Ugmar Nogueira
O Instituto de Ptrevidência de Mossoró, o Previ Mossoró, é um dos piores regimes de previdência própria do Rio Grande do Norte. É o que aponta levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas (TCE/RN) que identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada e não realizou, nos últimos cinco anos, um censo previdenciário completo. Os dados mostram que apenas 34% dos regimes próprios têm bases cadastrais atualizadas, o que demonstra a precariedade dos RPPS no Estado.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na terça-feira (19/12), por meio do processo número 3734/2023, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. O voto apontou que “o trabalho fiscalizatório permitiu realizar um diagnóstico amplo acerca da realidade organizacional e administrativa dos RPPS, possibilitando o mapeamento das principais vulnerabilidades e riscos a que estão submetidos os RPPS potiguares no que se refere à organização administrativa e funcionamento”.
O objetivo do levantamento é verificar a organização e o funcionamento dos institutos de previdência potiguares e pontos de controle e subsidiar o planejamento de ações fiscalizatórias. Entre os principais achados, estão a ausência de servidores efetivos nos institutos de previdência, sendo que 95% funciona a partir do trabalho de servidores comissionados; falta de transparência, com 53% não possuindo site, ou o mesmo se encontra desatualizado; entre outros problemas.
“O panorama encontrado evidencia uma variedade de riscos, fragilidades e pontos de melhorias relacionados aos aspectos gerais de organização e funcionamento dos RPPS potiguares, consistindo em fonte de conhecimento e instrumento para melhoria da organização previdenciária dos regimes próprios potiguares e em importante insumo para subsidiar o planejamento das ações fiscalizatórias desta Unidade de Controle Externo”, aponta o levantamento.
Ao final do levantamento do TCE/RN, os RPPS foram classificados de acordo com parâmetro do Governo Federal, por meio do Índice de Situação Previdência (ISP), que classifica os regimes com indicadores de A a D. O Previ Mossoró ficou com o indicador C, entre os piores.
Contribuiu para esse desempenho, o fato de Previ Mossoró não informar o total de agentes públicos em exercício e tampouco a distribuição conforme o tipo de vínculo; não ter controle interno próprio, sendo este feito pela própria prefeitura, e estar com site desatualizado, entre outros dados indicadores de falta de transparência.
Veja aqui o levantamento completo
