Decisão do STF permite que servidores estaduais sem concurso sejam aposentados pelo Ipern

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte. […]

STF finaliza julgamento importante sobre servidores que ingressaram no serviço público sem concurso; confira

  Em julgamento final de processo sobre qual regime de previdência seria aplicável aos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso e antes da promulgação da Constituição, ocorrida em 05 de outubro de 1988, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que ingressaram no serviço público antes de 5 de outubro de 1988 […]

URGENTE: Ministro do STF suspende decisão do TCE que obrigava aposentadoria de servidores até 25 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, mudou o seu posicionamento e acatou o recurso jurídico impetrado pelo governo do Estado e determinou a suspensão imediata do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigava servidores a se aposentarem compulsoriamente no Rio Grande do Norte até o próximo dia 25 de abril. […]

Eleitor “aposenta” decanos da Assembleia Legislativa do RN

Há pelo menos três décadas, a cena se repetia: cerca de um quinto dos assentos da Assembleia Legislativa era ocupado pelos mesmos nomes. Vivaldo Costa (PV), Raimundo Fernandes (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), José Dias (PSDB) e Nélter Queiroz (PSDB) se tonaram figurinhas mais do que carimbadas entre os eleitos ao parlamento potiguar. Em 2022, houve […]

Saiba quais são as regras de transição para aposentadoria valem a partir deste ano

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por idade A […]

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