Por 12 votos contra 11 do seu oponente, o deputado estadual George Soares (PV) foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O outro candidato era o também deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Com a ida de George para o TCE, assume a vaga na Assembleia o primeiro suplente […]
Órgãos de fiscalização estão de olho em contratações para festas juninas
Tradicional evento em que os valores dos cachês assustam os contribuintes, os festejos juninos se constituem em ocasião para que gestores mal intencionados façam mau uso de recursos públicos. Nesse ano, porém, os órgãos de fiscalização se reuniram para tentar coibir a prática. Ministério Público (MP), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas […]
URGENTE: Ministro do STF suspende decisão do TCE que obrigava aposentadoria de servidores até 25 de abril
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, mudou o seu posicionamento e acatou o recurso jurídico impetrado pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigava servidores a se aposentarem compulsoriamente no Rio Grande do Norte até o próximo dia 25 de abril. […]
MPRN vai ao STF mais uma vez contra decisão que manteve acórdão do TCE/RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um Agravo de Instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo revisão de decisão que trata do regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O instrumento processual foi apresentado nesta quinta (73/) contra a decisão monocrática que negou seguimento à reclamação pedindo cassação […]
Governo do RN vai entrar com ação no Tribunal de Justiça para suspender decisão do TCE que prejudica servidores
O Governo do Rio Grande do Norte vai ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), da última quinta-feira (07), que manteve o entendimento sobre a adoção de uma data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público, sem concurso […]
MP vai ao STF contra decisão do TCE/RN que recomenda demissão de servidores
O MPRN ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (que ingressaram no serviço público sem aprovação em concurso público). O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela […]
Prefeitura diz que Previ/Mossoró vai cumprir decisão do TCE sobre servidores que ingressaram sem concurso
A Prefeitura de Mossoró informou há pouco que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) recebeu Recomendação n.º 001/2024, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adotar todas as providências de cumprimento no que tange o Acórdão n.º 733/2023, do TCE/RN. O Previ foi notificado sobre o […]
Previ Mossoró é um dos piores regimes de previdência do Estado, aponta levantamento do TCE
O Instituto de Ptrevidência de Mossoró, o Previ Mossoró, é um dos piores regimes de previdência própria do Rio Grande do Norte. É o que aponta levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas (TCE/RN) que identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada […]
TCE pede informações sobre concurso público deflagrado pela Assembleia Legislativa
Por meio de representação da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), o Tribunal de Contas do Estado pediu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informações sobre o concurso público deflagrado para provimento de 47 vagas dos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. Em despacho no âmbito do processo nº 2979/2022, na segunda-feira […]
TCE trata como prioridade denúncia de irregularidades na Reforma da Previdência municipal
Avançou no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) representação assinada pelo ex-deputado Sandro Pimentel, e pela Presidente do PSOL Natal, Tati Ribeiro, que questiona a tramitação do projeto que trata da mudança no regime de previdência dos servidores públicos de Natal. O projeto que tramitou em regime de urgência na Câmara Municipal de Natal foi […]