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Geral

Conheça o procedimento instaurado pelo MP para fiscalizar condições de 17 UBS´s em Mossoró

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Prmotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou procedimento administrativo para investigar as condições de funcionamento de 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS´s).

O MP quer saber, por exemplo, se há carência na equipe de apoio, se existe descumprimento da carga horária pelos profissionais na Estratégia Saúde da Família, se a UBS possui os ambientes essenciais e estrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades profissionais, e se a unidade

dispõe de materiais e equipamentos mínimos necessários ao funcionamento do serviço, entre outras questões. Veja abaixo o procedimento instaurado e a lista de UBS´s que serão fiscalizadas:

 

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN, com fundamento nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, e arts. 7º a 9º da Resolução nº 012/2018-CPJ do MPRN, resolve instaurar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO de acompanhamento de Políticas Públicas para: OBJETO: Acompanhar e fiscalizar as condições de funcionamento da UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho, município de Mossoró/RN, no tocante as condições técnicas previstas na Política Nacional de Atenção Básica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.080/90.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN.

REPRESENTANTE: De ofício.

DILIGÊNCIAS INICIAIS: a) autuação da presente portaria, registrando-se no sistema e-MP;

  1. b) a comunicação da instauração deste Procedimento Administrativo ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, via correio eletrônico, em analogia aos termos do artigo 24, da Resolução CPJ nº 12/2018;
  2. c) publique-se a presente portaria no DOE/RN; d) considerando o lapso temporal da última inspeção realizada na unidade de saúde (ano de 2018), oficie-se a Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), solicitando a realização de inspeção na UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho, por profissional da área de Serviço Social, em caráter de urgência, por tratar-se de equipamento onde é ofertado aos cidadãos serviços de saúde pública, com a finalidade de verificar as seguintes situações:

1) As equipes da Estratégia Saúde da Família e Atenção Primária estão completas? Há alguma carência na equipe de apoio (auxiliar de serviços gerais, motorista, recepcionista, dentre outros)?

2) Existe descumprimento da carga horária pelos profissionais na Estratégia Saúde da Família, conforme o estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica?

3) A Unidade Básica de Saúde possui os ambientes essenciais e estrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades profissionais?

4) A Unidade Básica de Saúde dispõe de materiais e equipamentos mínimos necessários ao funcionamento do serviço?

5) A unidade oferece os serviços essenciais previstos pela Política Nacional de Atenção Básica? (visitas domiciliares, consultas médicas, consultas de enfermagem e odontológicas, atividades educativas, vacinas, curativos, etc.)

6) Como está organizado o serviço de pré-natal na unidade? Número de consultas realizadas até o final da gestação? Existe alternância entre médico e enfermeira nesse acompanhamento? Informar a referência para pré-natal de alto e partos (informar as pactuações).

7) Como ocorre o acesso aos exames de triagem neonatal? (teste do pezinho, orelhinha, linguinha, olhinho e coraçãozinho).

8) A unidade básica oferta o exame preventivo do câncer do colo útero? Tempo médio para entrega do resultado?

9) Como está organizado o fluxo de acesso aos exames de apoio diagnóstico, dentre eles, ultrassonografias e exames laboratoriais (incluindo sorologias)? Qual a referência para os exames? Informar as pactuações.

10) São disponibilizados testes rápidos nas unidades (HIV, sífilis e hepatite)?

11) Levantar informações gerais sobre o abastecimento da farmácia básica, informando o local da dispensação desses itens e os principais itens em falta.

12) Destacar outros elementos que a equipe considerar relevante para o funcionamento dos serviços no âmbito da Atenção Primária no município. À Secretaria para a adoção das medidas pertinentes.

Mossoró/RN, 18 de março de 2022.

RODRIGO PESSOA DE MORAIS

Promotor de Justiça

 

Lista de UBS´s que serão fiscalizadas

UBS Enfermeira Conchita da Escóssia Ciarlini – Abolição II

UBS Dr. Epitácio da Costa Carvalho – Vingt Rosado

UBS Dr. José Fernandes de Melo – Boa Vista

UBS Luiza Vanessa da Silva Marinho – Maísa

UBS Maria Soares da Costa – Alto de São Manoel

UBS Marina Ferreira – Sítio Barrinha

UBS Maria Neide da Silva Souza – Dom Jaime Câmara

UBS Centro de Atenção Integrado à Criança – CAIC – Carnaubal

UBS Dr. Cid Salém Duarte – Abolição IV

UBS Elias Honorato – Estrada da Alagoinha

UBS Duclécio Antônio de Medeiros – Presidente Costa e Silva

UBS Layre Rosado – Alto do Sumaré

UBS Lucas Benjamim – Abolição III

UBS Vereador Durval Costa- Conjunto Walfredo Gurgel

UBS Puxa Boi – Comunidade Puxa Boi

UBS Mário Lúcio de Medeiros – Rincão

UBS Dr. Sueldo Câmara – Aeroporto

 

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Polícia

Operação contra lavagem de dinheiro cumpre mandados judiciais no RN

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza, nesta quarta-feira (23/03), uma grande operação em nove Estados e no Distrito Federal, com o objetivo de prender, temporariamente, oito integrantes de um esquema de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e cumprir 40 mandados de busca e apreensão. Parte desses mandados está sendo cumprida no Rio Grande do Norte, especialmente em municípios da regiçaõ metropolitana de Natal.

Os criminosos utilizam-se de uma prática conhecida como smurfing, depósitos de grandes quantias de forma fracionada, para lavarem dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho. O Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também determinou o bloqueio de contas e bens de 13 pessoas e de 9 empresas, em um total de R$ 681.647.987,92. A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a Delegacia de Combate à Organização Criminosa e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Os agentes cumprem os mandados na capital fluminense, nos municípios de São Gonçalo e Belford Roxo, e nos estados de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Minhas Gerais, Amapá, Rio Grande do Norte e Pernambuco, além do Distrito Federal. De acordo com as investigações, dois depósitos bancários feitos em favor de duas empresas em outubro de 2019, nos valores de R$ 30 mil e R$ 23.700, eram provenientes do tráfico de drogas da Comunidade do Brejal, situada no Complexo do Salgueiro, dominado pelo Comando Vermelho.

A partir do acompanhamento da movimentação financeira das duas empresas, descortinou-se um esquema criminoso que envolve diversas pessoas pelo país, muitas em regiões de fronteira, que figuram como sócias ou procuradoras de empresas que não ostentam qualquer traço empresarial relevante (como estabelecimento comercial ou quadro de funcionários), mas mesmo assim têm movimentações de quantias milionárias, indicando toda uma cadeia fraudulenta de branqueamento de capital.

Também foi apurado que algumas dessas empresas realizam a lavagem de capital por meio de criptomoedas, ativos financeiros completamente digitais, protegidos por criptografia, e movimentados sem o controle do Banco Central, da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização, o que dificulta o rastreio dessas transações e favorece a lavagem de dinheiro a evasão de divisas. A operação tem por finalidade colher mais elementos probatórios para aprofundar as investigações.

 

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Geral

Escolas públicas de 3 cidades do RN terão que exigir comprovante vacinal de estudantes

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as escolas das redes municipais e estaduais de Mossoró, de Serra do Mel e de Governador Dix-Sept Rosado exijam que os pais apresentem a carteirinha de vacinação completa dos estudantes, incluindo a imunização contra Covid-19. Para isso, o MPRN emitiu uma série de recomendações destinadas aos prefeitos e aos secretários de Educação dos três municípios mencionados e também para a 12ª Direc (órgão gestor das escolas estaduais em Mossoró). Está sendo dado o prazo de até 30 dias para que os pais de alunos apresentem a carteira na escola.

A medida não visa barrar a entrada daqueles sem o esquema completo e sim orientar as famílias para a importância das medidas sanitárias para o enfrentamento e controle do contágio por coronavírus, incluindo a necessidade de adesão à campanha de vacinação. Logo, também é intenção da recomendação ministerial estimular ações para que os alunos procurem imediatamente um posto de saúde, para ampliar a cobertura vacinal não só da Covid-19, mas de todos os imunizantes disponíveis.

É dever das escolas encaminhar ao Conselho Tutelar as informações referentes às famílias que se recusam a apresentar a carteira de vacinação completa (inclusive com o registro do imunizante contra a Covid-19) para que sejam tomadas as medidas pertinentes no que se refere ao exercício dos deveres do poder familiar.

Por outro lado, os gestores devem se abster de adotar medidas que ofendam o direito fundamental à educação, de modo a permitir a frequência às aulas de todos os alunos, ainda que não vacinados. Para o MPRN o controle da obrigatoriedade da vacina deve ser feito pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

 

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Polícia

Médico que matou idosa por prazer é condenado a 22 anos de prisão

por Ugmar Nogueira

O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação a 22 anos de prisão do médico Wilson Edino de Freitas Jales, de 48 anos. No dia 9 de janeiro de 2019, ele matou a tiros a agricultora Francisca Alves da Silva Oliveira, que tinha 68 anos. Para o MPRN, a motivação do crime foi o sádico prazer do médico de subtrair a vida de vítimas aleatórias.

O júri popular que condenou Wilson Jales foi realizado na terça-feira, em Mossoró. O crime que vitimou Francisca Alves da Silva Oliveira, conhecida como Dona Chica, foi cometido por volta das 4h30 do dia 9 de janeiro de 2019 na RN-078, entre Olho d’Água do Borges e Patu. Segundo a denúncia oferecida pelo MPRN, a idosa fazia uma caminhada matinal ao lado do marido, o também agricultor Raimundo Nonato de Oliveira, quando foram abordados pelo médico e comparsas.

Raimundo Nonato conseguiu fugir e se esconder num matagal. Ele disse à polícia que estava caminhando com a esposa quando uma caminhonete branca se aproximou e parou atrás deles. Ainda de acordo com a vítima, ele ouviu um grito de “Ei, véi” e, em seguida, disparos de arma de fogo. Raimundo Nonato correu para um matagal e se escondeu. Ele ouviu os tiros que vitimaram a companheira. Os dois idosos são reconhecidos na sociedade onde moravam como pessoas de bem, pacatas, sem qualquer inimizade ou desavença.

Wilson Edino de Freitas Jales foi condenado a 22 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por ter dificultado a defesa da vítima. Ele já estava preso em regime fechado e vai continuar na mesma condição.

Outro acusado pelo crime ainda irá a júri popular. O denunciado Leonardo Rodrigues do Nascimento será julgado no dia 28 de março, também em Mossoró.

(Foto: Blog do Carlos Santos)

 

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Esporte

Torcedores somente entrarão em estádios mediante identificação prévia no RN

por Ugmar Nogueira

Torcedores dos principais times potiguares, ABC e América, somente poderão ter acesso aos estádios, em dias de jogo, mediante prévia identificação. Acordo nesse sentido foi firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Federação de Futebol do Estado, a Polícia Militar e as torcidas organizadas do ABC e do América.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o torcedor uniformizado só terá acesso aos estádios mediante apresentação de uma carteira de identificação. O documento, que deverá ser providenciado pelas torcidas, precisa constar foto 3×4 e dados como nome completo e números do RG e do CPF e poderá ser digital.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) leva em consideração o direito da livre manifestação, desde que observada a ordem jurídica vigente e não haja extrapolação para violência e vandalismo, preservando-se a ordem pública.

Ao todo, o TAC possui sete cláusulas que versam sobre a obrigação de cada torcida em  cadastrar todos os seus membros anualmente e do compromisso em cumprir os objetivos institucionais, evitando a violência, tumultos, brigas, vídeos com provocações, dentre outras atitudes que comprometam a segurança do evento.

E ainda: todo o material a ser utilizado pela Torcida Organizada dentro do estádio deverá ser relacionado e informado, mediante ofício, para aprovação pelo Comando do Batalhão de Choque da Polícia Militar do RN, no prazo de 48h antes do jogo.

Também está previsto no acordo pactuado que na hipótese de a Torcida Organizada se envolver em quaisquer atos de violência, independentemente de na data haver realização de evento esportivo, serão aplicadas medidas educativas de advertência e suspensão de comparecimento aos estádios que sediam eventos esportivos de futebol. Isso vale para campeonato estadual, nacional ou internacional, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, pelo prazo de uma a dez partidas.

A aplicação da medida educativa será de competência do MPRN, a partir de relatório circunstanciado feito pela PM, sendo a decisão encaminhada à Federação de Futebol do Estado. Não sendo suficiente a suspensão da torcida organizada pelo período máximo de 10 jogos, o MPRN ajuizará ação civil pública para o banimento da torcida organizada pelo período de até três anos, nos termos do artigo 39-A, da Lei 10.671/03.

 

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Geral

Municípios terão que fazer adequação em transporte escolar

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os Municípios de São Bento do Norte, Caiçara do Norte e Pedra Grande promovam a adequação de toda a frota de veículos responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. Três recomendações nesse sentido foram endereçadas aos gestores dos três Municípios numa atuação da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, que tem competência para atuar naquela região.

A atuação do Ministério Público se dá tendo em vista o retorno das aulas presenciais em 2022 e que até o momento os Municípios não enviaram os seus transportes escolares para fiscalização por parte do Detran nas vistorias de 2021. De igual maneira, não há informações de que foram encaminhados para o exercício do ano letivo de 2022.

O MPRN lembra que atualmente não é necessária a convocação dos Municípios para que compareçam em data estabelecida pelo Detran para realização de vistoria, tendo em vista que o próprio Departamento disponibilizou em seu endereço eletrônico agenda para marcação de vistoria pelo Município. Em outras palavras, o Município deve fazer o agendamento da data e horário para vistoria dos seus veículos escolares, devendo sanar eventuais dúvidas junto ao órgão.

Nos documentos endereçados aos gestores dos três Municípios, a unidade ministerial orienta que adotem as providências para a habilitação necessária dos condutores dos transportes escolares, como a realização do curso específico, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro.

Os gestores devem, ainda, agendar, junto ao sistema do Departamento de Trânsito Estadual, data e horário para vistoria dos seus veículos escolares, devendo sanar eventuais dúvidas junto ao Detran. Além disso, enviar todos os veículos escolares, próprios ou locados, que realizam o transporte escolar dos estudantes da Rede Pública Municipal para vistoria junto ao Detran.

O MPRN estabeleceu o prazo de dois dias úteis para que sejam encaminhados pela Prefeitura os documentos comprobatórios do que alegarem, ante a urgência da situação.

 

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Geral

Prefeitura de Mossoró terá que resolver problemas estruturais e de segurança em escola

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Mossoró que adote as providências necessárias para elaborar um cronograma de execução para sanar, no prazo máximo de 90 dias, os problemas estruturais e de insegurança na Escola Municipal Evilásio Leão, localizada na comunidade rural Hipólito.

O cronograma deve ser apresentado ao MPRN no prazo de 15 dias e deve seguir as medidas discutidas na audiência extrajudicial realizada em 10/08/2019.

Na mencionada audiência, o Município se comprometeu a realizar providências, em caráter emergencial, para sanar problemas estruturais e de insegurança na unidade escolar de sua rede. Assim, é urgente que providenciem: vigilante e implantação de vigilância eletrônica; a elevação da altura do muro da escola; a instalação da cerca elétrica e concertina; a melhoraria do sistema de iluminação; a poda de árvores e limpeza do mato no entorno da escola; entre outras medidas igualmente importantes e citadas no acordo extrajudicial.

Até o momento, as referidas medidas foram cumpridas apenas parcialmente. O descumprimento ao que foi recomendado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

 

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Polícia

Preso no RN suspeito de produzir e compartilhar pornografia infantil

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Locard. Um homem suspeito de produzir, armazenar e compartilhar material com pornografia infantil foi preso preventivamente em Parnamirim. A investigação do MPRN aponta indícios de que o suspeito possua diversos vídeos e fotos com cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes, alguns possivelmente produzidos por ele próprio.

A operação Locard contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, dois promotores de Justiça, três servidores do MPRN e seis policias militares participaram da ação. O nome da operação é uma alusão ao francês Edmond Locard, um estudioso da criminologia que cunhou o Princípio de Locard. De maneira resumida, o Princípio diz que é impossível para um criminoso agir, especialmente considerando a intensidade de um crime, sem deixar vestígios dessa presença.

Durante a investigação, o MPRN apurou que o suspeito, de 19 anos, mantém diversas contas de telefonia celular, de e-mails e ainda perfis em redes sociais – todos usados para receber e compartilhar conteúdo com pornografia infantil.

O MPRN já localizou quase 200 fotos ou vídeos que foram compartilhados ou recebidos pelo homem preso. Há fortes indícios de que ele também produziu conteúdo pornográfico e compartilhou na internet.

Além do mandado de prisão preventiva, a operação Locard também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. O MPRN já obteve autorização judicial para analisar celulares, computadores e outras mídias apreendidas. Além disso, o MPRN também pediu e conseguiu na Justiça que operadoras de telefonia celular e empresas de redes sociais disponibilizem os conteúdos compartilhados pelo homem preso.

 

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Polícia

MPRN recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em pleno funcionamento

por Ugmar Nogueira

Diante da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó, a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10).

As medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a restabelecer o funcionamento das unidades.

O documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia Militar.

GREVE – Os Policiais Civis deflagraram greve após o Ministério Público impetrar uma ação na Justiça questionando a legalidade do Adicional por Tempo de Serviço  (ADTS) dos policiais. O Judiciário acatou o pedido do MP e a categoria corre risco de perder até 35% dos seus salários. Apesar de o MP ter proposto a ação e a Justiça ter acatado, essas instituições tem se recusado a contribuir para que haja fim do impasse. O Tribunal de Justiça, por exemplo, negou pedido do Governo do Estado para intermediar as negociações.

 

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Geral

Ministério Público quer que Câmara Municipal discipline expediente de seus servidores

por Ugmar Nogueira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Janduís faça com que o horário de expediente dos servidores da Casa seja devidamente cumprido, de modo a garantir isonomia. Caso isso não ocorra, há a possibilidade de se ferir o princípio da impessoalidade e incidir em ato de improbidade administrativa.

A atuação do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Campo Grande, está inserida em inquérito civil instaurado com objetivo de investigar denúncia de contratação de funcionário fantasma, e que alguns servidores no âmbito do Poder Legislativo de Janduís não cumprem carga horária rigorosa, estando, portanto, em cumprimento de carga horária diversa dos demais.

No documento publicado na imprensa oficial, o MPRN adverte o gestor do legislativo municipal  que a não observância dos termos recomendados implicará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Ele deve encaminhar à Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da recomendação, caso contrário, que justifique, de forma detalhada, a impossibilidade de fazê-lo, no todo ou em parte, ao final do prazo de 30 dias.

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