Ugmar Nogueira
A Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, decidiu nesta segunda-feira (28) acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN), além da universidade privada e da clínica veterinária envolvidas em um caso de maus-tratos a um cachorro durante a realização de um minicurso com estudantes.
A Câmara reforça que o município de Mossoró possui legislação específica voltada à proteção animal. A Lei Municipal nº 4.067/2023, de autoria do vereador Genilson Alves, prevê a cassação da inscrição municipal de empresas que pratiquem e sejam coniventes com maus-tratos a animais. Já a Lei nº 3.768/2020, também de autoria do parlamentar, determina a aplicação de multas administrativas em casos de crueldade animal.
Durante a reunião da Comissão, os vereadores deliberaram uma série de ações para garantir o acompanhamento rigoroso das investigações e a responsabilização dos envolvidos. A Câmara vai formalizar pedidos de atuação do MPRN e da OAB na apuração do caso, além de acompanhar a investigação junto ao CRMV-RN.
A vereadora Marleide Cunha (PT), presidente da Comissão, enfatizou a necessidade de apuração rigorosa do fato. “Nosso compromisso é garantir que esse caso seja investigado com total rigor. A Comissão vai acompanhar cada etapa da apuração e cobrar a atuação firme dos órgãos competentes. Não podemos permitir que haja omissão ou negligência. A Comissão foi criada para dar respostas à sociedade e estamos mostrando que não seremos omissos. Vamos exigir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei”, declarou.
Os parlamentares também vão cobrar esclarecimentos formais da universidade que sediou o minicurso. “Não aceitaremos qualquer forma de crueldade contra animais, sobretudo em espaços que deveriam promover conhecimento e respeito à vida”, declarou o presidente da Câmara, vereador Genilson Alves.
A Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal é formada pelos vereadores Marleide Cunha (PT), presidente; John Kenneth, vice-presidente; e Petras Vinícius, 1º secretário.
