E por que da não renovação do contrato com a Neo Clínica? A resposta é de um didatismo tocante: porque não se pode ter duas empresas prestando o mesmo serviço. Bravo que a gestão saiba disso. O que não sabemos, e quem tem que explicar é a gestão é: o pagamento desse novo serviço será por meio daquele contrato de R$ 25 milhões?

Também cabe uma reflexão: em sendo o mesmo contrato, a prefeitura transacionou com a Sama em fevereiro passado já deliberadamente com o propósito de não renovar com a Neo Clínica? Se assim o foi, não teria sido um gesto de transparência e zelo com a res publica o prefeito ter avisado, ao menos em suas famosas lives, que estava já contratando a Sama para substituição futura da Neo Clínica por razões tais, entre as quais, talvez a mais importante, a de que a prestação de serviço ficará mais barato?

Entre as notas divulgadas pela prefeitura faltou a gestão notar que em nenhum momento a imprensa inventou qualquer coisa. Por mínima que seja. Apenas, no cumprimento de seu dever, noticiou que a prefeitura decidiu não renovar o contrato com a Neo Clínica e que tal fato implicaria em não cobertura médica na UTI Pediátrica. E por que se disse que a especialidade médica poderia ficar descoberta? Por que a prefeitura não se dignou a informar que uma nova empresa assumiria o serviço, só o fazendo após ser inquirida, insistentemente, por essa imprensa que a gestão tenta desqualificar.

Vejam só: a notícia sobre a não renovação do contrato já era de conhecimento da imprensa desde as primeiras horas do dia de ontem, quando se buscou da prefeitura sua versão para o fato. A nota informando sobre a assunção do serviço por uma nova – velha – empresa só foi repassada aos órgãos de comunicação às 16h dessa mesma terça-feira.

Na literatura penal, convencionou-se classificar como um ato clássico para tentar se livrar de um crime a tentativa de desqualificar as testemunhas. Ninguém é testemunha tão privilegiada de os desmandos de ditadores do que a imprensa. Porque a ela quase tudo é dito pelos que sofrem com os atos dos tiranos.

Há uma conhecida citação, atribuída a Otto Von Bismarck, segundo a qual “nunca se mente tanto quanto antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada”. Ousaríamos acrescentar: e na explicação de contratos nebulosos em certas gestões. No fato em comento, Allyson Bezerra colocou a transparência e a verdade numa UTI. Agonizando. Vai ser difícil tirá-las de lá com mentiras.

 

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Veja como votaram os deputados do RN na lei do orçamento secreto

A maioria dos deputados do Rio Grande do Norte votou a favor da proposta que tenta aumentar a transparência na distribuição das emendas de relator, o chamado “Orçamento Secreto”. Essas emendas tem sido utilizadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio de parlamentares.

A forma como ocorre a liberação das emendas atualmente impede que a sociedade saiba quem são os parlamentares beneficiados. Com a aprovação da lei, agora será dada transparência à distribuição dessas emendas.

A bancada de oposição tentou obstruir a votação porque a proposta deixou de fora os dados de 2020 e 2021. Na Câmara, o projeto foi aprovado com 268 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.

No Senado, a proposta foi aprovada com 32 votos. Nenhum senador do Rio Grande do Norte votou a favor. Veja como votaram os deputados do RN:

 

Favoráveis

Beto Rosado (PP)

Benes Leocádio (Republicanos)

General Girão (PSC)

João Maia (PL)

 

Obstrução

Natália Bonavides (PT)

Rafael Motta (PSB)

 

Ausentes

Carla Dickson (PROS)

Walter Alves (MDB)

 

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Ministério Público do RN aprova Portal da Transparência da Câmara Municipal de Mossoró

Câmara de Mossoró obtém nota máxima em transparência

A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.