MP vai ao STF contra decisão do TCE/RN que recomenda demissão de servidores

O MPRN ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (que ingressaram no serviço público sem aprovação em concurso público). O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela […]

Prefeitura diz que Previ/Mossoró vai cumprir decisão do TCE sobre servidores que ingressaram sem concurso

A Prefeitura de Mossoró informou há pouco que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) recebeu Recomendação n.º 001/2024, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adotar todas as providências de cumprimento no que tange o Acórdão n.º 733/2023, do TCE/RN. O Previ foi notificado sobre o […]

Previ Mossoró é um dos piores regimes de previdência do Estado, aponta levantamento do TCE

O Instituto de Ptrevidência de Mossoró, o Previ Mossoró, é um dos piores regimes de previdência própria do Rio Grande do Norte. É o que aponta levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas (TCE/RN) que identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada […]

TCE pede informações sobre concurso público deflagrado pela Assembleia Legislativa

Por meio de representação da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o Tribunal de Contas do Estado pediu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informações sobre o concurso público deflagrado para provimento de 47 vagas dos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. Em despacho no âmbito do processo nº 2979/2022, na segunda-feira […]

TCE trata como prioridade denúncia de irregularidades na Reforma da Previdência municipal

Avançou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) representação assinada pelo ex-deputado Sandro Pimentel, e pela Presidente do PSOL Natal, Tati Ribeiro, que questiona a tramitação do projeto que trata da mudança no regime de previdência dos servidores públicos de Natal. O projeto que tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal de Natal foi […]

TCE desaprova contas da gestão do ex-governador Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (9/2), durante sessão especial do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria (PSD) relativas ao exercício de 2018, último ano da sua gestão. O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros […]

De Volta ao Topo