Ugmar Nogueira
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), informou que, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), devolveu a Lei Orgânica Anual (LOA) à Prefeitura para inserção de emendas impositivas.
Essas emendas haviam sido descartadas pela bancada de situação. Os oposicionistas recorrem à Justiça, que entendeu que tais proposições, por serem impositivas, devem constar da peça orçamentária.
“Não podemos ter recesso parlamentar, sem a LOA aprovada. Teremos pausa administrativa e retornaremos em janeiro”, informa Lawrence Amorim, acrescentando que a sessão para nova apreciação da matéria vai acontecer dia 4 de janeiro.
ÚLTIMA SESSÃO – Ontem, na última sessão de 2021, o presidente do Legislativo fez um balanço do ano legislativo. Segundo ele, 2021 foi desafiador para a Câmara. A Casa perdeu 1% do duodécimo, deixando de receber R$ 2 milhões. Mas a despesa subiu, com mais dois gabinetes parlamentares, criados em 2020. “Mesmo assim, fechamos o ano em dia com salários, fornecedores, prestadores de serviço e outras obrigações”, diz Lawrence.
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