O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) sexta-feira (12/4) e […]
Abrigos mantidos pela prefeitura de Mossoró apresentam riscos para crianças e adolescentes; MP pede que problemas sejam resolvidos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Mossoró para que resolva problemas emergenciais em dois locais onde funcionam acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes. O documento aponta necessidade de ajustes na parte elétrica, estrutural e também de alimentação, especialmente no que diz respeito a frutas e […]
MPRN recomenda que Prefeitura garanta instalações adequadas a alunos de escola municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Santana do Matos garantam, imediatamente, o direito dos alunos da Escola Municipal Maria Letícia Damasceno à educação, mediante a disponibilização de instalações adequadas ao ensino, com arejamento, carteiras escolares apropriadas, acesso a banheiros e local seguro […]
MPF quer proibir trânsito de veículos nas areias da praia de São Miguel do Gostoso
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos nas praias da região. A medida visa proteger as tartarugas marinhas que se reproduzem ao longo de toda a extensão do litoral do município. A recomendação, […]
MPRN recomenda instalação de câmeras de segurança no abatedouro público de Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para a instalação de câmeras de segurança no Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM). A recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23), é destinada à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do município e à direção da AFIM, que têm até 90 […]
MP vai ao STF contra decisão do TCE/RN que recomenda demissão de servidores
O MPRN ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (que ingressaram no serviço público sem aprovação em concurso público). O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela […]
Prefeitura diz que Previ/Mossoró vai cumprir decisão do TCE sobre servidores que ingressaram sem concurso
A Prefeitura de Mossoró informou há pouco que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) recebeu Recomendação n.º 001/2024, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adotar todas as providências de cumprimento no que tange o Acórdão n.º 733/2023, do TCE/RN. O Previ foi notificado sobre o […]
Ministério Público recomenda regularização de uso de quiosques em cidade do RN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao município de Baraúna para que adote providências para regularizar o uso dos quiosques municipais localizados na Praça Matriz da cidade. A recomendação, publicada nesta terça-feira (5), é resultado de um inquérito civil sobre o assunto e adverte a Prefeitura sobre […]
Ministério Público vê irregularidades no uso de recursos do Fundo da Infância pela Prefeitura de Mossoró
A prefeitura de Mossoró de Mossoró está utilizando de forma irregular recursos do Fundo da Infância (FIA). É o que aponta o Ministério Público, que emitiu recomendação ao município para que regularize a situação. A recomendação ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) […]
Ministério Público recomenda que prefeita não faça promoção pessoal em bens públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeita de Pedro Velho se abstenha de fazer qualquer ato que se caracterize como promoção pessoal. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama e está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (3/5). Na […]