Os professores da rede municipal de ensino de Mossoró ainda seguem na luta para que a gestão Allyson Bezerra (União Brasil) cumpra a lei e passe a pagar o piso salarial profissional nacional do magistério. A questão está judicializada e os docentes aguardam que o Tribunal de Justiça marque um audiência de conciliação entre s partes.
A prefeitura segue dizendo que já paga o piso, versão que não é aceita pelos profissionais. Uma publicação da gestão, no Diário Oficial de Mossoró (DOM) da última sexta-feira, 11/8, apresenta mais uma prova de que o município não está respeitando a lei.
A republicação de uma portaria de concessão da aposentadoria de uma professora, por idade e tempo de contribuição, mostra que a referida docente terá um benefício previdenciário de menos de R$ 2 mil reais. Para ser mais exato: de apenas R$ 1.995,41 (mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
O salário-base da citada professora é míseros R$ 1.523,22 (mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos. O benefício sobe para cerca de R$ 2 mil porque o Adicional de Tempo de Serviço é de R$ 472,19 (quatrocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos).
A portaria mostra que na rede municipal de ensino de Mossoró tem professores que mesmo com todos os benefícios pessoais conquistados em sua carreira ainda segue ganhando bem mesmo do que determina a lei do piso docente.
O piso salarial dos professores para 2023 é de R$ 4.420,25. Como se vê na portaria, tem professor em Mossoró ganhando menos da metade do valor determinado por lei.
Há uma segunda portaria, concedendo aposentadoria uma outra professora. Nesse caso, por tempo de contribuição. A docente trabalhou 30 anos e terá direito a uma aposentadoria de R$ 3.765,15. O vencimento b´sico será de R$ 2.820,96, pouco mais da metade do piso. Mesmo com os adicionais de conquista pessoal, professora em questão receberá a título de aposentadoria R$ 3.765,15. Menos do que o valor exigido por lei.
São dois casos que mostram que não passa de farsa o discurso da gestão Allyson Bezerra de que paga o piso docente.
Entre outras farsas, tem a classe, que era pra ser 010 pela Lei e a professora se aposentou na 009. Mas, como temos uma gestão fora da lei, tudo se explica. E a justiça??????????????? Muitas respostas!!!!!!!
Lei não se discute se cumpre, porque o prefeito não cumpre com a lei, para políticos na existe lei
Descumprir lei é crime! Virou moda esses prefeitos não quererem cumprir! Absurdo!!! Falta de respeito com os professores e a população. Prefeito, respeite o meu direito!
Estão vendo que não é conversa de professor