Ugmar Nogueira
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2022 já está definido. A garantia é do advogado Cézar Falcão, em resposta à consulta feita pelo site Dever de Classe. Para ele, o anúncio do Ministério da Educação (MEC) é apenas uma formalidade, já que não faz parte de nenhuma lei.
“Já falei mais de mil vezes: o que define o reajuste é o texto da lei 11.718, que continua totalmente em vigor. Além disso, o índice de 33,23% é baseado em portarias interministeriais do governo federal, algo que também já foi definido em 2021”, acrescentou.
As dúvidas sobre a efetividade do percentual de reajuste do Piso foram suscitadas após o Governo Federal questionar em nota a validade da Lei do Piso após a aprovação da nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Cézar Falcão reforça que o percentual está definido, em vigor e que os professores já deveriam estar cobrando de prefeitos e governadores. Veja a matéria na íntegra.
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