Ugmar Nogueira
De detentores de cargos públicos, sobretudo eletivos, se espera que tenha conduta ilibada. Que pelo menos cumpra minimamente com suas obrigações. Sobretudo fiscais. O mínimo que se espera de quem ocupa cargos em que se cobra do contribuinte que pague seus tributos, é que também pague os seus.
A ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) parece que não conhece essa regra. Sempre foi muito rigorosa na cobrança aos munícipes, mas “esqueceu de fazer o dever de casa”. Não teria, por exemplo, como chefe do Executivo municipal, agido para que dívidas tributárias de seus entes próximos fossem pagas. Sequer cobradas, como se alardeou.
Pelo menos é o que apontam matérias divulgadas pela imprensa da cidade nos últimos dias. O conhecido Sítio Cantópolis, o quartel general rosalbista, teria débitos acumulados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superiores a R$ 350 mil. O imóvel não está registrado no nome de Rosalba, mas de sua sogra. Parte da mídia fez questão de ligar a dívida à ex-prefeita.
Em que pese o descuido de Rosalba em não acionar, enquanto gestora, os meios cabíveis à cobrança dos débitos de seus familiares, a divulgação – exagerada até – do mencionado fato traz alguns questionamentos. Por que um alarde tão grande do referido episódio, atentando-se a um contribuinte em específico quando o município tem dezenas de outros devedores com dívidas iguais ou maiores que o dos familiares da ex-prefeita?
O Blog Na Boca da Noite buscou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) da prefeitura de Mossoró a lista com os nomes dos 10 maiores devedores de IPTU do município, com valores e tempo de dívida. A Sefaz, após mais de 24 horas do pedido apresentado por este blog, informou que a dívida desses 10 maiores devedores é de R$ 25 milhões de reais.
O órgão, no entanto, justificou que, por causa do sigilo fiscal, não pode sequer individualizar os valores. Mesmo sem identificar quem são os contribuintes em débito com o município – e o blog não quis saber sobre nomes -, a Sefaz utilizou o argumento do sigilo fiscal para não informar os dez maiores débitos, separadamente. Está certa nesse aspecto. Quando se trata de sigilo, é preciso tomar todos os cuidados. É necessário evitar o repasse de qualquer informação para evitar que se crie a possibilidade de identificar o devedor. Seja ele quem for. Tenha os parentes que tiver.
Lamentavelmente, a prefeitura parece não ter adotado o mesmo padrão e rigor em se referindo ao suposto débito de pessoas ligada à ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Ora, por ser figura pública, política, Rosalba não está protegida também pelo badalado sigilo fiscal? Ou o fato de os devedores terem ligações familiares com a ex-prefeita, cria-se uma exceção para a quebra do tal sigilo?
Há, entre os 10 maiores devedores, outros políticos? Ou parentes destes? Se há, considerando a lógica de quem vazou o dado – ou deixou vazar – por que não tornar pública também essa informação. Há, na política, ética e princípio de quem vazou – ou deixou vazar – os valores e tempo da suposta dívida de familiares da ex-prefeita, uma balança com dois pesos e duas medidas?
O Blog Na Boca da Noite questionou a Sefaz sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo município para identificar o que ocorreu no caso de familiares da ex-prefeita. Se houve vazamento ou se o sistema foi hackeado. Foram os seguintes os questionamentos apresentados:
“Se há sigilo fiscal, por que se divulgou recentemente, à exaustão, dados de um contribuinte em específico? Foi vazamento? Se sim, quem vazou? Ou o sistema foi hackeado? Em uma dessas possíveis causas, qual providência a prefeitura está tomando para identificar o(s) autor(es)? Ainda não obtivemos respostas.
A população espera que a prefeitura esteja agindo com rigor para identificar o que ocorreu e punir os envolvidos. Do contrário, ficará patente que o sigilo fiscal na prefeitura de Mossoró é ferramenta de ocasião. Instrumento a proteger os amigos do rei. E a moer a reputação de adversários. Mesmo que o erro tenha sido cometido por amigos dos inimigos.
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