Os professores da rede estadual de ensino acataram proposta do Governo do Estado e encerraram a greve da categoria, iniciada dia 14 do mês passado. Em nova rodada de negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o Governo do RN apresentou proposta para pagamento do reajuste de 33,24%. A proposta assegura o pagamento deste percentual até o mês de dezembro próximo. O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no orçamento geral do Estado (OGE) em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões.
A nova proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%.
Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro.
Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada – o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 (nove) parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.
“A proposta que o governo apresenta garante a implementação dos 33,24%, como sempre afirmamos. Dentro deste ano, todos terão seus vencimentos atualizados. Isso é respeito ao magistério. O piso dos professores no RN é aplicado de maneira diferente do resto do país. Aqui, todo o magistério recebe o reajuste, com paridade para professores ativos, aposentados e pensionistas, de forma integral e linear. Esse é um direito que tenho o orgulho de ter sido defensora desde a concepção da Lei, a qual fui relatora”, disse a governadora Fátima Bezerra para acrescentar: “Nossa forma de trabalho é de muito diálogo, transparência e honestidade em todas as ações. Nossa prática é escutar todas as vozes, assim fazemos e construímos os caminhos”.
“Os professores podem ter a certeza que, mais uma vez o Governo demonstra seu respeito com os servidores, observando o controle das contas públicas. Esta nova proposta é a possível para a implantação do reajuste do piso do magistério”, declarou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior.
O secretário de Estado da Educação (Seec), Getúlio Marques, ressaltou que “desde o primeiro momento da negociação, o Governo enfatizou o compromisso de pagar o reajuste de 33,24%. O caminho foi e está sendo o diálogo com a categoria. Diálogo e transparência são pilares da gestão da professora Fátima Bezerra”.
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