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Cassação

Política

Aliado de Allyson fracassa em tentativa de cassar vereadoras do PT

por Ugmar Nogueira

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) conta com uma bancada de apoio ao seu governo composta por 15 vereadores. Além disso, dos 6 oposicionistas apenas Marleide Cunha e Plúvia Oliveira (PT) e Jailson Nogueira (PL) são os que verdadeiramente cumprem esse papel. Os demais, Mazinho do Saci (PL) e Doutor Cubano (PSDB) são situacionistas em pele de oposicionistas. Fazem apenas o que o prefeito quer, inclusive boicotar a oposição. Cabo Deyvison (MDB) também já atuou a favor do governismo e hoje segue um pouco apático.

Pois bem, apesar dessa ampla maioria, o prefeito tentar calar as duas vozes mais fortes da oposição. Por coincidência: de duas mulheres. Além de não aceitar ser questionado, Allyson mostra-se um tanto quanto machista.

Pois bem. O gestor age nos bastidores para tentar titrar Marleide e Plúvia da Câmara Municipal. Para tanto, utiliza um liderado seu, o ex-vereador derrotado Marckuty da Maisa (UB).

Marckuty impetrou ação tentado cassar o mandato das vereadores. Foi derrotado em primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

O juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza negou provimento ao recurso de Marckuty, mantendo na sua integralidade a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de cassação do ex-vereador.

Acesse aqui o acórdão do TRE/RN

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Política

Veja na íntegra o parecer que pediu a cassação de Allyson Bezerra e Marcos Bezerra

por Ugmar Nogueira

“…O conjunto probatório comprova que os investigados foram os beneficiários do uso excessivo da internet, o que comprometeu objetivamente a igualdade de condições entre os concorrentes”. Foi com essa justificativa que a procuradora regional Eleitoral, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, decidiu pelo pedido de cassação da chapa Allyson Bezerra (União Brasil) e Marcos Bezerra (PSD) que concorreu e venceu as eleições para prefeito de Mossoró em 2024.

Para a promotora, há provas suficientes de que Allyson e Marcos cometerem o crime eleitoral de abuso de poder econômico. Com isso, ela cassou a decisão do juiz de primeira instância que havia dado ganho de causa aos réus e decidir pela reabertura da causa. Ou pela cassação da chapa.

Veja aqui o parecer

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Política

Pocuradoria Eleitoral defende cassação do prefeito e vice de Mossoró

por Ugmar Nogueira

 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. O parecer foi assinado pela procuradora Clarisier Azevedo e protocolado nesta segunda-feira (14/4) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
De acordo com o documento, houve uso excessivo da máquina pública e de recursos da Prefeitura de Mossoró para impulsionar a imagem do então candidato à reeleição, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral. A procuradora destacou que, mesmo sem comprovação do desvio direto de recursos ou extrapolação de gastos com publicidade institucional, o volume de postagens, a amplitude dos perfis envolvidos e a instrumentalização da mídia em favor do gestor caracterizam um cenário de favorecimento.
“Embora não tenha sido possível demonstrar a extrapolação de limite de gastos com publicidade institucional ou o desvio de recursos públicos no seu implemento, o fato é que as postagens favoráveis divulgadas em rede social […] demonstram a construção de uma imagem politicamente favorável dos investigados junto ao eleitorado, contribuindo para o reforço de sua visibilidade”, afirma Clarisier Azevedo.
O parecer será analisado pelo TRE-RN, que pode acolher ou não o recurso. Caso o mérito seja aceito, pode haver cassação do mandato de Allyson Bezerra e de seu vice, Marcos Medeiros. Caso o tribunal aceite apenas a preliminar, o processo retornará à primeira instância para novo julgamento.
A decisão do TRE-RN poderá manter a sentença original, cassar o mandato ou determinar a reabertura da instrução processual. (Fonte: Diário do RN)

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Política

Nova cassação de vereadores em cidade do RN reafirma atuação do TRE pelo respeito à cota de gênero

por Ugmar Nogueira

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, em decisão plenária, semana passada, a prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de Poço Branco/RN. A decisão, tomada por unanimidade de votos pelo colegiado, manteve integralmente a sentença de primeira instância que havia reconhecido a ilicitude.

Mais do que cassar mais uma chapa, no caso do Partido Progressistas (PP) por burlar a legislação, chamou a atenção o posicionamento do TRE/RN sobre a questão. De acordo com o Tribunal, essa nova decisão representa um importante marco na busca pela integridade das eleições e na efetivação da participação feminina na política. O TRE/RN reafirma, portanto, sua disposição de seguir julgando de forma plena as ações que questionam o uso de candidaturas femininas fictícias. Há muitas ações no TRE/RN sobre a questão, inclusive de Mossoró.

POÇO BRANCO – O caso envolveu os Recursos Eleitorais de números 0600371-19.2024.6.20.0062 e 0600373-86.2024.6.20.0062, que foram julgados em conjunto. As acusações centravam-se na suposta utilização das candidaturas femininas de Maria da Conceição da Silva e Juliana Gonçalo, ambas do Partido Progressistas (PP), de forma fictícia. O objetivo seria meramente cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem que as candidatas tivessem a real intenção de disputar a eleição.A sentença da 62ª Zona Eleitoral de João Câmara/RN já havia reconhecido a fraude, determinado a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP para aquela chapa proporcional, a cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados a essa chapa (independentemente de comprovação de anuência ou participação na fraude), a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, a decisão de primeira instância declarava a inelegibilidade de Rodrigo Marques Lucas de Araújo pelo prazo de 8 anos, por ter sido apontado como o principal articulador e beneficiário da fraude.

O julgamento teve como relator o juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, que acompanhado dos outros juízes, rejeitaram por unanimidade, a preliminar de nulidade da prova de áudios usados no processo. O relator explicou que os áudios foram enviados espontaneamente pela própria Maria da Conceição da Silva via WhatsApp e que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a licitude de gravações feitas por um dos interlocutores, desde que o conteúdo seja de interesse jurídico legítimo e não viole sigilo protegido.

No mérito, também por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento aos recursos, mantendo a sentença de primeira instância em sua integralidade. O relator destacou que a fraude à cota de gênero foi comprovada por um “robusto acervo probatório”, que ia muito além dos áudios questionados.

Com a manutenção da sentença, ficam confirmadas  a cassação do DRAP do PP em Poço Branco, a cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos eleitos pelo PP (Rodrigo Lucas, Mazo do Hospital e Babá de Samanbaia) além dos suplentes vinculados a essa chapa, assim como a nulidade dos votos do partido e a inelegibilidade de Rodrigo Marques Lucas de Araújo por 8 anos.

 

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Política

Juiz rejeita pedido de cassação de vereadores do PSD; processo ainda vai seguir

por Ugmar Nogueira

 

Os vereadores eleitos pelo Partido da Social Democracia (PSD) em Mossoró, conseguiram mais uma importante vitória. O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 34ª Zona Eleitoral, rejeitou o pedido feito em Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) de anulação dos votos recebidos pela agremiação na eleição municipal de 2024.
A ação investiga se o partido cometeu fraude à cota de gênero e foi ajuizado por Irmã Ceição, ex-candidata a prefeito de Mossoró pelo PRTB.
Para o juiz, “o quadro fático-probatório que se é possível extrair do caso, para além de demonstrar a insuficiência das provas para o acolhimento da tese autoral, atesta na verdade é a existência de contraprovas convincentes apresentadas pela defesa, de modo a não mais subsistirem as dúvidas que se tinha ao início da ação, a partir de elementos indiciários – descritos pelos impugnantes – que justificaram o recebimento e processamento da presente demanda”.
Os advogados de Irmã Ceição afirmam que já esperavam esse desfecho da ação na sentença de primeiro grau. Eles vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) onde acreditam que conseguirão comprovar que a fraude de fato existiu.
Caso o PRTB consiga sucesso na Corte Eleitoral, Petras Vinícius, Vladimir Cabelo de Negro, Alex do Frango, João Marcelo e Kayo Freire perdem seus mandatos.

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Política

Mais um prefeito é cassado no RN por abuso de poder político

por Ugmar Nogueira

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e de seu vice, José Carlos Felipe, ambos do MDB, por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024. A decisão, proferida nesta segunda-feira (7), também declarou o prefeito Felipe Menezes inelegível por oito anos.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, o prefeito utilizou sua posição no Executivo para nomear de forma irregular cargos comissionados e temporários, com o objetivo de obter vantagem eleitoral. A prática, de acordo com a juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, comprometeu a legitimidade do pleito e violou os princípios constitucionais da administração pública.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução” (PSDB/Cidadania e União Brasil), que apontou que a Lei Municipal nº 935/2022 criou 136 cargos de coordenador — número muito superior ao anteriormente existente. Apesar da lei ter sido aprovada em 2022, a maioria das nomeações ocorreu entre março e julho de 2024, meses que antecederam as eleições.

A investigação também revelou que o município contratou mais de 280 pessoas, incluindo terceirizados e temporários, em funções como motorista, auxiliar de serviços gerais e assistente administrativo. Parte dessas contratações, segundo a decisão, não foi devidamente justificada pela gestão e não teve caráter emergencial.

Na decisão, a juíza afirmou que o prefeito utilizou os cargos para angariar apoio político, em uma estratégia que teve efeitos diretos sobre o resultado da eleição. Ela destacou que, em cidades pequenas como Lajes, esse tipo de conduta tem efeito multiplicador, influenciando não apenas os contratados, mas também seus familiares e comunidades próximas.

A diferença entre os votos obtidos pela chapa de Felipe Menezes e seus adversários foi de apenas 672 votos, o que a magistrada considerou relevante para caracterizar o “desequilíbrio” no processo eleitoral. A inelegibilidade não foi estendida a José Carlos Felipe, já que, segundo a sentença, não houve comprovação de sua participação direta nas irregularidades.

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Política

PSD de Mossoró tem primeira vitória em ação que pede cassação de vereadores

por Ugmar Nogueira

 

Após três reveses seguidos, o diretório municipal de Mossoró do Partido da Social Democracia (PSD) está podendo dar uma respirada. É que a sigla conseguiu uma primeira vitória no processo que pede a casssação dos vereadores Alex do Frango, João Marcelo, Kayo Freire, Petras Vinícius e Vladimir Cabelo de Nego. O partido é suspeito de ter burlado a cota de gênero.

O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência dos pedidos, inclusive de cassação dos mandatos, contidos na Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME).

Para o MPE, o fato de Karla Poliana de Lima, apontada como candidata laranja do PSD, ter tido poucos votos, não ter buscado arrecadar recursos para custear a campanha, e sequer ter feito campanha nas redes sociais não são indícios de que houve fraude na nominata do citado partido.

Agora, a AIME segue para julgamento pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 34ª Zona Eleitoral.

Veja aqui a primeira derrota do PSD no processo

Acompanhe aqui a segunda derrota

Leia aqui como foi o terceiro revés

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Política

PSD quer impedir que suposta “candidata laranja” seja ouvida em ação que investiga fraude em sua nominata

por Ugmar Nogueira

O Partido da Social Democracia (PSD) pediu, em juízo, que Karla Poliana de Lima, suposta “candidata laranja” em sua nominata nas eleições passadas, não seja ouvida no processo que investiga se a agremiação cometeu crime eleitoral de fraude na cota de gênero.

De acordo com investigações preliminares, o PSD teria usado o nome de Karla Poliana de Lima para compor a sua nominata mas ela, de fato, não teria sido candidata. Essa prática é tipificada na legislação eleitoral como fraude à cota de gênero.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, ao receber a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), já havia determinado a oitiva de Karla Poliana no citado processo. Ao tomar conhecimento da decisão do magistrado, o PSD, por meio de seu advogado, informou que Karla Poliana já teria se manifestado no processo, sendo desnecessário seu depoimento pessoal e presencial.

Já os advogados de Irmã Ceição e Francisco Edson, autores da ação, peticionaram no sentido de manter a oitiva de Karla Poliana de Lima por entenderem que seu depoimento é importante para a comprovação das ilegalidades apontadas por eles na AIME.

O PSD tem sofrido seguidas derrotas no seu intuito de evitar que a ação siga seus trâmites até que tenha um desfecho com a sentença pelo juiz do caso. As ofensivas nesse sentido foram iniciadas ainda quando o feito estava com o Ministério Público Eleitoral (MPE). O objetivo era evitar que a AIME chegasse a ser apreciada pelo Justiça.

Informações colhidas pelo Boca da Noite dão conta de que evitar que o processo chegasse a um juiz advém do fato de os autos do processo estarem recheados de provas do crime eleitoral supostamente cometido.

Caso a AIME prospere, perdem os mandatos os vereadores Petras Vinícius, Kayo Freire, Alex do Frango, João Marcelo e Vladimir Cabelo de Nego.

Acompanhe o caso aqui

Veja mais aqui

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Política

PSD sofre novos revés em processo para cassação de mandatos em Mossoró

por Ugmar Nogueira

O diretório do Partido da Social Democracia (PSD) em Mossoró sofreu a terceira derrota no processo que pode culminar com a perda dosa cinco mandatos de vereador. A agremiação enfrenta uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) porm suspeita de fraude à cota de gênero.

O juiz da 34ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, acatou a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) dando prosseguimento à ação.

PSD tentava, junto ao MPE, derrubar a AIME antes da análise pelo juiz, mas o órgão rejeitou as tentativas. Primeiro, o partido questionou a legitimidade do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para propor a ação. O MPE não acolheu a pretensão. Depois, argumentou que à Irmã Ceição e a Francisco Edson, respectivamente candidatos a prefeita e vice nas eleições passadas, faltaria interesse de agir uma vez que eles não teriam sido candidatos a vereador. Mais uma vez, o MPE não concordou, destacando que para propor ações que visem impedir fraudes eleitorais, basta qye os proponentes tenham sido candidatos, não importando a qual cargo.

Agora, o PSD sofre mais um revés. O terceiro. O juiz Cláudio Mendes concordou em receber a ação, que terá seguimento agora na esfera do Judiciário. O magistrado não concordou com a análise do MPE e considerou que o PRTB não teria legitimidade para seguir na ação. Por outro lado, reafirmou que Irmã Ceição e Francisco Edson tem interesse de agir e seguem como patronos da AIME.

O juiz concedeu a Karla Poliana de Lima, apontada como candidata laranja na nominata do PSD, o prazo de dois dias para se manifestar no processo. Além disso, a questionou se concorda em prestar depoimento à Justiça.

O PSD vinha tentando evitar que a ação chegasse à Justiça por entender que o processo que pede a cassação dos mandatos de seus vereadores tem provas muito robustas, que apontariam para fraude na cota de gênero.

Caso a Justiça condene o partido, perdem os mandatos Petras Vinícius, João Marcelo,  Alex do Frango, Vladimir Cabelo de Nego e Kayo Freire,.

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Política

Mais um partido sofre revés na Justiça em processo de cassação de mandato em Mossoró

por Ugmar Nogueira

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que elegeu em Mossoró Deyvison Thales Martins do Nascimento, o Cabo Deyvison, é mais uma agremiação partidária a sofrer derrota na Justiça em processo que pede a cassação do mandato do citado vereador.

A defesa do MDB questionou, na Ação de impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), a legitimidade do PRTB para propor a citada demanda judicial. Alegou que Irmã Ceição e Francisco Edson, que foram candidatos a prefeita e a vice-prefeito, não teriam legitimidade para oferecer a AIME.

O Ministério Público Eleitoral reconheceu a legitimidade dos proponentes, destacando que as ações eleitorais envolvem interesse direto de toda a coletividade.

O MPE considerou ainda o interesse de agir de Irmã Ceição e Francisco Edson, argumentando que para propor ações eleitorais basta apenas que o interessado tenha sido candidato, não importando a qual cargo porque o interesse de agir reside na necessidade de se coibir práticas eleitorais ilegais.

Assim como acontece no caso do Partido da Social Democracia (PSD), que enfrenta uma AIME que pode cassar os mandatos dos cinco vereadores eleitos pela agremiação, a ação investiga se o MDB fez uso de candidaturas fictícias, as chamadas “candidaturas laranjas”.

Assim, tanto o PSD quanto o MDB são acusados de fraude à cota de gênero. Em ambos os casos, os partidos se defendem dizendo que não cometerem o citado crime eleitoral, no entanto, tentaram derrubar a ação antes do julgamento do mérito e da análise das provas, que nos casos citados são bastante robustas.

Como o MPE desconsiderou os pedidos do PSD e do MDB para afastar a legitimidade e o interesse de agir dos proponentes das AIMES, as ações seguem seu curso normal. Para preocupação dos vereadores que podem ter seus mandatos cassados.

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