Ugmar Nogueira
Tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, em Brasília, uma ação no qual o município de Mossoró cobra da União o repasse dos reajustes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Apesar do processo ser movido pelo município contra a União, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) sempre acompanhou o processo, que está na fase de execução e definição dos valores para a inclusão em precatórios.
O Sindiserpum está convocando todos os professores do município de Mossoró que trabalharam no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2006 para comparecerem à sua sede administrativa afim de que possa ser construída uma lista atualizada de quem tem direito a receber o benefício, correspondente a 60% dos recursos a serem rateados.
O valor originário do precatório do processo para o município de Mossoró é 29 milhões, que atualizado hoje dá 44 milhões. Os professores mossoroenses têm direito a 26 milhões.
“O sindicato está elaborando uma relação nominal desses professores, muitos nós já tínhamos os dados, já consta da própria lista que a gente está elaborando. Então é bom que os professores possam vir ao sindicato para verificar se seus nomes já constam da lista e qual foi o período que eles trabalharam na prefeitura para que a gente possa identificar quem trabalhou.” Detalha o assessor jurídico do Sindiserpum, Lindocastro Nogueira.
Ainda segundo Lindocastro, já foram identificados mais de 600 professores com direito a receber o FUNDEF, mas o número pode chegar a mais de 1.000 beneficiados. A expedição do precatório será feita não no nome dos professores, mas no nome do município de Mossoró, o Sindiserpum vai reivindicar que 60% do dinheiro que o município receba seja distribuído para os professores, assim como aconteceu no Estado do Rio Grande do Norte e em vários outros municípios potiguares e também do Ceará.
