Ugmar Nogueira
Os professores da rede municipal de ensino de Governador Dix-sept Rosado reuniram-se em assembleia nesta quinta-feira (24/3), e demonstraram seu total descontentamento com a proposta do Executivo municipal de realizar o pagamento parcelado do reajuste salarial do magistério “sem garantir o pagamento dos retroativos referentes ao período de março de 2022 a março de 2023”, quando restaria completo o percentual de 33.24%.
A categoria decidiu, por unanimidade, não aceitar a ausência de pagamento de retroativos porque a própria Lei 11738/08, “Lei do Piso”, afirma em seu artigo 5º, determina que “o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009” e que da forma parcelada como está sendo concedido os professores perdem o percentual de 15,24% de reajustes do mês de março até outubro de 2022, 10,16% de outubro a dezembro de 2022 e ainda 5,08% durante os meses de janeiro e fevereiro de 2023.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISEXPM), a proposta do Executivo parcela o reajuste, que será concluído apenas no ano seguinte, mas traz como um item ainda mais grave o fato de não pagar os valores retroativos, fazendo com que na maior parte do ano o reajuste prático seja apenas de 18%. Isso causa um prejuízo ainda maior para o magistério municipal.
Na assembleia de ontem, a categoria elegeu a data de 8 de abril próximo para uma nova reunião onde será votada uma data para um indicativo de greve, caso o município não explicite como será feito o pagamento desses retroativos.
O SINDIXSEPM ressalta que sempre esteve aberto ao diálogo e entende as dificuldades financeiras pelas quais todos os órgãos passam, inclusive os municípios. “No entanto, não podemos perder um reajuste tão importante e de valores que tanto necessitamos tendo em vista que estamos há dois anos sem reajuste. Neste ínterim, buscamos a compreensão do Executivo Municipal para que possamos novamente sentar e rever essa situação tão importante”, destaca a entidade.
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