A instituição do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi um grande benefício para os professores da rede básica de ensino em todo o país. Fruto de luta histórica da categoria, a lei do piso, no entanto, não vem sendo respeitado por todos os prefeitos. Em algumas cidades, há anos que não se vê a evolução do piso, conforme estabelece a legislação.
É o que acontece, por exemplo, na prefeitura de Marcelino Vieira, que desde 2017 impõe prejuízo aos docentes. A não evolução do piso iniciou no ano de 2017, quando não houve o reajuste esperado de 7,64% e o não cumprimento da gestão com a progressão horizontal, que é de 3% a cada três anos, deixando de cumprir com o plano de cargos e salários do magistério.
Em maio de 2018, foi concedido o piso equivalente ao de 2017, mas continuou sem a progressão horizontal, deixando para trás o piso de 2018, que era 6,81%. Em março de 2019 foi concedido o reajuste de 4,17%, equivalente ao piso de 2019, deixando para trás o de 2018 e vindo a ocorrer a mesma situação em 2020, sem reajuste salarial e sem a progressão horizontal de 2017 e de 2020. Em fevereiro de 2022 foi concedido o reajuste de 12,84%, equivalente ao piso de 2020. A gestão se nega a conceder o reajuste do salarial de 2022 (de 33,24%), recusando uma negociação com o sindicato da categoria, como foi feita em vários municípios da região.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marcelino Vieira informa que a categoria está disposta a aceitar o pagamento de forma parcelada, abrindo mão do retroativo que segundo a lei federal 11.738/2008, é estabelecido no mês de janeiro de cada ano.
Grande parte da categoria vota e apoia as atitudes do gestor, os que não votaram e também não o apoiaram ficam quietos, temendo represaria por parte da gestão municipal, denuncia a entidade.
Segundo o sindicato, no município de Tenente Ananias houve uma negociação com a categoria, tendo a participação do sindicato, onde foi realizado um acordo considerável para ambos os lados. O município ficou de repassar 20,24% no mês de abril sem retroativo, 7% em novembro sem retroativo e 6% em de dezembro de 2022 também sem retroativo. Em Pilões a gestão negociou com a categoria da seguinte forma: de janeiro à junho, repassar 16,16%, em julho 7% e em dezembro 10,08%, fechando os 33,24% que é o percentual estabelecido pelo MEC para o ano de 2022.
As cidades que formam o polo Alto Oeste II da FETAM-RN (Alexandria, Luiz Gomes, Major Sales, José da Penha, Rafael Fernandes, Água Nova, São Miguel, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Tabuleiro Grande, Itaú, Severiano Melo e Riacho da Cruz), concederam o reajuste de 33,24% de forma integral ou de forma parcelada.
Os municípios de Paraná e Riacho de Santana concederam uma parte do reajuste e depois do mês de junho voltam a negociar com a categoria, já a cidade de Pau dos Ferros negociou com a categoria de forma que com o tempo, os profissionais da educação do município podem ser prejudicados com mudança no plano de cargo e carreira da categoria.
Observa-se, que apenas o município de Marcelino Vieira permanece sem o reajuste, negando diálogo com o sindicato, onde o mesmo já protocolou oficio na prefeitura municipal e na Secretaria de Educação, e até o momento o sindicato recebeu um retorno por parte das instituições que representa a administração pública de Marcelino Vieira.
O sindicato lembra há uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser negada e descumprida pela administração pública. “O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o poder executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer”, finaliza a entidade.
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Esse prefeito pensa que pode descumprir pelo simples fato de ser prefeito? Ele não é o dono da cidade não. Prefeito vc foi eleito pelo voto do povo e funcionários faz parte do povo. Ou vc não sabe disso?