Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5813/23) que reserva 3% das vagas de trabalho oferecidas nos municípios pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, também conhecido como TEA.
O projeto obriga ainda o governo federal a manter cadastro desses trabalhadores para facilitar a obtenção de empregos e contratos de aprendizagem.
Além disso, determina que as entidades que intermediam o serviço de estágio entre as instituições de ensino e as empresas darão prioridade ao atendimento dessas pessoas, com a tarefa inclusive de achar vagas adequadas ao perfil dos candidatos.
O projeto, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), recebeu regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da casa.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável às mudanças feitas no projeto original pela Comissão de Trabalho da Câmara.
O projeto original criava um sistema de estágio especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com carga horária de até oito horas por dia. Também dava prioridade a pessoas diagnosticadas como nível 2 de TEA. Os níveis do transtorno vão de 1, o mais leve, ao 3, o mais grave.
As alterações foram justificadas pela relatora como maneira de adequar o projeto ao que já determina a legislação atual sobre estágio, pessoas com deficiência e contratos de aprendizagem. A legislação em vigor, segundo ela, confere mais proteção a pessoas nessas condições e o objetivo da proposta é promover uma maior integração entre pessoas com TEA e o mercado de trabalho.
“Esse projeto busca uma integração maior da pessoa com autismo ao mercado de trabalho. Nós tentamos fazer o nosso substitutivo buscando essa integração, mas sempre submetendo às leis já existentes. Nós buscamos conversar, ouvir, para que pudéssemos fazer as alterações necessárias, garantindo essa integração para o autista e ao mesmo tempo preservar essas conquistas que já foram relevantes e que são importantes também nos tempos de hoje.”
Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que reserva 3% das vagas de trabalho do Sistema Nacional de Emprego, o Sine, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
