Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação de temporários no município de Maxaranguape. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades no certame promovido pela Prefeitura para o preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
A apuração do MPRN apontou a existência de concurso público válido, realizado em 2022, com candidatos aprovados aguardando convocação para cargos semelhantes aos ofertados na seleção temporária. Foi constatado também que dezenas de trabalhadores de uma empresa terceirizada que já prestava serviços à prefeitura foram aprovados no processo seletivo temporário.
Admissão direta
A apuração indicou indícios de reaproveitamento da mão de obra terceirizada para admissão direta pelo Município, sem a demonstração de uma situação emergencial real. O documento aponta que a realização da seleção temporária e a contratação precária substituem a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público que ainda está em vigor.
Diante dos fatos, o órgão recomendou a interrupção da seleção, a não contratação de aprovados e a anulação de contratos temporários eventualmente já assinados para as funções coincidentes. A orientação estabelece ainda que a Prefeitura realize o levantamento e a convocação dos candidatos aprovados no concurso público de 2022 para suprir as vagas na rede de ensino.
Confira a recomendação na íntegra.