Feminicida
Após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), inclusive com pedido de providência formulado diretamente à Governadora do Estado, o Comando Geral da Polícia Militar determinou a exclusão a bem da disciplina do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria. O agora ex-sargento havia sido condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a vítima Zaíra Dantas Silveira Cruz, que à época tinha 21 anos. Os crimes foram cometidos em março de 2019, durante o carnaval em Caicó.
A portaria que confirmou o desligamento do agora ex-policial militar foi publicada nesta sexta-feira (17) no Boletim Geral número 128 da corporação. A medida corrige uma decisão administrativa anterior, datada de 2024, que havia aplicado apenas uma sanção de 30 dias de prisão ao sargento. O MPRN argumentou que a permanência do militar nos quadros da instituição e as promoções, indevidamente concedidas enquanto o policial estava preso, eram ilegais. Mesmo com a expulsão, o MPRN segue apurando o dano ao erário pelas promoções irregulares.
Os crimes
O ex-sargento Pedro Inácio estava preso preventivamente desde o dia 15 de março de 2019 por ordem da Justiça Comum. O crime que motivou a abertura do procedimento disciplinar militar ocorreu no dia 2 de março de 2019, durante as festividades de carnaval na cidade de Caicó. O caso gerou repercussão em todo o Estado.
A investigação apontou que o ex-PM cometeu os crimes de homicídio qualificado e estupro contra a vítima Zaíra Dantas Silveira Cruz. O ato foi praticado no interior de um carro. A conduta foi considerada uma afronta aos deveres e aos valores da corporação militar.
A recomendação expedida pela 19 Promotoria de Justiça de Natal também destacou que o ex-sargento foi promovido indevidamente duas vezes enquanto estava sob investigação e detido. Ele subiu na hierarquia militar para os postos de terceiro sargento em 2020 e de segundo sargento em 2023. A legislação proíbe o avanço de carreira nessa situação.
Diante do veredito definitivo proferido pelo Tribunal do Júri na 3ª Vara da Comarca de Caicó, o Comando Geral da Polícia Militar acolheu o pedido do Ministério Público. A corporação promoveu a anulação da decisão administrativa anterior e revisou a trajetória funcional do acusado. O órgão reconheceu a incapacidade moral do ex-sargento.
A punição máxima aplicada pela corporação baseou-se no princípio de que a responsabilidade na esfera administrativa é independente do andamento do processo criminal na Justiça. A exclusão de ofício foi justificada pelo Comando Geral como um ato para garantir a preservação da ordem, da disciplina e da credibilidade da Polícia Militar perante a sociedade.
A recomendação emitida pelo MPRN Público também indicou a abertura de uma apuração administrativa específica sobre o subsídio financeiro pago ao policial no período das promoções irregulares. A intenção do órgão estadual é calcular a diferença dos valores recebidos a maior para que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos.

Pedro foi condenador pelo estupro e morte de Zaíra
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Alex Moreira Silva a uma pena de 41 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 30 dias-multa. Ele foi condenado pelo feminicídio contra uma adolescente, além de estupro de vulnerável, ocultação de cadáver e fraude processual.
O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo do Amarante nesta quinta-feira (21/5). A decisão acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo MPRN durante as etapas do processo penal.
Crimes – Os crimes aconteceram no dia 31 de outubro de 2024, por volta das 12h30. A execução do crime começou no momento em que a vítima se deslocava para uma escola em São Gonçalo do Amarante. O réu completou os atos criminosos em uma área de mata localizada no município de Extremoz.
A vítima foi Maria Fernanda da Silva Ramos, uma adolescente de 12 anos de idade. Ela desapareceu no caminho para a escola após ser abordada por um carro vermelho com carroceria. Depois de conversarem por cerca de 10 minutos, a adolescente entrou no veículo, que seguiu para um rumo desconhecido.
A investigação da polícia identificou o veículo de modelo GM/S10 vermelho por meio de imagens de câmeras de segurança. O automóvel estava registrado em nome de outra pessoa, mas os policiais constataram que o verdadeiro proprietário era Alex Moreira Silva. O acusado foi localizado no município de Monte Alegre.
Confissão – Ao ser detido, o homem confessou que tirou a vida da vítima e indicou o local onde estava o corpo. Ele relatou que teve relação sexual com a adolescente e que ela teria se arrependido, afirmando que contaria o ocorrido para integrantes de uma facção criminosa. Diante disso, o réu cometeu o assassinato e escondeu o cadáver.
O réu também confessou que incendiou o veículo utilizado na ação criminosa. Ele adotou essa medida com o objetivo de esconder as provas dos crimes e evitar que a autoria do feminicídio fosse descoberta pela polícia. O corpo da adolescente e o veículo queimado foram localizados exatamente no ponto indicado pelo acusado.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu a materialidade e a autoria de todos os crimes imputados. Os jurados rejeitaram a tese apresentada pela defesa, que pedia a desclassificação do crime para homicídio simples sob o argumento de que não houve motivação baseada na condição do sexo feminino.
A Justiça fixou o cumprimento inicial da pena em regime fechado e determinou o início imediato do cumprimento da pena por se tratar de uma decisão soberana do júri. O réu continuará preso preventivamente e terá que pagar as custas do processo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar a anulação das promoções de Pedro Inácio Araújo de Maria, que passou de cabo a segundo sargento enquanto estava preso. O PM foi condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, crime ocorrido na cidade de Caicó durante o carnaval de 2019. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE). A recomendação é da 19ª Promotoria de Natal, que é encarregada do controle externo da atividade policial.
O MPRN argumenta que o militar foi promovido duas vezes, em 2020 e 2023, mesmo estando na condição de sub judice e detido por ordem judicial. A legislação estadual proíbe que policiais nessas situações constem em quadros de acesso ou ascendam na hierarquia da corporação.
O MPRN, na recomendação, orienta que o policial retorne ao posto de cabo e que sua situação administrativa seja registrada como agregado, de forma retroativa a 15 de março de 2019. O Ministério Público também recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar o prejuízo causado aos cofres públicos pelo pagamento dos salários de sargento. A recomendação prevê que o policial seja cobrado para ressarcir as diferenças salariais recebidas indevidamente, com os valores devidamente corrigidos.
Confira a íntegra da recomendação.
Condenação
O pedido de correção na carreira ocorre porque o policial foi condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, crime ocorrido na cidade de Caicó durante o carnaval de 2019. O caso gerou grande comoção pública após a vítima ser encontrada morta em um veículo. O MPRN destaca que a gravidade das infrações cometidas pelo agente afeta diretamente a imagem da instituição policial militar e exige medidas rigorosas.
O MPRN também contesta a decisão de um conselho de disciplina que, em 2024, aplicou apenas 30 dias de prisão ao policial pelas transgressões graves. O documento afirma que essa punição é insuficiente e incompatível com a prática de crimes hediondos contra uma mulher. A recomendação aponta que a autoridade militar não pode utilizar critérios de conveniência para manter no serviço público alguém que praticou atos de tamanha gravidade.
A recomendação orienta que a Polícia Militar anule o resultado desse processo disciplinar e emita uma nova decisão que reconheça a incapacidade do agente de permanecer nos quadros da força. Para o MPRN, a conduta de Pedro Inácio Araújo de Maria implica necessariamente em sua exclusão da corporação a bem da disciplina. O Comando-Geral da Polícia Militar tem o prazo de 20 dias para informar por escrito quais providências foram adotadas para cumprir as orientações.

