Ugmar Nogueira
A deputada estadual Isolda Dantas apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados. Construída em diálogo com movimentos sociais e feministas de todo Brasil através da Política Nacional de Cuidados, a iniciativa busca garantir o direito ao cuidado, promovendo a corresponsabilização entre Estado, sociedade e setor privado.
A proposta tem como objetivo reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado, majoritariamente doméstico e realizado por mulheres, assegurando condições dignas para cuidadoras e cuidadores, além de fomentar serviços públicos que atendam crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Para fortalecer essa política em todo o estado, o projeto está sendo levado aos municípios, incentivando a criação de leis locais alinhadas à legislação estadual. Em Mossoró o projeto foi protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Plúvia, que reforça a importância do tema para a cidade: “O trabalho de cuidado sustenta nossa sociedade, mas segue invisibilizado e sobrecarregando as mulheres. A construção dessa política pública aqui em Mossoró será um passo fundamental para transformar essa realidade, garantindo direitos para quem cuida e para quem é cuidado”, destaca a parlamentar.
O “cuidado”, defendido nessa Lei pioneira, refere-se a um conjunto de atividades essenciais para bem-estar das pessoas, incluindo desde o cuidado das crianças, idosos e pessoas com deficiência até a realização de tarefas domésticas, como cozinhar e lavar roupas.
A Política Estadual de Cuidados se baseia na recém-aprovada Lei Nacional do Cuidado, que estabelece diretrizes para reconhecer esse trabalho como um direito fundamental. Segundo Isolda Dantas, o projeto busca estruturar uma rede de apoio, garantindo que o cuidado seja uma responsabilidade compartilhada: “Queremos mudar a cultura do cuidado no RN. Ampliando os números de creches em tempo integral, lavanderias coletivas e cozinhas solidárias. Precisamos de políticas públicas concretas para construir uma sociedade mais justa, e essa lei é um caminho para isso”, afirma a deputada.
Apesar de sua essencialidade, o cuidado tem sido historicamente desvalorizado e desigualmente distribuído, recaindo majoritariamente sobre as mulheres, em especial às mais vulneráveis, que contam com pouca rede de apoio. Reconhecer o cuidado como um direito é assumir que ele não é uma responsabilidade individual, mas sim um compromisso coletivo que envolve o Estado.
A expectativa é que a proposta avance na Assembleia Legislativa e que a mobilização nos municípios fortaleça a institucionalização dessa política em todo o estado.
