Ministério Público recomenda que prefeita não faça promoção pessoal em bens públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeita de Pedro Velho se abstenha de fazer qualquer ato que se caracterize como promoção pessoal. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama e está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (3/5).
Na prática, a gestora não deve fazer constar nomes, símbolos ou imagens em prédios municipais, veículos públicos, placas de obras e em publicações nas mídias sociais oficiais que possam se vincular diretamente a ela própria ou a outras autoridades e servidores públicos.
Segundo o MPRN, esse tipo de conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e violar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
O MPRN alertou ainda que, em caso de não acatamento da recomendação ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao descumprimento, poderá adotar as medidas legais para a responsabilização da gestora indicada.
A prefeita tem o prazo de 30 dias para responder, positiva ou negativamente, quanto ao acatamento da recomendação.

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