Ugmar NogueiraO Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) é uma das iniciativas federais para a promoção da cultura nos municípios. Por meio dele, o Governo Federal repassa milhões às prefeituras para que selecionem propostas que levem cultura aos bairros, às praças, às escolas e outros equipamentos públicos. Infelizmente, muitos prefeitos preferem priorizar eventos de massa e ignorar atividades culturais que realmente cheguei a esses espaços.
É o que acontece em Mossoró. A gestão municipal, hoje administrada pelo bolsonarista evangélico Marcos Medeiros (Republicanos), se recusa a lançar os editais para a seleção de projetos culturais locais.
A prefeitura de Mossoró recebe anualmente do Governo Lula R$ 1.8 milhão da Lei Aldir Blanc.
Desse montante, no ano passado, aplicou 63% ( o mínimo é 60%, para que possa continuar recebendo os recursos). Do montante geral, sobrou R$ 700 mil porque a prefeitura se recusou a convocar os projetos que ficaram na suplência. Para não contemplá-los, a a gestão destinou para a reforma da Escola de Artes, o que acabou não acontecendo.
Para esse ano, além desses R$ 700 mil, estão disponíveis os recursos para fomento para a seleção de projetos de 2026. Em regra, das propostas apresentadas são selecionadas cerca de 80 a 90.
Só que o secretário de Cultura, Cícero Lima, prometeu lançar os editais até dia 30 de abril. Hoje, último dia do prazo, não há indicativo de que isso vai ocorrer. Os artistas estão cobrando o lançamento dos editais para que sejam aplicados os recursos restantes do ano passado e os valores disponíveis para esse ano.
Enquanto mata os artistas e a cultura de inanição, a gestão municipal segue lucrando com o dinheiro parado na conta. O restante do valor não aplicado ano passado já rendeu R$ 250 mil.
Para esse ano, o rendimento já chegou a R$ 70 mil. Enquanto a gestão lucra, a população fica sem acesso à cultura, os grupos culturais e artistas sofrem com o descaso.
De artistas e escritores, professores a estudantes, projetos rondam cada uma das mentes, faltando algum fator para sair do papel, seja ele recursos financeiros ou orientações profissionais. No dia 12 de novembro, às 18h30, a agente territorial de cultura Raquel de Queiroz ensinará sobre a construção de projetos culturais para leis de fomento à cultura, como a Política Nacional Audir Blanc, ou para fins independentes.
No auditório da Faculdade de Letras e Artes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o evento propõe trabalhar a criação de projetos culturais desde o princípio, iniciando com uma oficina ministrada pela palestrante. Bacharel em Rádio, TV e Internet pela UERN, Raquel é produtora audiovisual desde 2021. Integrante e co-fundadora do coletivo Marola Filmes. Dona da produtora RQB Produções e é membro do coletivo CAJUERN. Diretora do curta Projeto Mia (2023) e de Passagem Única (2025), produtora do curta-documentário Vidas Juninas (2025), entre outras produções audiovisuais. Atualmente está como Agente Territorial de Cultura da região imediata de Mossoró, através do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, Ministério da Cultura e IFRN.
No segundo momento, será realizada uma roda de conversa com a produtora cultural Joriana Pontes. Licenciada em Ciências Sociais pela UERN, pós-graduada em Arte e Educação com ênfase no Teatro pela Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ) e pós-graduada em Educação e contemporaneidade pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Tem 35 anos de vida artística, divididos entre atuação, produção e gestão cultural, trabalhando com teatro, circo, palhaçaria feminina e audiovisual. Ocupa cadeira na Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró (AFLAM), e integra a Rede Pavio, das Palhaças do Mundo e da Companhia Bagana de Teatro. Foi Secretária de Cultura de Areia Branca e Conselheira Nacional de Cultura, representando o colegiado de teatro do Nordeste. Trabalha como assessora gestão cultural nas leis de incentivo e elaboração de projetos.
“O evento é importante para movimentar a cultura aqui da região e para informar sobre as políticas públicas culturais para os fazedores e fazedoras de cultura”, diz Raquel. A palestrante também fala sobre a importância de divulgar as políticas e os direitos dos produtores locais, para que possam desenvolver os seus projetos.
Como encerramento, o evento contará com um coffee break, momento oportuno para tirar dúvidas com as palestrantes. A oficina é aberta para todo o público, especialmente para discentes de todos os cursos da UERN, sendo emitidos certificados de participação com horas complementares.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas acessando o formulário nesse link.
Pelo menos 600 motociclistas que trabalham com transporte por aplicativo no Rio Grande do Norte devem ser beneficiados por um projeto pioneiro que oferece, gratuitamente, capacitação e treinamento sobre condução segura.
O projeto Trânsito Cidadão é uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público do Trabalho. A ação tem apoio de especialistas ligados à gestão municipal e estadual, como o Detran.
Os primeiros 60 participantes já começaram o curso, que inclui aulas sobre legislação de trânsito, saúde e segurança do trabalhador, direção defensiva e pilotagem preventiva. Também são abordadas técnicas de pilotagem consciente e outros conteúdos. A carga horária total é de 10 horas, divididas entre teoria e prática.
Quem concluir 100% do curso receberá gratuitamente capacete, colete reflexivo, luvas e manguitos.
O público-alvo são motociclistas que usam a moto como principal ferramenta de trabalho e atuam em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses.
Com a qualificação desses profissionais, o projeto busca reduzir o número de acidentes e, ao mesmo tempo, proteger a saúde dos motociclistas, dos passageiros e de todos que circulam nas ruas e estradas — como destaca Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte:
“A gente tem muito, muito acidente de moto — e esse número só cresce. Sabemos que os motociclistas fazem parte disso, desse índice que é desfavorável à vida. O que a gente quer é cuidar de vocês, e que vocês continuem trabalhando. A gente não está tratando dessa formação como algo distante da nossa realidade. Estamos falando do dia a dia de muita gente: do trabalhador, das entregas, da vida das pessoas, de quem depende desse transporte”.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública mostram que, entre janeiro e agosto deste ano, mais de 17 mil pessoas envolvidas em acidentes com veículos e bicicletas precisaram de atendimento hospitalar.
Os acidentes com motocicletas representam quase 83% dos casos, segundo a Secretaria.
* Ugmar Nogueira
Em janeiro desse ano, no ápice do veraneio nas areias coloridas de Tibau, um grupo de políticos e empresários ancorados na direita potiguar fez um encontro embaixo de um dos famosos alpendres da famosa cidade-praia.
A reunião era de confraria entre aliados e colegas, e avaliação do cenário político potiguar era um dos cardápios do encontro. O anfitrião da roda de conversas políticas deu boas vidas aos visitantes e assim seguiu a reunião com foco em avaliar o governo da professora Fátima Bezerra (PT).
Lá para a décima fala surgiu um empresário avaliando de forma equivocada e sem dados governamentais, apenas alimentado o seu desejo e suas vaidades politicas. Ele terminou sua fala dizendo que o governo Fátima Bezerra e a própria Fátima já tinham morrido.
Em seguida, um ex-governador do Estado, conhecedor da política fez uso da palavra. “Você está muito enganado. Fátima é muito forte, tem muito serviço prestado. Nos últimos 20 anos , todos os avanços do Estado tem as digitais da governadora Fátima afirma”, destacou, acrescentando que o ex- governador que “só quem pôde dar jeito à situação econômica e fiscal desse Estado se chama Fátima Bezerra”.
A professora e pedagoga Fátima Bezerra tem um legado político que até agora poucos conquistaram. Ao longo da sua carreira política, que iniciou-se em 1994, quando chegou à Assembleia Legislativa do RN, Fátima acumula dados eleitorais impressionantes nas urnas. Ela já foi por duas vezes a deputada mais votada, com destaques para a eleição de 2002, onde ela foi a candidata mais votada da história com mais de 160 mil votos.
Na tribuna do Congresso Nacional, a professora foi destaque em vários momentos históricos de debates acalorados, projetos de leis, envios de emendas para obras importantes como a transposição do Rio São Francisco.
Fátima foi presidenta de uma das mais importantes comissões do Congresso, a de Educação, e foi lá que surgiram, a partir de sua iniciativa, projetos de expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do RN. Foi lá que foi debatido o Plano Nacional de Educação.
Fátima é a mãe política de muitas realizações. O Boca da Noite destaca algumas delas.
Relatoria do FUNDEB – Oportunidade em foram discutidos os programas do FNDE destinados às escolas dos municípios, destacando exatamente o PROINFÂNCIA. Por esse programa, foram construídos, nos municípios potiguares, entre 2009 e 2013, 102 creches, melhorando o ensino de várias cidades do Rio Grande do Norte. https://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=142.4.53.O&nuQuarto=45&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=10:28&sgFaseSessao=BC&Data=17/06/2010&txApelido=F%C3%81TIMA%20BEZERRA&txFaseSessao=Breves%20Comunica%C3%A7%C3%B5es&txTipoSessao=Extraordin%C3%A1ria%20-%20CD&dtHoraQuarto=10:28&txEtapa=
Nos dias atuais, foi pelas mãos da professora que o PIB do RN obteve o seu melhor desempenho , crescendo três vezes mais do que o do país, passando a casa dos 6%.
Esse crescimento representa mais emprego, mais força do nosso setor industrial e de serviços.
Fátima coordena o maior programa de recuperação de rodovias da história do Estado.
No governo Fátima, a Saúde teve a maior política de expansão de leitos de UTI em vários hospitais regionais. O legado de Fátima e de sua equipe vai continuar fazendo e escrevendo histórias. É que ainda virão por aí mais hospitais, mais estradas mais escolas técnicas, além da valorização contínua dos servidores estaduais.
Fátima ainda é madrinha e mãe da obra mais esperada do Rio Grande do Norte: a duplicação da BR 304. Os seus algozes políticos achavam que a professora era um castelo feito de areia de praia. Quem pensou assim cometeu um enorme engano.
A professora Fátima é sim um prédio feito de concreto armado com areia, pedra e ferro com base na política para todos e todas.
Não está sendo fácil para os seus adversários desconstruir esse legado de uma longa e excelente carreira política.
* Radialista
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) realiza neste domingo (01/06/2025), a partir das 15h30, a primeira edição do UERN no Parque em 2025.
A edição deste ano integra a IV Semana de Meio Ambiente, cujo tema está alinhado ao World Environment Day 2025 com a temática global: “Beat Plastic Pollution – Vencer a Poluição Plástica”. A proposta é convocar instituições e comunidades a repensarem o ciclo de vida dos plásticos, promovendo ações sustentáveis e conscientes.
A atividade contará com a presença e participação das ações e projetos de extensão da UERN, voltados ao atendimento do público externo presente no Parque Prof. Municipal Maurício de Oliveira.
É mais um momento importante do compromisso da universidade com a sustentabilidade, a extensão universitária e a interação com a sociedade.
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró publicou, no Diário de Justiça Eletrônico de 14 de abril, edital para inscrições de projetos sociais no âmbito do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.
Serão selecionados até 20 projetos sociais para receber o montante de R$ 500 mil, valor decorrente do pagamento de penas pecuniárias e transações penais, homologadas pela unidade judiciária, conforme Provimento nº 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.
As instituições interessadas podem se inscrever entre os dias 22 de abril e 21 de maio de 2025, exclusivamente pelo e-mail mrojesp03fp@tjrn.jus.br, devendo ser enviados, em e-mail único, os documentos exigidos no edital. Eventuais problemas técnicos ou dúvidas podem ser encaminhadas para o mesmo e-mail de inscrição, ou para o número do gabinete do Juizado: (84) 3673-9824.
Em observância ao art. 5º da portaria nº 07/2019, os projetos deverão atuar nas áreas da saúde, educação, segurança pública, cultural e de relevante cunho social, sem fins lucrativos. Os recursos serão distribuídos igualmente às entidades cadastradas concorrentes e que forem habilitadas, ficando em R$ 25 mil para cada. Os demais selecionados que preencherem os requisitos, mas que não ocuparem as 20 primeiras colocações, comporão lista reserva.
Não serão permitidos projetos de valor inferior ao recurso disponível, assim como aqueles de valor muito superior, de modo que inviabilize sua execução, salvo nos casos em que a entidade se comprometa em arcar com a diferença com recursos próprios.
A governadora Fátima Bezerra apresentou nesta terça-feira (11/2) à sociedade, deputados estaduais, servidores e representantes de instituições públicas e do setor privado, as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado no ano de 2024 e o planejamento para este ano, durante leitura da Mensagem Governamental, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os investimentos e parcerias estabelecidos deram continuidade às políticas públicas de fortalecimento de áreas estratégicas — restauração de estradas estaduais e federais, infraestrutura hídrica, segurança pública e modernização de legislações, por exemplo — com o objetivo de desenvolver o estado e torna-lo mais competitivo. “Agora, 2025, é um ano de colheita de tudo que plantamos com muito esforço diante de todos os obstáculos”, afirmou a governadora.
Na busca por mais desenvolvimento, o Governo do Estado cuidou de modernizar legislações e priorizar o Idema quanto à realização de concurso público, tudo com o objetivo de otimizar etapas essenciais à melhoria do ambiente de negócios e investimentos, com mais celeridade e segurança jurídica a partir do aprimoramento de legislações. Fátima Bezerra enfatizou o papel do Estado e o quanto o governo tem buscado soluções que resultem em desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda e um ambiente atrativo àqueles que pretendem investir no Rio Grande do Norte.
“Trabalhamos de forma incessante, e de mãos dadas com o setor privado para construir alternativas viáveis. Os indicadores mostram, e isso já é colheita de tudo que foi feito — mais empregos gerados, melhores indicadores sociais e mais investimentos chegando”, pontuou. Destacou as dificuldades enfrentadas, especialmente no campo fiscal, com perda sucessiva de receitas a partir de medidas que penalizaram sobretudo a sociedade. Mas lembrou a importância da parceria com o Executivo Federal, e agradeceu à sensibilidade do governo do presidente da República Lula da Silva como essencial “para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o Rio Grande do Norte rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dia e os mínimos constitucionais em saúde e educação não eram cumpridos”.
“Este governo tem entregas que mudam a vida do povo do Rio Grande do Norte para melhor. Os números falam por si. Quero deixar claro: obra tem, resultado também! 2025 será o ano da colheita, as sementes estão plantadas”, Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
SEGURANÇA – O investimento e planejamento na área da Segurança Pública, um dos destaques da governadora em seu discurso, são primordiais à sociedade e o Governo do Estado não descuidou. Fátima Bezerra citou dados oficiais de redução em várias modalidades de crime no estado, a partir de dados oficiais do Ministério da Justiça e da Sesed. Entre eles, a redução de 45% o número de roubos, de 2019 até 2024, indicando resultado de política pública que tem continuidade. E dados revelados nesta segunda-feira, apontam o RN com uma redução de 22,15% no número de homicídios, figurando como o primeiro estado do Nordeste e o quarto do país que mais reduziu homicídios em 2024. Esse é o resultado dos 4.600 novos agentes de segurança pública que incorporamos ao quadro desde 2019, sendo 1.600 somente em 2024. É fruto das mais de 700 viaturas adquiridas nesse período, das promoções e valorização das carreiras, além dos investimentos em inteligência, videomonitoramento e armamentos.
Os crimes contra o patrimônio também caíram, com roubos e furtos reduzidos em quase 45% entre 2019 e 2024. Isso não só garantiu mais segurança para a população, como também impulsionou ainda mais o turismo no estado. Hoje, além das nossas belezas naturais, a sensação de segurança se tornou mais um atrativo para quem visita o Rio Grande do Norte.
RODOVIAS – Reiterou que o Governo do Estado, em 2025, dará continuidade ao Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Em 2024, o investimento da ordem de R$ 428 milhões permitiu a restauração de 800 KM de rodovias, e este ano a meta é restaurar mais 700 KM. Outro destaque que quero fazer neste momento, se refere a uma conquista extraordinária que é a duplicação da BR-304, principal eixo rodoviário do nosso estado, que garantirá mais segurança e fluidez ao tráfego que interliga todas as regiões do RN. A publicação do edital de licitação está prevista para 30 de abril, com contratação das obras em agosto e início da execução já em setembro. Nesta primeira fase, serão contemplados 97 km, abrangendo o trecho de Mossoró a Assu e do entroncamento com a BR-226 (no final da Reta Tabajara) até as proximidades de Riachuelo. O investimento total é de R$ 700 milhões.
EDUCAÇÃO – Na Educação o Rio Grande do Norte obteve o melhor desempenho na redação do Enem entre os estudantes de escolas públicas do país. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o estado teve o maior número médio de estudantes oriundos de escolas públicas com notas superiores a 950 na redação do Enem 2024. A cada 1.000 estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas do Rio Grande do Norte e se submeteram à prova do Enem no ano passado, cerca de 8 alcançaram nota igual ou superior a 950 pontos na redação. Um resultado extraordinário, que representa a maior média do país. Esse feito é fruto do trabalho que realizamos com o projeto “Se Liga no Enem”, uma das estratégias pedagógicas que garantiu apoio e preparação para cerca de 26 mil alunos. Devemos celebrar e muito essa conquista que nos orgulha. Outra excelente notícia é que o Rio Grande do Norte recebeu ontem o Selo Ouro de Compromisso com a alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Esse selo reconhece estados que implementaram políticas eficazes para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.
Nos últimos dois anos, estamos investindo R$ 254 milhões em construção, reforma, ampliação, manutenção e aquisição de equipamentos em 131 escolas da rede estadual, incluindo as 10 unidades dos IERNs. Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino; e ainda neste primeiro semestre vamos colocar em funcionamento as unidades de Areia Branca e Santana do Matos. Quanto a Mossoró e São José de Mipibu, em breve o edital será lançado. Realização do concurso público para 598 cargos de Professor e Especialista em Educação que serão nomeados em julho deste ano.
GERAÇÃO RECORDE DE EMPREGOS – Ao longo do último ano, foram 34.294 novos empregos com carteira assinada, o maior número desde a implantação do Novo Caged em 2020. Em comparação com 2023, o crescimento foi de 52,5%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um dos principais impulsionadores desse avanço é o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), que atualmente beneficia 300 empresas, responsáveis por gerar 56.175 empregos no estado. O impacto do programa é evidente: antes de sua implementação, apenas 96 empresas eram contempladas, número que hoje já chega a 304. Aprovado por unanimidade nesta Casa, o PROEDI se se consolidou como uma política de incentivo fundamental para impulsionar a indústria, conter o fluxo migratório de empresas e fortalecer a economia potiguar, garantindo milhares de postos de trabalho. O fortalecimento da agricultura familiar, com a implementação de políticas como PECAFES (Programa Estadual de Compras Governamentais) também ajudou a promover emprego no campo e sustentabilidade para pequenos produtores. Hoje, o Rio Grande do Norte vive um dos seus melhores momentos na geração de empregos e no aumento da renda da população. Isso é resultado direto de um ambiente favorável aos negócios, construído desde o primeiro ano de governo, com base no diálogo, transparência e sinergia com o setor empresarial e com os trabalhadores.
Investir no Rio Grande do Norte é uma excelente escolha. O ambiente de negócios mudou e está muito mais favorável. O governo modernizou e agilizou os processos de licenciamento ambiental, sem renunciar à técnica e à responsabilidade que essa área exige. Em 2024, foram emitidas 7.464 licenças ambientais, um aumento de 33% em relação a 2023. Desde janeiro de 2023, o crescimento acumulado na emissão de licenças ultrapassa 30%, totalizando 13.547 autorizações até janeiro de 2025. Somente na área de Petróleo, foram emitidas 3.787 licenças em 2024, incluindo a autorização para a perfuração de 94 novos poços no estado.
Em 2025, o IDEMA implantará um novo sistema digital de licenciamento e ampliará o atendimento virtual, reforçando a governança ambiental do estado. Além disso, será realizado o primeiro concurso da história do órgão, com a contratação de 180 analistas e fiscais ambientais que devem ser nomeados e empossados até janeiro de 2026.
INFRAESTRUTURA HÍDRICA – Dia 19 de março, com a presença do presidente Lula, realizarmos a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica. A barragem, iniciada em 2013, é a segunda maior do RN, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos de água, beneficiando diretamente meio milhão de pessoas em 17 municípios. A obra, conduzida pelo Governo do RN com recursos federais, garantirá segurança hídrica, controle de cheias e desenvolvimento sustentável para a região, permitindo irrigação de 6.000 ha, abastecimento para até 2 milhões de pessoas e geração de empregos. Além disso, favorecerá atividades como piscicultura, turismo, pecuária e agricultura familiar.
Em relação ao Sistema Adutor do Seridó, a primeira parte da obra primeira parte da obra já está sendo entregue, garantindo segurança hídrica para os municípios da região. A Barragem de Traíras, que foi construída na gestão do então governador Vivaldo Costa, passou por grande processo de recuperação e já foi entregue, sendo agora uma nova barragem em operação, trazendo água e desenvolvimento para Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó.
Outra grande conquista foi a inclusão no Novo PAC do governo federal, do Sistema Adutor Agreste Potiguar, um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões, cuja primeira etapa terá início agora no primeiro semestre de 2025. Dentre os diversos municípios que ela vai beneficiar na primeira etapa os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz. Essa etapa terá a extensão de 59 Km. O Ramal Apodi, um dos maiores investimentos do governo federal no estado, de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, é parte da Transposição do Rio São Francisco, cujas comportas já chegaram na cidade de Pau dos Ferros, alcançando um percentual de 70% em construção. 54 cidades serão atendidas, alcançando uma população de 750 mil pessoas. Obra prevista para ser entregue até o primeiro semestre do ano que vem, ocasião em que o presidente Lula vai entregar 100% da transposição das águas do São Francisco no Rio Grande do Norte.
SAÚDE – A saúde também teve avanços importantes. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 45 milhões em reformas e expansões de diversas unidades hospitalares e de referência, como Walfredo Gurgel e o Tarcísio Maia. O Hospital da Mulher passou a funcionar 24h, oferecendo pronto-socorro ginecológico e pediátrico, além de leitos clínicos para absorver parte da demanda do Tarcísio Maia. A partir do segundo semestre deste ano, o Hospital da Mulher vai passar a realizar partos, ampliando seu atendimento para toda a região. Na semana passada foi entregue o primeiro Serviço Regional de Ortopedia para casos de baixa e média complexidade do estado, instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita em Macaíba, que atenderá os municípios de Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Parnamirim, Ceará Mirim, além da própria Macaíba. Além de fortalecer o SUS, esse serviço será fundamental para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. Com infraestrutura completa, incluindo sala cirúrgica, duas enfermarias, sala de pequenos procedimentos com equipamentos modernos, central de esterilização, sala de gesso, raio-X e consultório médico, serviço inédito que conta com a sensibilidade do governo federal que garante financiamento para o seu custeio de quase R$ 11 milhões.
Como uma solução estruturante e um marco para a saúde do estado, o Estado vai construir o Hospital Metropolitano, uma conquista essencial para melhorar e fortalecer o SUS, tornando-o mais acessível e eficiente para a população. O hospital Walfredo Gurgel foi inaugurado em 1973, quando Natal tinha menos de 300 mil habitantes, e há muito tempo atende uma população que ultrapassa 1,5 milhão na região metropolitana. O Hospital Metropolitano de Urgências e Emergências do RN será construído no bairro de Emaús em Parnamirim. Um investimento de R$ 184 milhões via governo federal, com contrapartida do governo do estado, cujo edital foi lançado em dezembro, a licitação acontece em março e as obras começam em abril, com previsão de entrega para 2026.
“Este governo tem entregas que mudam a vida do povo do Rio Grande do Norte para melhor. Os números falam por si. Quero deixar claro: obra tem, resultado também! 2025 será o ano da colheita, as sementes estão plantadas. O trabalho realizado até aqui dará seus frutos, consolidando conquistas e materializando avanços em estradas, segurança, educação, saúde, recursos hídricos e desenvolvimento econômico, garantindo uma vida melhor para o povo do Rio Grande do Norte – o que sempre foi o nosso grande objetivo, não apenas de governo, mas de vida. Se muito vale o já feito, mais vale o que será!”, concluiu a governadora.
Reafirmando seu compromisso com a responsabilidade social e a inclusão, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) lançou nesta segunda-feira, 18 de novembro, a edição 2024/2025 do Edital Natural Como Fazer o Bem. Este ano, o investimento foi ampliado em mais de 40%, totalizando R$ 1 milhão destinados ao fomento da cultura e do esporte no Rio Grande do Norte.
O edital, lançado na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, dá prioridade a projetos que atendam públicos como mulheres e juventude negra, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAP+, reforçando o compromisso da Potigás com a promoção da diversidade e a redução das desigualdades sociais.
A seleção contemplará projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo e no Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, com valores de até R$ 300 mil. Pequenos projetos de até R$ 15 mil, mesmo sem enquadramento nas leis de incentivo, também poderão participar.
As inscrições estarão abertas entre 19 de novembro (a partir das 9h) e 9 de dezembro (até as 17h), exclusivamente no site da Potigás (potigas.com.br). Na página, os interessados encontrarão o edital completo, os anexos e a lista de documentos necessários para participar do processo seletivo.
Os projetos inscritos passarão por uma análise criteriosa, que inclui etapas de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além da avaliação técnica. Entre os critérios de seleção, destacam-se o alinhamento com os objetivos do edital e os valores da Potigás, bem como a qualidade técnica das propostas, conforme descrito no documento.
Segundo Marina Melo, diretora-presidente da Potigás, o aumento no orçamento reflete o impacto positivo gerado em edições anteriores. “No ano passado, com um orçamento de R$ 700 mil, conseguimos apoiar 14 projetos que beneficiaram mais de 30 municípios em todas as regiões do estado, impactando milhares de pessoas. Com o novo aporte de R$ 1 milhão, esperamos ampliar ainda mais esse alcance e o número de projetos contemplados”, destacou.
O Edital Natural Como Fazer o Bem 2024/2025 reafirma o papel da Potigás como agente de transformação social, contribuindo para a valorização da cultura, do esporte e da diversidade no Rio Grande do Norte.
Acesse: www.potigas.com.br ou ligue 3204-8500
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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (2), por unanimidade, em regime de urgência especial, dez projetos. Destes, são sete projetos de lei ordinária do Executivo, um projeto de lei ordinária do Legislativo, um projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Além dessas dez propostas, o Poder Legislativo deliberou pauta, com 111 matérias legislativas, remanescentes da sessão de quarta-feira (26). Entre as deliberações, estão despacho de projetos de lei às comissões, aprovação de requerimentos e de indicações dos (a) parlamentares.
Projetos da Prefeitura aprovados
* Projeto de Lei do Executivo 102/2024 – Denomina o Centro de Referência em Educação, Tecnologia e Capacitação (Cetec) Padre Sátiro Cavalcanti Dantas.
* Projeto de Lei do Executivo 103/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, no bairro Alto do Sumaré, de Antônia Edilma Lima Bezerra.
* Projeto de Lei do Executivo 104/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, na comunidade rural Hipólito, de Maria Antônia dos Santos Rocha.
* Projeto de Lei do Executivo 105/2024 – Denomina Unidade Básica de Saúde, na comunidade rural Cordão de Sombra, de Maria da Guia dos Santos Barreto.
* Projeto de Lei do Executivo 106/2024 – Institui o Memorial Covid-19, em memória às vítimas fatais acometidas pela Covid-19 em Mossoró.
* Projeto de Lei do Executivo 107/2024 – Denominada praça pública no conjunto Promorar de Maria de Lourdes Lima.
* Projeto de Lei do Executivo 108/2024 – Denomina Unidade de Educação Infantil na comunidade rural Poço 10 de Júlio Mendes da Silva, “Júlio Penha”.
Projetos da Câmara aprovados
* Projeto de Lei do Legislativo 82/2024 – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Colônia dos Pescadores de Mossoró Z-55 Francisco Rodrigues da Rocha. Autor: vereador Zé Peixeiro (Republicanos).
* Projeto de Resolução 6/2021 – Cria da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Mossoró. Autora: ex-vereadora Larissa Rosado (PSB).
* Projeto de Decreto Legislativo 89/2024 – Concede Título de Cidadania Mossoroense ao padre Clóvis Augusto Freire Alves. Autor: vereador Marckuty da Maisa (União Brasil).
Após aprovar 31 projetos de lei, ontem (19), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje mais 18 projetos de lei, em duas sessões, que começaram de manhã e continuaram à tarde. As propostas, como as de ontem, são de autoria dos poderes Legislativo e Executivo (veja lista abaixo).
Com o esforço concentrado desta semana, que resultou na aprovação de 49 projetos de lei e outras dezenas de requerimentos e indicações em dois dias, a Câmara Municipal de Mossoró inicia o recesso parlamentar, a partir de amanhã (21). O plenário voltará a funcionar em fevereiro.
Até lá, uma comissão de vereadores ficará de prontidão. Em caso de necessidade, convocará sessão extraordinária. Os setores administrativos da Câmara, por sua vez, continuarão a funcionar no período.
Projetos de lei aprovados hoje
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91/2023 – Aperfeiçoa o Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92/2023 – Institui o Programa Municipal Circuito Esportivo Mossoroense.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93/2023 – Institui o Programa Mossoró Cidade Educação.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94/2023 – Autoriza a doação de terreno à Igreja de Cristo Barrocas.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95/2023 – Altera a Lei n° 4.042, de 18 de julho de 2023, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município.
– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31/2023 – Altera e acresce dispositivos no Código Tributário do Município de Mossoró.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 32/2023 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Grupo Ocupacional da Saúde.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 33/2023 – Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 34/2023 – Altera a redação da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 para estabelecer reajuste remuneratório dos cargos públicos.
– Projeto de lei Complementar do Executivo nº 35/2023 – Atualiza o Quadro de Funções Gratificadas do Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2007.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 136/2023 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró para a Legislatura de 2025 a 2028
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 137/2023 – Fixa os valores dos subsídios do chefe do Executivo Municipal, vice-prefeito e secretário para o quadriênio 2025-2028.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 254/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Clorisa Linhares de Vasconcelos Vale. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Francisco Teixeira do Nascimento. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 255/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Luís Eciraldo Correia. Autor: vereador Costinha (MDB).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023 – Concede Medalha do Mérito Esportivo Romildo Nunes da Câmara Municipal de Mossoró a Neilson Dantas da Silva. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2023 – Concede Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró a Francisco Silvestre Brilhante Bezerra. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Alexandre Souza Dantas. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade)