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Concursos

Confira as vagas e salários do concurso público do Idema

por Ugmar Nogueira

Criado há 40 anos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) terá, em 2025, seu primeiro concurso público. O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital da seleção que oferta 180 vagas para profissionais de nível superior nas áreas ambiental, administrativa e de fiscalização

A governadora Fátima Bezerra detalhou que as inscrições começam no próximo dia 28 de abril e seguem até 30 de maio. As provas serão realizadas no dia 27 de julho. “Esta ação representa todo o esforço do Governo do Estado para fortalecer o funcionalismo público. O IDEMA é estratégico para que a gente possa avançar naquilo que é o nosso propósito: um Estado cada vez mais sustentável, seguro, justo, inclusivo e próspero”, disse.

O diretor-geral do IDEMA, Werner Farkatt, pontuou que o órgão, por nunca haver realizado concurso público, tem seu quadro de servidores composto por contratados temporários. A demanda por um concurso surgiu a partir de um diagnóstico técnico e de um plano de reestruturação administrativa. “Todo o investimento feito no Rio Grande do Norte passa pelo IDEMA. O concurso é uma garantia de maior eficiência para o nosso trabalho”, justificou.

Segundo o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o certame vai oferecer 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental, respectivamente. Ele sinalizou que o concurso foi viabilizado após a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, homologado em agosto do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É um momento histórico para o funcionalismo público do Rio Grande do Norte. A realização deste concurso era uma das minhas metas enquanto secretário de Administração, pois acompanho o processo desde o início. É um legado que fica para o Estado”, detalhou.

Distribuição de vagas

As inscrições para o Concurso Público do IDEMA serão feitas apenas via internet, por meio do endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame, o Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

As vagas de Analista Ambiental contemplam 24 áreas de formação, incluindo biologia, engenharia ambiental, geologia, arquitetura, pedagogia e antropologia. Já os cargos de Analista Administrativo abrangem 10 áreas, como administração, direito, contabilidade e jornalismo. O cargo de Fiscal Ambiental exige formação superior em qualquer área.

O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A validade será de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogada por igual período.

As provas objetivas serão divididas entre conhecimentos gerais e específicos. A primeira parte abordará língua portuguesa, história do Rio Grande do Norte, aspectos geoeconômicos do estado e informática.

A segunda parte da seleção contempla conteúdos específicos dos cargos pretendidos, além de legislação ambiental (federal e estadual). Todos os candidatos também passarão por pro

va discursiva. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

A assinatura do edital do concurso do IDEMA ocorreu no gabinete da governadora Fátima Bezerra. Além dos citados acima, a solenidade contou com a presença do diretor técnico do Instituto, Thales Dantas, e do diretor administrativo Marcílio Lucena. O evento também contou com a participação dos membros da Comissão do Concurso, composta por Otávio Escóssia e Graça Araújo, representando a Secretaria de Administração (SEAD), além de Ione Salem e Léa Lopes, representantes do próprio IDEMA.

Resumo

O concurso oferta 180 vagas para cargos de nível superior, sendo Analista Ambiental (113), Analista Administrativo (27) e Fiscal Ambiental (40), todos com salário inicial de R$ 5.118,52.

Organizado pelo Instituto AOCP, as inscrições poderão ser feitas entre no período de 28 de abril a 06 de junho, ao custo de R$ 150,00.

Posteriormente, os candidatos serão avaliados através de duas etapas: provas objetivas e redação, no dia 27 de julho.

Principais datas do edital IDEMA RN
Inscrições: 28/04 a 06/06
Isenção da taxa: 28/04 a 02/05
Pagamento da taxa: até 06/06
Data da prova: 27/07
Edital IDEMA RN: distribuição das vagas
São ofertadas 180 vagas para cargos de nível superior, distribuídos da seguinte forma: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 vagas para Analista Administrativo e 40 vagas para Fiscal Ambiental, todos de nível superior.

Cargos Vagas Salários
Analista Ambiental – Aquicultura 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Antropologia 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arqueologia 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arte Educador 1 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Arquitetura 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Biologia 14 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Ecologia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Agronomia 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Ambiental 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Civil 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Elétrica 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Florestal 7 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Minas 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Petróleo e Gás 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Química 5 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia Sanitária 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Engenharia de Segurança do Trabalho 3 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Geografia 8 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Geologia 14 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Gestão Ambiental 4 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Oceanografia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Pedagogia 2 R$ 5.118,52
Analista Ambiental – Química 4 R$ 5.118,52
Fiscal Ambiental 40 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Administração 4 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Direito 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Biblioteconomia 1 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Contabilidade 6 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Ciências da Computação 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Engenharia de Produção 1 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Economia 3 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Jornalismo 2 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Estatística 2 R$ 5.118,52
Analista Administrativo – Psicologia 2 R$ 5.118,52

Pedagogo  – Pedagogia 2 5.118,52;
Etapas do concurso público:

I – Provas Objetivas (PO) de caráter eliminatório e classificatório; e
II – Prova de Redação (PR) de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva: Com duração de 5 horas, a prova objetiva será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 5 alternativas e apenas uma considerada a correta.

Língua Portuguesa – 10
História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN (Lei Estadual n° 8.584/2004) – 5
Informática Básica – 5
Conhecimentos Específicos do cargo – 20
Legislação de meio ambiente federal e estadual – 20
O candidato será eliminado do concurso se na respectiva etapa do edital IDEMA RN:

a) Zerar algum caderno das áreas de conhecimento;
b) Obter menos de 40% da pontuação máxima possível para a soma dos cadernos de Conhecimentos Gerais, ou seja, obter menos de 08 pontos.
c) Obter menos de 50% da pontuação máxima possível para a soma dos cadernos de Conhecimentos Específicos, ou seja, obter menos de 40 pontos.
d) Obter menos de 60% da pontuação máxima possível para a soma das Áreas de Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais, ou seja, obter menos de 60 pontos da prova objetiva.
Prova de redação: A Prova Discursiva para o cargo de Analista Ambiental consistirá na elaboração de 1 (um) Parecer Técnico
que aborde sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições da área de formação.

Para o cargo de Fiscal Ambiental consistirá na elaboração de 1 (um) Relatório Técnico sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições do cargo.

Já para o cargo de Analista Administrativo (Exceto 401.3 – Jornalista) consistirá na elaboração de 1 (um) Parecer Técnico sobre estudo de caso apresentado a partir das atribuições da área de formação.

E, por fim, para o cargo de 401.3 – Analista Administrativo – Jornalista consistirá na elaboração de
1 (um) Texto Jornalístico sobre tema a ser sugerido.

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Política

Uma demora que está incomodando muito novos vereadores de Mossoró

por Ugmar Nogueira

Os vereadores da atual legislatura de Mossoró tomaram posse no dia 1º de janeiro passado. Como tradicionalmente acontece. Passados quase 20 dias dese importante ato, algo muito importante está incomodando os parlamentares governistas que foram eleitos com a força da estrutura da prefeitura.

São mais de 10 vereadores que obtiveram o mandato graças, entre outras coisas, ao empenho do Palácio da Resistência. O anedotário político mossoroense dá conta que não bastou apenas envidar esforços ativos para que preferidos do poder fossem eleitos. Foi necessário também algumas ações para que outros não se elegessem. O resultado disso: poucos são os vereadores governistas que são, de fato, donos de seus mandatos.

Esse fato, mostra sua cara de forma muito clara, com a demora nas nomeações dos assessores. Elas tem sido feito a conta gotas. Muitos dos gabinetes estão funcionando com dois ou três assessores.

No dia 2 de janeiro, ato do presidente da Câmara, Genilson Alves (UB), culminou na exoneração de todos os assessores remanescentes da legislatura anterior e que estavam lotados na Fundação Aldenor Nogueira, órgão do Legislativo municipal. De uma só vez foram 82 exonerações. A “limpa” continuou no dia 3 de janeiro, quando foram exonerados outros 43 assessores (agora, dos gabinetes dos parlamentares).

As nomeações para ocupação dos cargos vagos começaram a ser publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de janeiro. Foram 63 nomeações, das quais 44 contemplando os gabinetes de Raério Araújo (10), Ricardo de Dodoca (9), Alex do Frango (3), Kayo Freire (8), Ozaniel Mesquita (8), Thiago Marques (5) e Genilson Alves (1). As demais nomeações foram para cargos na estrutura da presidência e de vereadores da oposição.

No dia 8/1, foram publicadas nomeações para os gabinetes de de Tony Cabelos (9), Petras Vinícius (5), Mazinho do Saci (8), Jailson Nogueira (8), Marleide Cunha (8), Vavá (8), Ioanys (7), Vladimir Cabelo de Nego (8), Thiago Marques (1), Genilson (4), Cabo Deyvison (7) e Jonh Kenneth (1),

Dia 9 foram 18 nomeações para os gabinetes de vereadores, assim distribuídas: Petras Vinícius (2), Lucas das Malhas (8), John Kenneth (5), João Marcelo (3),

Dia 10, foram 5 nomeações, sendo 3 para o gabinete de Genilson Alves e 1 para John Kenneth e 1 para Petras Vinícius.

Já no dia 13, foram 3 nomeações, das quais 2 para Alex do Frango e 1 para Thiago Marques. No dia 14, apenas uma nomeação, sendo esta para o gabinete de Genilson Alves.

As últimas nomeações publicadas saíram na edição do DOM do dia 15, sendo 1 para Deyvison, 2 para João Marcelo e 3 para Alex do Frango.

Pelo levantamento feito pelo Boca da Noite, há vereadores governistas que ainda aguarda a maioria das nomeações aos quais o gabinete que ocupa tem direito. O clima é de insatisfação geral. Apesar disso, os prejudicados não se acham com legitimidade para reclamar de quem está autorizando as nomeações.

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Política

Lei que cria cargos em Serra do Mel é considerada inconstitucional

por Ugmar Nogueira
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente a

Ação  Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, contra o artigo 83 e Anexo I (em parte), da Lei Complementar  n° 908/2022, editada pelo Município de Serra do Mel, que trata da criação dos cargos comissionados, os quais supostamente não se amoldam às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A PGJ pontuou que os cargos públicos que não apresentarem tais requisitos devem ser de provimento efetivo, cuja ocupação se realizará por meio de prévia aprovação em concurso público.

“A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”, destaca o relator da ADI, desembargador Expedito Ferreira, ao citar a jurisprudência da Suprema Corte.
De acordo com o relator, é inconstitucional a lei que cria cargos em comissão conferindo-lhes denominações que remetem às funções de chefia, assessoramento ou coordenação, porém nas descrições das atribuições observa se tratar de atividades técnicas, operacionais ou burocráticas, os quais devem ser preenchidas por servidores públicos efetivos, principalmente para àqueles cargos que não pressuponha a necessidade de relação de confiança entre o gestor e o servidor nomeado.
“É importante destacar que, no caso específico do cargo de pregoeiro, as atribuições definidas pela 
Lei  Federal nº 14.133/21 incluem agora a função de agente de contratação, conforme previsto no artigo 8º, §5º, da referida lei. Essa função só pode ser exercida por servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, conforme determina o artigo 6º, inciso LX, da mesma lei”, pontua o relator.
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Política

Presidente de autarquia mossoroense “balança” no cargo

por Ugmar Nogueira

O prefeito Allyson Bezerra (UB) reeleito para mais quatro anos de gestão, já realiza conversas e faz negociações com vistas à montagem (ou remontagem) da equipe para o próximo mandato. A futura gestão precisará conta com novos aliados – tendo em vista o projeto político de Allyson – e também privilegiar quem o prefeito considera que se envolveu de verdade na campanha passada.

Com essa “engenharia política”, as mudanças serão invitáveis. Por conta disso, já tem gente “balançando” no cargo.

Um dos que estão nessa situação é o advogado Paulo Linhares, presidente da Previ Mossoró. Deverá perder o posto para o também advogado Rodrigo Forte. O prefeito Allyson Bezerra deseja fazer a troca.

Rodrigo esteve na Previ entre junho julho passado, período em que Paulo deixou o cargo para na tentativa de ser candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Allyson. Não conseguiu, como todos sabiam.

Passado o período eleitoral, o nome de Rodrigo se tornou ainda mais forte (com perdão do trocadilho) para voltar ao Previ Mossoró.

Resta saber se o PSD, partido que Paulo preside em Mossoró, terá força para conseguir mantê-lo no cargo. A agremiação elegeu 5 vereadores, contingente suficiente para garantir esse e mais outros cargos não fosse o pensamento de Allyson de que o triunfo eleitoral não foi da sigla, mas dele próprio.

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Cotidiano

Mau exemplo: Proposta aprovada pelo Tribunal de Justiça do RN acaba com cargos efetivos e transforma em comissionados

por Ugmar Nogueira

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), minuta de projeto de lei, que será encaminhada à Assembleia Legislativa, com o objetivo de estabelecer a unificação das entrâncias que compõem a carreira da magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e priorizar a atividade fim, especialmente o primeiro grau de jurisdição em atenção à Resolução 219 do CNJ.

Na prática, a proposta transforma cargos efetivos em cargos comissionados. A justificativa, segundo o Tribunal, é que a proposta vai fortalecer as atividades dos gabinetes dos magistrados para dar qualidade e rapidez ao trâmite processual. Caso a matéria avance, serão 192 cargos de livre nomeação. Ou seja, o Judiciário, que deveria dá o exemplo, quer também atuar com o compadrio, as nomeações por indicação, o toma-lá-dá-cá que tanto se critica.

De acordo com o Tribunal, o projeto de lei estabelece a extinção de 85 cargos de Analista Judiciário, sem especialidade, e 28 de Oficiais de Justiça.

O TJ garante que a medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, isto porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior. Ou seja, ao invés de propor um novo concurso para preenchimento desses cargos pela via legal e constitucional, o Tribunal quer a sua transformação em cargos comissionados.

O TJ/RN ressalta que o concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o final de junho, possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus.

Domicílio judicial eletrônico

Quanto ao número de cargos de Oficial de Justiça, atualmente há 114 vagos e mesmo com a extinção de 28, ainda sobram 86 vagos que poderão ser ocupados com a convocação dos aprovados, durante a vigência do concurso. Até o dia 31 de maio, será implantado no Poder Judiciário do RN o domicílio judicial eletrônico para grandes litigantes, uma tendência nacional, que reduzirá a expedição de mandados físicos, com estimativa de redução de 90% dos custos de expedição de comunicações em papel, inclusive por oficiais de justiça.

Outra justificativa apresentada pelo Tribunal para a proposta, é de que “alguns tribunais estaduais já estão extinguindo a função de oficial de justiça e restribuindo estes servidores para outras atividades, o que não é o caso”.

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Concursos

Confira os cargos e as vagas do concurso da prefeitura de Mossoró

por Ugmar Nogueira

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) anunciou nesta sexta-feira, 17/11, em postagem nas redes sociais, algumas das vagas e cargos que constarão do concurso público do município.

Segundo o gestor, serão ofertadas mais de 500 vagas, para as Secretarias da Educação, Desenvolvimento Social, Saúde, Fazenda e Procuradoria.

A maior parte das vagas será para a Saúde onde, de acordo com o prefeito, serão oferecidas mais de 300 vagas, para cargos de níveis médio e superior, como técnico de saúde bucal, podólogo, biomédico, farmacêutico, médico intensivista, psicólogo, terapeuta ocupacional, odontólogo.

Para a Educação, serão ofertadas cerca de 100 vagas, para docentes da educação básica (pedagogos), para as áreas das licenciaturas, além de vagas para a educação inclusiva (embora em pequeno número – serão 6 vagas para professores do Atendimento Educacional Especializado), supervisor escolar, psicólogo, nutricionista, e professor de apoio à educação inclusiva (cargo de nível médio).

Para o Desenvolvimento Social, serão 50 vagas para assistente social, além de vagas para profissionais de nível médio (educador social, agente administrativo e cuidador social).

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Política

Allyson cria mais uma secretaria, com mais cargos

por Ugmar Nogueira

 

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) segue colocando por terra o seu próprio discurso de falta de condições financeiras da prefeitura para atender a demandas do funcionalismo público municipal.

A criação de novos cargos na estrutura da prefeitura de Mossoró é mais um exemplo disso. Em entrevista a Rádio Rural nesta segunda-feira, 29/5, Allyson anunciou que a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços será transformada em duas.

“Nós vamos fazer uma divisão que de um lado vai ficar a infraestrutura, a parte de obras diretamente. Do outro lado, vai ficar a parte de urbanismo, meio ambiente, limpeza e serviços urbanos”, justificou o prefeito.

Allyson confirmou que com a criação da nova secretaria haverá a necessidade de criação de novos cargos. Ao ser perguntado sobre a quantidade, o prefeito desconversou. Allyson anunciou que a nova pasta será ocupada por Miguel Rogério, atualmente respondendo pela Diretoria Executiva de Infraestrutura.

 

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BrasilConcursos

Policia Rodoviária Federal solicita Concurso para Nível Médio

por Ugmar Nogueira

A Policia Rodoviária Federal solicitou ao Governo Federal autorização para realização de Concurso Público para cargos de Nível Médio.

A solicitação foi enviada pelo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Agora, o pedido deve ser encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo o pedido da PRF, se autorizado, o concurso será para provimento de 219 vagas.

Se autorizado, as convocações acontecem até janeiro de 2024. Mas para isso, o aval precisa sair em tempo hábil para realização de todas as etapas, até o segundo semestre deste ano.

O último concurso com vagas para agente administrativo da PRF aconteceu em 2012.

Nível Superior – Carreira de Policial Rodoviário
A Polícia Rodoviária Federal enviou a solicitação de autorização para um novo concurso.

O pedido visa prover 4.902 vagas de Policial Rodoviário Federal, carreira de nível superior.

A corporação quer chegar ao efetivo máximo de 18 mil policiais e, se autorizado o concurso para o total de vagas, a formação ocorrerá em oito turmas.

Para que o concurso PRF aconteça, é preciso uma autorização do Governo Federal por meio do Ministério da Gestão e Inovação, atualmente sob comando da ministra Esther Dweck.

Todos os órgãos federais têm até o dia 31 de maio para fazer essa solicitação.

 

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Política

Allyson quer mais cargos comissionados, ao custo de mais de R$ 2,6 mihões

por Ugmar Nogueira

Mais cabos eleitorais? Moeda de troca? Pagamento de dívida? Ainda não se sabe quais as razões pelas quais o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade) quer inchar ainda mais a folha de pagamento da municipalidade.
É que o gestor enviou à Câmara Municipal projeto de lei propondo a criação de 64 novos cargos comissionados.

A justificativa apresentada é a instituição de “uma máquina pública moderna e eficiente, mas sem descuidar da qualidade dos serviços prestados, um desempenho qualitativo e sensível às necessidades das pessoas, priorizando sempre a qualidade do gasto público”. O total de cargos comissionados saltará de 682 para 746.
Tem chamado a atenção no projeto enviado pelo prefeito a ressalva de que para a criação de cargos está sendo levado em consideração o princípio da “economicidade”. Isso porque, no mesmo projeto, o gestor afirma que os novos cargos redundarão num aumento de despesas da ordem de 227.800,00 (duzentos e vinte e sete mil e oitocentos reais) mensais. O custo da folha de pagamento será de mais de R$ 2,6 milhões anuais.
Importante lembrar que o prefeito se recusou a dar reajuste salarial ao servidor geral da prefeitura alegando calamidade financeira.
Com os custos dos novos cargos e o comprometimento de parte das receitas com o pagamento do empréstimo de R$ 664 milhões, o prefeito pode estar, aos poucos, encaminhando a prefeitura de Mossoró num grande buraco financeiro.

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Geral

Lei que cria cargo em Câmara Municipal é declarada inconstitucional

por Ugmar Nogueira

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou como inconstitucional a Lei nº 001/2019, editada pelo Município de Tenente Ananias, que instituía o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, no quadro de servidores da Câmara Municipal. Para o colegiado, ao acatar os argumentos da Procuradoria Geral de Justiça, é preciso relembrar as regras de investidura nos cargos públicos, os quais exigem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para os desembargadores, apesar do cargo ser classificado como de natureza comissionada, as atribuições elencadas no artigo 2º da lei revelam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

“Por assim ser, evidencio afronta às disposições do artigo 37 da Constituição Federal, reproduzido, por simetria, pelo artigo 26, da Carta Estadual”, destaca a relatoria do voto, por meio do desembargador Cláudio Santos, o qual ainda destaca que o entendimento do próprio STF que já declara a inconstitucionalidade dos diplomas que criam cargos em comissão que não possuem caráter de assessoramento, chefia ou direção.

O julgamento também ressaltou que, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, as atribuições meramente executivas ou operacionais não autorizam a criação de cargos em comissão e funções de confiança, sob pena de burlar a obrigatoriedade de concurso público, instrumento de efetivação dos princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, que garante aos cidadãos o acesso aos cargos públicos em condições de igualdade.

“Nesse contexto, verifico a inconstitucionalidade material da norma em análise, vez que a Lei Municipal n. 001/2009, editada pela Câmara de Tenente Ananias, viola ao quanto disposto no artigo 26 da Constituição Estadual”, confirma o desembargador.

 

Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com

 

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