O MPRN ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (que ingressaram no serviço público sem aprovação em concurso público). O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela […]
Prefeitura diz que Previ/Mossoró vai cumprir decisão do TCE sobre servidores que ingressaram sem concurso
A Prefeitura de Mossoró informou há pouco que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) recebeu Recomendação n.º 001/2024, do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, para adotar todas as providências de cumprimento no que tange o Acórdão n.º 733/2023, do TCE/RN. O Previ foi notificado sobre o […]
Ministério Público recomenda regularização de uso de quiosques em cidade do RN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao município de Baraúna para que adote providências para regularizar o uso dos quiosques municipais localizados na Praça Matriz da cidade. A recomendação, publicada nesta terça-feira (5), é resultado de um inquérito civil sobre o assunto e adverte a Prefeitura sobre […]
Ministério Público vê irregularidades no uso de recursos do Fundo da Infância pela Prefeitura de Mossoró
A prefeitura de Mossoró de Mossoró está utilizando de forma irregular recursos do Fundo da Infância (FIA). É o que aponta o Ministério Público, que emitiu recomendação ao município para que regularize a situação. A recomendação ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) […]
Ministério Público recomenda que prefeita não faça promoção pessoal em bens públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a prefeita de Pedro Velho se abstenha de fazer qualquer ato que se caracterize como promoção pessoal. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Canguaretama e está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (3/5). Na […]
Ministério Público emite recomendação sobre eleição para membros de Conselhos Tutelares
Pela terceira vez, desde 2015, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (CT) ocorrerá de forma unificada em todo o território nacional. Com o objetivo de conferir o devido suporte e organização com mais segurança jurídica neste processo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para Mossoró, Serra do […]
RN emite novas recomendações para evitar aumento da covid no Estado
A equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Comitê de Especialistas discutiram novas recomendações diante da apresentação das tendências e estratégias de controle da Covid-19 e do período sazonal da circulação de vírus respiratórios. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (14), às 19h30 de forma remota. Devido à identificação de uma nova […]
Ministério da Saúde volta a recomendar uso de máscaras contra a covid
O Ministério da Saúde voltou a recomendar, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, a utilização de máscaras. A recomendação se dá em virtude do avanço da Covid-19, principalmente pela circulação da sublinhagem BQ.1, que fez aumentar os casos da doença nos últimos dias. Na semana epidemiológica entre 6 e 11 de novembro, foram […]
Prefeita de Messias Targino não faz repasses de verbas para a educação, denuncia MP
A prefeita de Messias Targino, Shirley Targino (PL) não está cumprindo a obrigação de legal de fazer, para a educação, os repasses mensais garantidos pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A denúncia é do Ministério Público. Em razão disso, o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Patu, editou recomendação […]
Propaganda eleitoral: partidos do RN devem respeitar regras de acessibilidade
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que partidos políticos no estado sigam as regras de acessibilidade durante a campanha eleitoral deste ano, que se inicia no próximo dia 16 de agosto. A recomendação partiu de iniciativa do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, […]