Ugmar Nogueira
Não poderia ser menos agradável o “presente” que a Justiça Eleitoral do Brasil ganhou em seu 90º aniversário, comemorado na última quinta-feira (24/2): as eleições mais complicadas de sua história. Fake news, Telegram, campanha contra as urnas eletrônicas, federações partidárias… Não são poucos, muito menos pequenos, os obstáculos a serem enfrentados no pleito que vai decidir quem dirigirá o Brasil de 2023 a 2026 (além de governadores, senadores e deputados federais e estaduais), e outros ainda podem aparecer até outubro.
Antes de falar das eleições que virão em alguns meses, porém, um pouco de história: a Justiça Eleitoral brasileira nasceu com a publicação do Código Eleitoral de 1932, uma legítima revolução para o cenário político nacional. Entre outras inovações, o Código permitiu que as mulheres finalmente tivessem o direito de votar e serem votadas no Brasil e tornou o voto obrigatório e secreto por aqui.
A Justiça Eleitoral que veio ao mundo em 24 de fevereiro de 1932 tinha uma estrutura semelhante à atual, com uma corte superior instalada na capital do país (na época, o Rio de Janeiro) e um tribunal regional em cada estado. Mas não demorou muito para que os percalços aparecessem. Em 1937, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, um regime ditatorial, e acabou com as eleições — e, consequentemente, com a Justiça Eleitoral. As coisas só retornaram ao normal em 1945, quando o país voltou a eleger um presidente. No caso, o general Eurico Gaspar Dutra.
Os 21 anos terríveis da ditadura militar (1964-1985) também foram uma prova de fogo para a Justiça Eleitoral, que sobreviveu. E ela terá de mostrar novamente que é dura na queda neste 2022, do alto de seus 90 anos. Uma eleição que, salvo alguma grande surpresa, colocará frente a frente um presidente da República que se dedica com afinco à tarefa de desacreditar o sistema brasileiro de votações e um ex-presidente que passou recentemente um longo período na prisão não deverá ser menos do que explosiva — o país só espera que não literalmente.
Segundo os especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela ConJur, o maior desafio do Tribunal Superior Eleitoral (e, por consequência, dos Tribunais Regionais Eleitorais) no pleito a ser realizado em outubro é provar o que já provou várias vezes: que o modelo de eleições adotado pelo Brasil é confiável.
“A Justiça Eleitoral nunca foi tão desafiada. Instigada pelo próprio presidente da República, há uma parcela considerável da população que passou a acreditar em fraude no sistema de votação e apuração. E sem nenhuma evidência. É apenas uma teoria conspiratória de baixíssimo sentido lógico”, lamentou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). (Conjur)
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
1 comentário
A evolução do voto veio traveis da urna eletrônica antes era só atraso para vida do eleitor pois tudo hoje é internalização e já mais o sistema eleitoral voltará aquela pobresa eleitoral