O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) se pronunciou a respeito de notícia divulgada pelo Blog Na Boca da Noite dando conta de que ele teria perdido o prazo para se desincompatibilizar da presidência da Fundação Aldenor Nogueira.
O parlamentar garante que se afastou do cargo dentro do prazo estabelecido pela Legislação Eleitoral e, com isso, não paira sobre sua pessoa qualquer condição de possível inelegibilidade.
O Blog Na Boca da Noite reafirma a notícia de que há questionamentos sobre o cumprimento de tal prazo ou não, a partir de fatos trazidos ao seu conhecimento, ressaltando que a palavra final sobre tal situação é da Justiça. Veja abaixo a nota:
“LAWRENCE AMORIM, por meio de sua assessoria jurídica, ao bem de combater a desinformação eleitoral, princípio norteador do debate público democrático, pede (Lei Federal n.º 13.188/2015) que seja esclarecido o seguinte em relação ao divulgado no blog Boca da Noite.
Desde o dia 28 de março, LAWRENCE AMORIM se afastou da presidência da Fundação Aldenor Nogueira, tendo o novo presidente assumido a função no dia 30 de março, em reunião extraordinária do conselho deliberativo, da qual se lavrou a competente ata, registrada em livro próprio.
O prazo legal para afastamento foi devidamente cumprido por LAWRENCE AMORIM, com todas as formalidades eleitorais observadas.
Referida Ata, documentos comprobatórios da desincompatibilização, inclusive certidão da Fundação atestando essa realidade, já estão reunidos para serem encaminhados à Justiça Eleitoral no ato do seu registro de candidatura, inexistindo qualquer situação de inelegibilidade”.
Veja aqui a Nota em pdf
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