Ugmar NogueiraA vereadora Plúvia Oliveira (PT) protocolou o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar as gravíssimas denúncias de corrupção que pairam sobre a gestão Allyson Bezerra (União Brasil).
As suspeitas são tão fortes que o caso já está com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e com o Tribunal Regional Federal (TRF). Foram para outras instâncias não só pela gravidade, mas e também porque o próprio prefeito é acusado de cobrar propina. A CEI dos 4% foi solicitada porque, no dizer da vereadora Plúvia, podemos estar diante do maior escândalo de corrupção da história de Mossoró.
Apesar das várias denúncias, dos muitos indícios e do silêncio comprometedor do prefeito Allyson Bezerra, a instalação da comissão tem pouquíssima, ou quase nenhuma chance de prosperar.
A principal razão é a Câmara é formada em sua grande maioria pelos vereadores de Allyson. São 18 parlamentares que demonstram ter pouca ou nenhuma autonomia. Homens ocupando cargos públicos e fingindo que estão a serviço dos mossoroenses, mas que não verdade não discutem um problema sequer da cidade. Mesmo os urgentes, como a violência que tem tomado conta das escolas municipais.
O Boca da Noite ouviu três vereadores de Allyson sobre a proposta de Plúvia Oliveira. As justificativas apresentadas por eles para não votar pela instalação da comissão são uma vergonha. Um desrespeito à cidade. Um desprezo ao cuidado com o patrimônio público.
Um deles disse que não vai votar pela CEI dos 4% porque nunca votou em nenhuma CEI. Um escárnio.
Um segundo justificou que “a Justiça já está apurando”, num completo abandono a uma importante prerrogativa do papel fiscalizador de um vereador.
A resposta do terceiro foi um deboche. “Se o prefeito não tivessem bem nas pesquisas, a gente nunca iria ouvir falar nisso”. Como se estar bem avaliado fosse pretexto para praticar crimes.
Embora as chances de aprovação da proposta sejam mínimas ou quase inexistentes, acertou Plúvia em propô-la: não incorre em omissão, mostra à sociedade que tem cumprido o seu papel de representante do povo e vai deixar claro à população quais são os vereadores que toleram uma corrupção quando o suspeito é de sua estima.
Seguem os desdobramentos das investigações sobre suspeita de corrupção na gestão Allyson Bezerra (UB), prefeito de Mossoró. De acordo com o jornalista Túlio Lemos, editor do Diário do RN, o caso já saiu da Comarca de Mossoró e está com o Ministério Público Estadual.
Ele lembra que quando a investigação aponta indícios de que o próprio gestor está envolvido, ela vai para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Nesse caso, o processo – que tramita em segredo de Justiça – está sob responsabilidade do desembargador João Batista Rebouças, na condição de relator.
Ao mesmo tempo em que o solicitou que o caso fosse autorizado pela Justiça, passando-o para a PGJ, o MP também o encaminhou o processo ao Tribunal Regional Federal (TRF). Nesse caso, se a Justiça Federal e a União demonstrarem interesse, a investigação poderá ser conduzida pela Polícia Federal (PG). Esse interesse advém do fato de que parte das obras realizadas, e que estão sob investigação, teriam sido bancadas com recursos federais.
As investigações tiveram início a partir de denúncia de fato na qual se apontou que o próprio prefeito Allyson Bezerra (UB) teria cobrado propina para pagar obras realizadas por empresas em Mossoró.
As denúncias contra Allyson Bezerra vieram à tona após áudios terem sido divulgados pelo Blog do Barreto nos quais o empresário Francisco Erinaldo revela ter sido chamado para realizar obras sem ter ganho licitação e ter sido obrigado a abrir mão de parte do valor cobrado pelos serviços para poder receber pelo que fez. A propina, de acordo com a denúncia chegada ao MP, variava entre 4% a 26% do total empenhado para ser pago.
CENSURA – O prefeito Allyson Bezerra tem adotado o silêncio sobre as denúncias, apesar de sua gravidade. Tem apostado no silenciamento de parte da imprensa que tem sido beneficiada com verba de publicidade, além de recorrer à Justiça para tentar censurar quem segue noticiado o escândalo.
O jornalista Túlio Lemos, por exemplo, foi retaliado pela gestão municipal. Logo ao repercutir o caso, o Palácio da Resistência mandou retirar a publicidade que a prefeitura de Mossoró mantinha no jornal editado por Lemos.
Veja abaixo as revelações de Túlio Lemos sobre as investigações
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A gestão Allyson Bezerra (UB) se torna previsível toda vez que está acuada sob denúncias de corrupção e irregularidades, como ocorre nesse momento.
A estratégia é sempre a mesma. Primeiro, a gestão finge que não é com ela. Dessa forma, se nega a responder aos jornalistas que escrevem sobre as suspeitas.
O segundo passo é esperar que a coisa “esfrie”. No decorrer desse tempo, a mídia amiga é acionada para divulgar “matérias” oficiais na tentativa de criar uma atmosfera positiva.
Feito isso e não dando resultado, parte para a parte mais horrenda e horrível da estratégia: confundir.
Acontece agora, por exemplo, com as denúncias de suspeita de corrupção contra o próprio prefeito Allyson Bezerra.
De acordo com investigação do Ministério Público – autorizada pela Justiça – o prefeito está sendo acusado de cobrar propina para liberar pagamentos por obras realizadas. Também recai sobre a acusação de fraude em licitações e pagamentos irregulares.
Há provas e áudios com as acusações e provas, mas o advogado de um dos denunciantes conseguiu que a Justiça proibisse o uso dos áudios. Que foram gravados por ele mesmo.
Ontem, a gestão Allyson Bezerra espalhou para a imprensa que a investigação teria sido arquivada.
A jornalista Valéria Pereira Lima, que foi secretária municipal de Comunicação Social da prefeitura de Mossoró, enviou nota ao Boca da Noite com essa informação. A nota é assinada por Caio Vitor Barbosa, advogado do prefeito.
O Boca da Noite solicitou a Valéria Pereira cópia do despacho do promotor que arquivou a investigação. A intenção é simples: checar se o procedimento arquivado se refere realmente à investigação relacionada às denúncias mais recentes. A jornalista sequer respondeu nossa mensagem.
A postura revela que parece haver pouca pretensão da gestão Allyson Bezerra de esclarecer os fatos. Confundir parece ser a intenção.
Funciona com parte da mídia agraciada com verba publicitária da prefeitura e pouca afeição com a verdade dos fatos.
O Ministério Público, por exemplo, desmentiu a versão espalhada pela gestão de que a investigação teria sido arquivada.
O Boca da Noite publica abaixo a nota enviada pela gestão Allyson Bezerra, e lamenta que a jornalista não tenha complementado a informação com o dado solicitado por nós.
A tática no entanto mostra que deve haver muita mais coisa que a gestão deveria explicar para a população, e que a situação é grave. Como se previa.
*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.
Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.
Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.
Caio Vitor Barbosa
Advogado
A informação, em primeira mão, é da jornalista Carol Ribeiro: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) autorizou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) a enviar a investigação sobre suspeita de corrupção do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) para o Tribunal Regional Federal (TRF).
O envio decorre do fato de o prefeito tem foro privilegiado por prerrogativa de função. Na prática, isso significa dizer que o TJ e MP entendem que o prefeito Allyson Bezerra é um dos principais responsáveis pelas irregularidades investigadas. O caso veio à tona após série de reportagens feitas pelo jornalista Bruno Barreto. As principais suspeitas são:
Cobrança de propina: Para receber pagamentos por obras realizadas para a prefeitura, era necessário pagar propina totalizando 26% do valor dos contratos, com porcentagem dividida, sendo 4% para o prefeito Allyson Bezerra.
Obras sem licitação: O empresário relata ter sido convidado a executar obras públicas sem participar de processos licitatórios.
Pagamentos por terceiros: Em um dos casos, o pagamento de R$ 45 mil por uma obra foi realizado por uma empresa terceirizada, a Inove, embora o contrato fosse com outra construtora.
O Boca da Noite tentou ouvir o secretário municipal de Comunicação Social, Wilson Júnior, mas ele não atendeu nossa ligação.
Perguntamos se a prefeitura iria se pronunciar sobre o assunto em aplicativo de mensagens de celular. Logo que ele nos der retorno, a matéria será atualizada.
O Blog do Barreto iniciou na noite desta terça-feira, 13/5, uma série de reportagens sobre um suposto esquema de fraudes em licitações na gestão Allyson Bezerra (UB).
As reportagens estão sendo feitas com base em depoimentos ao Ministério Público, e em conversas gravadas com o empresário que denunciou o esquema. A investigação tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o jornalista Bruno Barreto, que publicou áudios em suas redes sociais, várias reportagens serão publicadas ao longo dos próximos dias, a partir de áudios, investigações e documentos.
O jornalista destaca ainda que o prefeito Allyson Bezerra se negou a respondê-lo sobre o material. O secretário de Comunicação da prefeitura de Mossoró, Wilson Fernandes, também não o atendeu. E o advogado do prefeito, Caio Vitor Fernandes, respondeu com uma frase enigmática.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de reclusão em regime fechado. A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar também condenou outros cinco envolvidos no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal.
O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.
Outros cinco réus também foram condenados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar, recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão.
A contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão foi condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão. O advogado Cid Celestino Figueiredo Souza teve pena fixada em 14 anos e 7 meses de reclusão. O empresário Sidney Rodrigues dos Santos foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão.
As investigações do MPRN revelaram que o esquema de desvios aconteceu entre 2010 e 2011 e era encabeçado pelo então vereador Adenúbio de Melo Gonzaga, com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino, desviava recursos da verba de gabinete. O esquema consistia na simulação de contratações de empresas inexistentes ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. No entanto, os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues.
Os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso. Para dar aparência de legalidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos ideologicamente falsos, nos quais constavam beneficiários diversos dos que efetivamente realizavam os saques.
A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil. Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que tenham correlação com as atribuições anteriores.
Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme a Constituição Federal. Os condenados terão o direito de recorrer em liberdade.
ADENÚBIO – Ex-pugilista, Adenúbio Melo se diz cristão e é um bolsonarista convicto que milita a favor do bolsonarismo nas redes sociais criticando os adversários e acusando-os de corrupto. Foi candidado a vereador pela última vez pelo Partido Liberal (PL).
Surge mais uma grave denúncia de suspeita de corrupção na gestão Allyson Bezerra (UB). Desta feita, no Posto de Atendimento Médico (PAM) do Bom Jardim.
O caso veio à ontem, quando o jornalista Bruno Barreto trouxe a público questionamentos sobre a contratação, pela gestão Allyson Bezerra, da empresa L.A. Melo Martins Análises Clínicas ME para a realização de exames laboratoriais.
Ocorre, no entanto, que o PAM do Bom Jardim não está realizando esses exames pelo simples fato de que a gestão Allyson Bezerra deu calote na empresa que fornece os reagentes. A história, que já era estranha, ficou ainda mais suspeita.
É que hoje o jornalista César Santos informa, em sua coluna no Jornal de Fato, que a gestão Allyson vem sucateando o PAM do Bom Jardim de forma criminosa. A intenção, segundo ele, é minar a atuação daquela unidade para terceirizar os serviços de exames. Isso já estaria acontecendo na prática. O contrato com a L.A Melo Martins está em vigor desde dezembro do ano passado.
Segundo César, uma das estratégias utilizadas é a redução no número de exames realizados pelo PAM do Bom Jardim, que caiu, de 452 mil (em 2022) para apenas 192 mil no ano passado. A redução é tão drástica que atualmente estão sendo feitos apenas exames parasitológicos de fezes, sumário de urina, VDRL para sífilis e grupos sanguíneos.
Para aumentar a desconfiança do processo de transferência do serviço público para o setor privado, a Prefeitura de Mossoró contratou por quase R$ 2,9 milhões a empresa L. A. Melo Martins Análises Clínicas ME para realização de exames como hematologia, imunologia/hormônios, bioquímica, microbiologia, urinálise, gasometria, coagulação e marcadores cardíacos portáteis.
O exemplo do PAM do Bom Jardim é apenas mais um na gestão Allysob Bezerra. É por meio de processos nebulosos de terceirização que a atual gestão drena os recursos do contribuinte mossoroense.
Desde o primeiro contrato celebrado pela gestão Allyson Bezerra, em fevereiro de 2021, com a Sama, com valor de mais de R$ 24 milhões, que a prefeitura de Mossoró tem seus cofres assaltados por esse tipo de ação sem que a população receba a contrapartida na mesma proporção do dinheiro repassado aos contratados.
Os contratos da gestão Allyson Bezerra são sempre milionários. Até mesmo para a empresa que vai fornecer o cafezinho ao município receberá R$ 1 milhão por esse produto.
Acompanhe aqui a denúncia de César Santos
Questionamos a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, o porquê da redução no total de procedimentos realizados pelo PAM do Bom Jardim, e qual a justificativa para se contratar uma empresa privada para fazer exames que já são realizados pelo PAM. Ainda não obtivemos retorno.
A suspeita de favorecimento ilegal na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) será investigada pelo Ministério Público (MP). De acordo com denúncias, a gestão teria concedido em tempo recorde e desrespeitando a fila de espera, a progressão funcional ao professor Francisco Hélio de Oliveira Rodrigues.
Francisco Hélio teria concluído um curso de Mestrado em outubro do ano passado. Tão logo defendeu o trabalho de conclusão, ele teria dado entrada no pedido. A portaria concedendo o benefício ao citado professor foi publicada pelo prefeito Allyson Bezerra no dia 3 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Município (DOM).
O caso foi levado ao MP porque a gestão desrespeito a ordem de concessão do benefício. Há professores que deram entrada no pedido há quase dois anos. Todos os docentes que estão atualmente na fila de esperar entraram com o requerimento solicitando o benefício antes de Francisco Hélio.
O caso não é vergonhoso somente porque Francisco Hélio integra a gestão Allyson Bezerra, fazendo parte inclusive da equipe da Secretaria Municipal de Educação (pasta que analisa os pedidos). Chama a atenção ainda porque há indícios de que Francisco Hélio tenha fraudado o processo, tendo feito o pedido sem que nele constassem documentos que são obrigatórios, como a cópia do diploma e do certificado de conclusão do curso.
O caso foi denunciado ao Ministério Público, que está instaurando procedimento para apurar as denúncias apresentadas.
Veja mais sobre o assunto abaixo:
Caso Hélio Oliveira: nova descoberta comprova favorecimento a auxiliar da gestão Allyson
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), apresentou nesta segunda-feira (30) resultados em seu balanço anual no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes contra a ordem tributária no estado. Em um ano de atuação, o DECCOR-LD demonstrou sua eficiência na investigação de crimes de “colarinho branco”, desvendando casos complexos e responsabilizando os envolvidos. Os valores recuperados e bloqueados são: R$ 5.433.715 em débitos tributários pagos ou parcelados, R$ 21.386.426 bloqueados judicialmente e R$ 1.121.215 em bens apreendidos.
Entre as principais operações realizadas pelo Departamento, destacam-se: Operação Fraus, Operação Vista Grossa, Operação Transfer Ban, Operação Navalha, Operação Continumm, Operação Laranja, Operação Braço Direito, Operação Filhos de Francisco, Operação Hydra, Operação Snake e Operação Grammer.
A Polícia Civil do RN reforça seu compromisso com a integridade, o combate ao crime organizado e a proteção do patrimônio público, garantindo maior segurança e transparência para a sociedade.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)
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O Ministério Público do RN iniciou esta sexta-feira (6/12) fazendo operação em órgãos da Prefeitura de Natal.
As informações iniciais dão conta de que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretarias de Educação, Semtas, Semsur e Arsban.
Na Educação promotores do GAECO acompanhados de policiais foram nas salas do vereador eleito Daniel Rendall e de servidores que atuaram na campanha dele e levaram computadores e alguns documentos. Há informações de que também visitaram alguns CMEIS.
Promotores estão acompanhados de policiais e, na Secretaria de Educação, todos os funcionários foram chamados e levados até o auditório. Todas as salas foram visitadas por promotores, documentos foram apreendidos e celulares apreendidos.
Já circulam nas redes sociais imagens de servidores deixando a Secretaria de Educação com caixas, depois que o MP concluiu a ação. Há fotos das pessoas com as caixas, do carro que deixou a pasta levando as caixas e vídeo de um servidor falando da operação. (Fontes: thaisagalvao.com.br e canal spn)
