Fiscalização

A reestruturação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú representou uma verdadeira barreira para conter a ação de contribuintes que tentam efetuar remessas de cargas de forma irregular para o Rio Grande do Norte. A inauguração do equipamento de fiscalização pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) deu um reforço significativo ao trabalho de controle e inspeção das mercadorias que adentram o estado.

Entre junho do ano passado, quando o posto foi reinaugurado, e maio deste ano, o NIF Caraú foi responsável por quadruplicar o volume de apreensões de mercadorias ilegais e por um crescimento do valor das cargas autuadas em cerca de 300%, em relação ao volume de cargas retidas nos respectivos meses anteriores.

O NIF está localizado na divisa do RN com a Paraíba, às margens da BR-101, na altura do município de Baía Formosa. Com um investimento de R$ 30 milhões, viabilizado pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do Banco Mundial, o NIF foi reativado em junho de 2023, marcando uma nova era para a fiscalização de mercadorias em trânsito no estado. Deu novo ritmo ao trabalho de fiscalização das cargas, feito pelos servidores da Fazenda Estadual, tornando-se também uma base estratégica de apoio para as ações volantes dos auditores e técnicos da SEFAZ.

O resultado dessa atuação foi a recuperação de receitas, que seriam perdidas por sonegação ou ainda pela inadimplência com obrigações tributárias. Após um ano de reativação, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú aumentou a retenção de mercadorias irregulares em quase 300%, ocasionando um incremento de receitas.

Entre junho de 2022 e maio do ano passado, período anterior a abertura do posto fiscal, o ICMS recuperado pela fiscalização de mercadorias em trânsito somou R$ 11,45 milhões. Porém, no período subsequente, com o posto já em funcionamento, esse valor teve um incremento sete vezes maior, somente pela ação do posto fiscal, que gerou uma receita de R$ 81, 37 milhões para os cofres do estado. O montante chega a superar o investimento inicial, aplicados nas obras de estrutura da unidade, alcançando o payback (retorno do investimento) em apenas sete meses de operação.

Do total arrecadado, mais de R$ 74 milhões foram oriundos de regularização de pendências com a Fazenda Estadual, o que demonstra a importância do posto, não somente para combate a evasão de divisas, mas também, como um instrumento para regularização da situação fiscal dos contribuintes.

O bom desempenho do NIF Caraú no primeiro ano de funcionamento tem por trás dos números uma complexa rede de sistemas integrados e investimentos em novas tecnologias na área fiscal. Para que o posto operasse de acordo com os objetivos e metas institucionais da secretaria, foi preciso o desenvolvimento de um intrincado Sistema de Malhas Fiscais Reguláveis para essa finalidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (SMART), juntamente com um aplicativo móvel, que auxilia a verificação dos dados pelos auditores de forma instantânea no momento da inspeção. Todo o aparato foi idealizado e implementado pelo corpo técnico da SEFAZ.

O sistema é baseado na execução de malhas de várias naturezas e foi desenvolvido de forma a permitir flexibilidade em parametrizações, realizadas pelos próprios auditores, para se operacionalizar as mais diversas detecções de situações em que a fiscalização deve atuar possibilitando abordagens inteligentes e precisas. Cada malha possui uma ou mais ações associadas para orientação do auditor, como lavratura de Termo de Apreensão, cobrança de ICMS Antecipado, comunicação a setores específicos, entre outras. A rede possibilita a integração com os equipamentos do posto, como balanças, câmeras e cancelas para circulação de veículos.

Quatro cabines monitoram o fluxo e fazem a pesagem dos veículos de carga

O SMART define automaticamente se a carga deve ser retida ou liberada após analisar toda sua documentação. Com o advento do comércio eletrônico e o aumento significativo do volume de operações originadas em outros Estados a necessidade de avanço tecnológico para adaptação à nova realidade é crucial. Tanto no aumento na capacidade de processamento do volume de informações quanto na necessária rapidez. A utilização do SMART possibilitou este avanço e permitiu que os auditores se dedicassem às atividades propriamente de fiscalização.

Na avaliação do coordenador de Fiscalização da SEFAZ-RN, Rodrigo Otávio, o posto possibilitou que a fiscalização de cargas no estado passasse a ser permanente e realizada 24 horas por dia, sendo fundamental para a arrecadação de impostos que poderiam ser sonegados da sociedade, permitindo a coleta de informações fiscais, que podem se transformar em Auditorias Fiscais, tornando o ambiente de negócios mais justo. Atualmente, o tempo médio de duração das análises realizadas pelo SMART em cada veículo com carga transportada é de apenas 2s, o que proporciona significativa celeridade ao processo de fiscalização, fluidez na circulação dos veículos pelo NIF e contribui para a diminuição do Custo Brasil.

Fiscalização integrada –

Construído no local do antigo Posto Fiscal Caraú, o NIF ocupa um terreno de 20 mil metros quadrados com 2.144 metros quadrados de área construída, tendo uma infraestrutura moderna e robusta, que inclui controle eletrônico de veículos de carga nas guaritas, semelhante ao sistema de pedágios.

O núcleo é composto por um edifício principal com salas de administração, depósitos e áreas de fiscalização, alojamentos com banheiros, refeitório, cozinha e dispensa, além de uma área de apoio ao caminhoneiro, com pátio de estacionamento. O local também oferece estacionamentos para veículos leves e pesados e áreas de repouso para os órgãos parceiros, proporcionando um ambiente adequado para o trabalho integrado entre auditores fiscais da SEFAZ-RN e equipes das forças de segurança do RN, que, juntos, realizam o controle fiscal, de segurança e inspeção fitossanitária.

Marco da modernização – A criação do NIF representa um marco na modernização do sistema de fiscalização estadual, permitindo maior eficiência e fortalecimento no combate à sonegação fiscal. Desde a desativação do antigo Posto Fiscal Caraú em 2012, a fiscalização de mercadorias vinha sendo feita de forma itinerante. Com a reativação do núcleo, a SEFAZ-RN implementa um modelo fixo que fortalece a segurança das operações e amplia o monitoramento das cargas que entram no Rio Grande do Norte por um dos principais corredores logísticos da região.

Segundo a secretária executiva da Receita da SEFAZ-RN, Jane Araújo, o NIF Caraú simboliza o avanço no aparelhamento e na eficiência das operações fiscais. Ela ressalta que essa modernização tem sido fundamental para o Fisco desenvolver um trabalho mais efetivo. Desde 2019, a SEFAZ-RN vem investindo em novas malhas fiscais, tecnologia e renovação de frota. A inauguração do NIF reflete o auge dessa estratégia, possibilitando uma atuação mais ágil e eficaz dos auditores na fronteira estadual no combate às fraudes tributárias, promovendo maior transparência e segurança no controle do trânsito de mercadorias no estado.