O deputado estadual Francisco (PT) esteve nesta segunda-feira (06), na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), onde foi recebido pela presidente, Márcia Maia e sua equipe. Na pauta: a regulamentação da Lei 11.168/22, de autoria do parlamentar, que criou o CredMoto, um programa de crédito especial para motoboys e mototaxistas no Estado. […]
RN ganha Lei que garante apoio à mulher com depressão pós-parto
Em um avanço significativo para a saúde materna, o governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, hoje, uma lei, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN), que estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. O texto reconhece a urgência de adotar um protocolo para abordar essa condição que afeta […]
Lei aprovada no RN garante 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23/4) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima […]
Lei proíbe, em Mossoró, homenagem a agressores de mulheres
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (6/3), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2024. De autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), a proposta veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A aprovação […]
O reforço ao combate à LGBTfobia no RN agora é lei
! O decreto 33.337, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.036, de 29 de novembro de 2007, e a Lei Estadual nº 10.761, de 18 de agosto de 2020, visa estabelecer penalidades para práticas discriminatórias e garantir a conscientização da população, assegurando, assim, que as medidas punitivas sejam efetivamente implementadas. Além disso, o decreto abrange […]
Lula sanciona lei que estabelece diretrizes para valorização de professores
Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas. […]
Sancionada lei que garante reajuste para servidores municipais de Mossoró
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15/12)a Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023. De acordo com o município, a lei garante reajuste salarial para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de […]
Omar Nogueira cobra aplicação da Lei Armando Duarte Leite
Na sessão ordinária de terça-feira, 5/12, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou a aplicação da Lei 3.696 de 2019, chamada de Lei Armando Duarte Leite, que visa destinar recursos da confecção de placas de rua para uma associação esportiva. O vereador explicou que a finalidade da lei é incentivar parcerias entre o Poder Público e […]
Presidência da Petrobrás não é afetada por qualquer mudança na Lei das Estatais
A nomeação de Jean Paul Prates como presidente da Petrobras não se enquadra em qualquer dos requisitos em análise pelo STF, ainda que ele restabeleça os requisitos vetados por decisão liminar. O que está expresso na Lei das Estatais não alcança o presidente da Petrobras, nem por ter exercido o cargo de senador, nem […]
Lei de Isolda garante “Dia Estadual da Educação Popular” no calendário oficial do RN
Foi sancionada pela Governadora Fátima uma nova lei, de autoria da deputada estadual Isolda, que introduz o “Dia Estadual da Educação Popular” no calendário oficial do estado. Esta sanção coincide com a aproximação do Dia do Professor e da Professora e celebra o aniversário do lendário educador, Paulo Freire, em 19 de setembro. Isolda, […]