Confira íntegra da decisão do STF contra Bolsonaro

Ex-presidente passou a utilizar tornozeleira eletrônica

por Ugmar Nogueira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs hoje, 18/7, uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Bolsonaro (PL). As restrições (uso de tornozeleira eletrônica, proibição de ter contato com embaixadores, não uso de redes sociais) foram pedidas pela Polícia Federal (PF) ao observar evidências de fuga de Bolsonaro. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou a favor.

As medidas foram impostas dentro do inquérito que apura se Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, cometeu e/ou está cometendo os crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Eduardo está nos Estados Unidos agindo junto a autoridades americanas medidas retaliativas ao Brasil pelo fato de a Justiça brasileira estar cumporindo seu papel de investigar e punir Bolsonaro pelos crimes que este cometeu e tem cometido.

 

Veja aqui a decisão na íntegra

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