A importância da lei e a grandeza do piso docente para a educação

* Ugmar Nogueira

A partir deste sábado, vou iniciar a apresentação de alguns temas que considero fundamentais para a vida dos brasileiros. Começo falando de uma questão central para o desenvolvimento do país: a educação. E nessa seara, gostaria de enfatizar um assunto muito em evidência nesses últimos meses, que é o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.

Quero falar sobretudo da importância da lei que instituiu o piso, a lei 11.738, de dezembro de 2008. Proposta pelo senador Cristóvão Buarque (PDT), a lei teve relatoria, na Câmara dos Deputados, da então deputada federal potiguar Fátima Bezerra (PT/RN), hoje governadora do nosso Estado.

Sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei instituiu uma política de Estado para a valorização do professor. Para termos uma ideia da importância dessa lei, lembramos que o presidente Bolsonaro (PL) tentou de tudo para anular o percentual de reajuste desse ano. A lei é tão forte, e a sua relevância é tão grande, que Bolsonaro teve que recuar.

Agora, também é necessário que façamos algumas observações. A primeira delas é que o percentual de reajuste não é concedido por bondade de quem quer que seja. Ele é definido a partir do cálculo da variação do valor do custo-aluno. Funciona assim: se para manter um estudante na educação básica em 2021, o governo gastou (hipoteticamente, claro) R$ 2 mil, e para esse ano o cálculo aponta que ele vai gastar R$ 2.400,00, o aumento desse investimento por aluno é de 20%.

Se para manter um estudante em sala de aula, o governo vai investir R$ 2.400,00 e se para tanto é necessário que haja um professor (aliás, sem ele, impossível ter educação) nada mais justo que a variação no valor desse investimento contemple também a quantia paga ao docente a título de salário.

Dessa forma, não há que se dizer outra coisa que não seja concordar que a variação deve incidir também no valor do salário do profissional. Assim, sem maiores dificuldades de cálculo, os 20% a mais que serão investidos na manutenção do aluno na escola, que esse mesmo percentual se aplique ao reajuste do salário dos professores. É assim que a lei determina e é assim que ela deve ser cumprida.

A grandeza da lei está em garantir que haja essa valorização. Dificilmente se tem notícia de uma lei dessa natureza criada em outro governo que não seja de um partido que verdadeiramente governa pensando na educação como ferramenta de transformação social e de emancipação dos cidadãos, como acontece com o PT. O piso é lei. É preciso que seja cumprido. Por todos.

* Radialista, diretor da Rádio Cidadania (98.7 FM)

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

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