Ugmar NogueiraPerdemos essa batalha, mas ela serviu pra que a gente entenda como funciona a política em Mossoró e como as máscaras caem. Foi mais ou menos assim que Dávida Oliveira, mãe atípica se referiu à forma como os vereadores da bancada de Allysson Bezerra (UB) quebraram o compromisso que havia assumido com as elas genitores e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Foram 17 votos favoráveis à excrescência. Todos da bancada de Allyson. OProjeto de Lei 115, além de afrontar a Lei Brasileira de Inclusão, vai trazer prejuízos irreparáveis à educação das crianças com deficiência.
O episódio serviu, no entanto, para definir qual é, de fato, o papel do vereador Petras Vinícius (PSD) no cenário da inclusão em Mossoró.
Para as mães que lutaram para barrar o danoso projeto e para quem acompanhou o processo nesses últimos dias, não há dúvida: Petras Vinícius é um traidor da inclusão.
Tão falso quanto Judas Iscariotes, que traiu Jesus com um gesto fraterno.
Tão perigoso quanto Marcus Junius Brutus, que não só traiu Júlio César como participou da trama para matar o imperador, que era nada menos que seu pai adotivo. Ou tão ardiloso quanto Pinochet que, escolhido por Salvador Alende para chefiar o Exército chileno e três semanas depois deu um golpe e instalou uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina. Fingindo amizade, Pinochet ofereceu um avião para Alende fugir, mas a intenção real era derrubá-lo com o ex-presidente dentro.
Para quem foi traído pelo gesto mesquinho, desonesto e desrespeitoso da bancada de Allysson, Petras agiu exatamente com esses ardis. Fingindo bondade, prometendo lutar e, na surdina, tramando para cumprir a ordem do prefeito.
Petras não traiu apenas seus eleitores. Traiu a inclusão. Traiu os estagiários. Traiu os professores de Mossoró.
Que se arrependa antes de ter o fim triste que a história reserva aos traidores.
A Câmara Municipal de Mossoró está colocando agora em votação o Projeto de Lei 115, propostas do prefeito Allyson Bezerra (UB) que precariza a inclusão educacional de crianças com deficiência.
Ontem, o Legislativo tinha firmado compromisso com coletivos de mães atípicas de somente colocar a proposta em votação depois de audiência pública para discutir o PL.
Sem um mínimo de autonomia ou independência, 18 vereadores que apoiam o prefeito aceitam a imposição do Palácio da Resistência e vão aprovar o projeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil tinha pedido para que o projeto fosse retirado da pauta.
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As mães atípicas de Mossoró conseguiram uma importante vitória ao adiar a votação do Projeto de Lei 115, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Allyson Bezerra (UB). A proposta é uma verdadeira bomba para a inclusão ao propor a contratação de pessoas sem qualificação para atuar como auxiliares de sala de crianças com deficiência.
Além do adiamento da votação, uma audiência pública foi aprovada para ser realizada na próxima quarta-feira, 2/4.
O PL 115 precisa ser bastante modificado para ter minimamente condição de ser colocado em prática, pois fere duas leis (Lei Berenice Piana e Lei Brasileira de Inclusão) e vai prejudicar a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, autismo e outros transtornos.
Até agora, o debate vem sendo puxado pelas mães de crianças atípicas e pelo menos duas ausências tem sido sentidas: a O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/COMDICA (já que envolve o direito à educação de crianças e adolescentes) e do Ministério Público (cuja missão constitucional é ser fiscal da lei). Também é injustificácvel que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência esteja ausente dessas discussões.
A expectativa é que até a audiência públicas essas duas entidades “descubram” o que está acontecendo em Mossoró, tomem parte nas discussões e, de acordo com o papel que cada um deve exercer, reforcem o coro sobre a necessidade de arquivamento de tão nefasta proposta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, protocolou hoje, pessoalmente, um ofício na Câmara Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 115/2025, que visa instituir o “Programa Incluir” na Rede Municipal de Ensino. O documento foi entregue diretamente pela Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Mossoró – CODEDIPA, Dra. Ticiane Teixeira, representando a OAB Mossoró.
No ofício, assinado pela presidente da OAB Mossoró, Lorena Gualberto, a instituição reconhece a importância da iniciativa do Poder Executivo em promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a OAB acredita que há a necessidade de uma análise mais aprofundada e um debate mais amplo sobre o tema, considerando o impacto da legislação na vida das pessoas com TEA e seus familiares.
A OAB Mossoró argumenta que é imprescindível assegurar a plena conformidade do projeto com os direitos e garantias estabelecidos pela legislação federal vigente, propondo um diálogo mais amplo com especialistas, pais, educadores e representantes da sociedade civil, visando garantir que o “Programa Incluir” seja implementado de forma eficaz e em consonância com as melhores práticas e diretrizes.
“Acreditamos que, por meio do diálogo e da colaboração, poderemos construir uma proposta legislativa ainda mais completa e eficaz, que atenda às reais necessidades das pessoas com TEA e contribua para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirma Lorena Gualberto, presidente da OAB, no ofício encaminhado.
A OAB Mossoró se colocou à disposição da Câmara Municipal para colaborar com expertise e apoio técnico na construção de uma legislação que beneficie a todos. A expectativa era que a solicitação fosse analisada pela Mesa Diretora e demais vereadores da Câmara e que o debate sobre o “Programa Incluir” fosse ampliado, envolvendo todos os setores da sociedade.
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As mães de crianças atípicas ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira, 1/4, e após muita pressão conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei 115, que cria o Programa Incluir.
Pela proposta, apresentada pelo prefeito Allyson Bezerra (UB), os auxiliares de sala de aula de crianças com deficiência serão pessoas cuja escolaridade exigida é apenas o Ensino Médio.
O projeto, claramente eleitoreiro, prejudica a inclusão e fere a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão) e a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
As genitoras, que integram dois diferentes coletivos de lutam pela inclusão de crianças com deficiência, pressionaram os vereadores a adiar a votação. Elas também acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tentativa de conseguir apoios para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.
A mobilização das mães atípicas foi determinante para que o prefeito Allyson Bezerra, mesmo com o apoio de 18 vereadores, não aprovasse a proposta nesta terça-feira.
O vereador Petras Vinícius (PSD) foi eleito em Mossoró se apresentando como um defensor da causa da inclusão. É comum ver o parlamentar participando de ações nessa área. Só há uma ressalva nessas participações: precisam ser de ações promovidas pela prefeitura ou que tenham o prefeito Allyson Bezerra (UB) em destaque. Se não for nessas condições, nem chamem Petras que ele não vai.
Mas, mais do que fazer de seu mandato e de suas contas nas redes sociais instrumentos de propaganda da gestão municipal, Petras tem recebido muitas críticas por se esconder da verdadeira luta travada pelas pessoas com deficiência e/ou pelos parentes delas. Seja na área da saúde ou na educação, para ficar em dois exemplos, Petras não dar uma ajuda mínima. Sequer reproduz em suas redes sociais uma fala, uma atividade, uma reclamação de quem, de fato, está tentando qualquer melhoria para a inclusão.
Mães atípicas realizaram dois atos públicos na cidade para pedir à prefeitura melhorias no setor e Petras não deu as caras em nenhuma delas.
“Petras não representa a inclusão. Na verdade, ele é uma farsa”, denuncia uma mãe atípica, sob pedido de anonimato. A declaração forte dessa genitora encontra eco na postura servil e subserviente de Petras ao poder.
Nos últimos dias, por exemplo, o prefeito Allyson Bezerra enviou a Câmara Municipal um projeto de lei absurdo. Que fere de morte a política de inclusão e tem potencial de trazer prejuízos irreparáveis para a educação de pessoas com deficiência.
A proposta prevê a contratação, por meio de bolsas, de 800 pessoas para atuar como auxiliares de crianças com necessidades educativas especiais.
Contactado pelo Boca da Noite, na manhã desta segunda-feira, 31 de março, para falar sobre o projeto, Petras Vinícius saiu pela tangente. Não respondeu de forma objetiva a nenhuma das perguntas, limitando-se a dizer que a proposta está sendo discutida.
Ele foi perguntado se concordava com o projeto do jeito que está, se acredita que é necessário mudar, se não vê que da forma que está a proposta tende a trazer mais prejuízos do que benefícios.
O vereador se limitou a dizer que projeto semelhante já é sucesso em outras cidades. Ao ser questionado se a qualificação dos pretendentes, nas cidades citadas por ele, é a mesma de Mossoró, Petras afirmou que a formação que será ofertada pela prefeitura supre qualquer lacuna de qualificação que os bolsistas eventualmente terão.
O posicionamento de Petras Vinícius, especialmente sobre essa questão, vem gerando questionamentos, porque pessoas que de fato lutam pela inclusão, como o ativista da inclusão, veem a proposta de Allyson meramente como projeto eleitoreiro.
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É criminoso, asqueroso e repugnante, sob todos os aspectos, o projeto de lei enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) para criar 800 cargos eleitoreiros.
É criminoso porque não passa de meio para burlar a lei e não convocar aprovados em concurso para atuar como auxiliares de sala. O Programa Incluir não passa de cabide de emprego.
É asqueroso porque utiliza a importante pauta da inclusão para enganar a sociedade.
E é repugnante porque vai precarizar ainda mais a assistência pedagógica aos estudantes com deficiência.
Criminosamente, o prefeito Allyson Bezerra quer alçar à condição de auxiliares de sala pessoas que tenham concluído apenas o Ensino Médio. Atualmente, esse trabalho é realizado por estudantes de licenciaturas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Sem a menor sensibilidade, Allyson Bezerra, com seu intento de chegar ao Governo do Estado, incha a folha salarial da prefeitura de Mossoró. Mesmo que para isso promova barbaridades, como essa de colocar pessoas sem qualificação mínima para atuar na inclusão escolar.
Salta aos olhos as irregularidades da proposta. Não importa que tenha o nome de Programa Incluir, o que importa é que o projeto vai promover cada vez mais exclusão, uma vez que vai colocar para atuar nessa área pessoas sem um mínimo de formação. Cursos técnicos de pouca duração são insuficientes.
A proposta tem causado repúdio nas pessoas e entidades que defendem a inclusão.
Ivan Baron, influencer e ativista pela causa das pessoas com deficiências, criticou o uso politiqueiro da causa da inclusão pelo prefeito Allyson Bezerra. “A ideia não passa da criação de um cabide de empregos em pleno ano que antecede as eleições, que o mesmo pretende se candidatar a Governador do Estado. A prática é ou não oportunista?”, questiona o ativista.
Veja abaixo sua postagem
O direito à educação ultrapassa as barreiras físicas quando há comprometimento e políticas públicas eficazes. Em 2024, 1.228 estudantes do Rio Grande do Norte receberam atendimento educacional especializado por meio das classes hospitalares e domiciliares da rede estadual. Um desses estudantes, Lucas Gabriel, diagnosticado com mucopolissacaridose, uma doença rara, teve suporte integral da escola e da classe hospitalar para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistar uma vaga no curso da Ciência da Computação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Por meio do serviço do atendimento educacional hospitalar e domiciliar ofertado nas classes hospitalares garantem a continuidade dos estudos para crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar a escola convencional devido a questões de saúde. O estudante Lucas é matriculado na escola estadual Abel Coelho e atendido pela classe sediada Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR).
“A inclusão é um princípio fundamental da educação pública. Nossos estudantes precisam saber que a escola está com eles, independentemente das dificuldades. O atendimento educacional domiciliar e hospitalar é uma garantia de que esses alunos continuarão aprendendo, sonhando e conquistando oportunidades”, destacou a Secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista.
A classe hospitalar é um serviço educacional oferecido a estudantes que, por motivos de saúde, precisam permanecer internados por longos períodos. Esse atendimento é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) e, no RN, pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), e segue as Diretrizes da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo é minimizar os impactos da hospitalização na aprendizagem e garantir que os alunos não fiquem defasados em relação ao currículo escolar.
A SEEC mantém as classes hospitalares e domiciliares em instituições de saúde e residências, em cidades como Natal, Mossoró e Caicó, garantindo que o aprendizado não seja interrompido por adversidades médicas. Para isso, conta com o trabalho de 26 professores, distribuídos da seguinte forma: 21 atuam na 1ª Diretoria Regional de Educação (DIREC), três na 10ª DIREC e dois na 12ª DIREC.
“Lucas representa o desejo e a luta pelo direito à educação, demonstrando que aprender dentro do ambiente hospitalar não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade que transforma vidas. Seu percurso é um motivo de orgulho e reforça a certeza de que a educação abre caminhos e proporciona novas conquistas”, pontua Hamaúse Silva, professora da rede estadual que ensina em classe hospitalar em Mossoró e acompanhou a jornada de aprendizagem de Lucas.
A trajetória do estudante aprovado na UERN reforça a importância desse suporte educacional, demonstrando que, com acolhimento e dedicação.
“O ano 2024 foi um ano de muita dedicação e esforço para Lucas, visando a aprovação. Os professores do Abel Coelho e da AACM não mediram esforços para garantir que nosso estudante continuasse o processo de escolarização e conquistasse sua vaga na universidade”, conclui Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.
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As mães de crianças especiais de Mossoró realizaram nesta terça-feira, 11/2, mais um protesto contra a falta de política de inclusão da gestão Allyson Bezerra (UB). Esse é o segundo movimento popular dessa natureza realizado na cidade, somente esse ano. O outro ocorreu em 27 de janeiro.
De acordo com as mães, os protestos públicos tem o objetivo de mostrar à sociedade que não existe política de inclusão em Mossoró, mas apenas pequenas ações pontuais com as quais o prefeito faz mídia. “Uma das coisas mais importantes e necessárias, como a assistência médica, sobretudo de saúde mental, não existe”, denuncia Márcia Queiroz.
De acordo com as mães, faltam médicos, e condições de trabalho para os poucos profissionais disponíveis são as mais ruins possíveis.
Na área da educação, também não há vagas nas unidades da rede municipal de ensino para todas as crianças especiais e em muitas das escolas e UEIs não há auxiliar de sala para atendimento a elas.
O protesto dessa terça-feira aconteceu em frente ao Palácio da Resistência. O anterior havia sido realizado no Centro Administrativo da Cidadania, onde está localizada a sede da Secretaria Municipal de Saúde.
As mães de crianças e adolescentes que precisam de atendimento médico especializado fizeram, na manhã desta segunda-feira, 27/1, um protesto por melhores condições de atendimento para seus filhos.
Elas reivindicam, entre outras coisas, a disponibilização de profissionais de saúde mental e vagas para atendimentos no CAPSi Infsantil.
“Queremos que a inclusão ocorra de verdade e não apenas na propaganda do prefeito”, destaca uma das mães.
O protesto aconteceu em frente ao Centro Administrativo onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Algumas das mães estavam com seus filhos que precisam de atendimento médico e a gestão Allyson Bezerra está sonegando.
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