Por 14 votos a 0, a Assembleia Legislativa do RN rejeitou, de forma definitiva,manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 20%. Com isso, a partir de janeiro do próximo ano, de acordo com estimativas do Governo do RN, o Estado terá uma perda mensal de R$ 700 milhões na arrecadação.
A oposição rejeitou o recurso favorável a matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. Com isso, o projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças, que havia reprovado a matéria. Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (12/12).
