Ugmar NogueiraO senador potiguar Rogério Marinho (PL/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é uma verdadeira paulada nos direitos dos trabalhadores. Caso a proposta vá adiante, Rogério Marinho estará instituindo uma nova forma de escravidão no Brasil.
Caso a proposta vá adiante, os trabalhadores somente receberão por horas efetivamente trabalhadas. Dessa forma, descanso semanal remunerado deixa de existir. Ou seja, se o trabalhador folgar um dia na semana, como acontece hoje, ele não será remunerado.
A PEC transfere para o trabalhador a negociação com o patrão. Atualmente, os acordos são resultado de negociação coletiva. Na prática, ou o trabalhador aceitará se sujeitar às condições do patrão ou será dispensado.
Na PEC de Rogério Marinho, direitos e benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, serão pagos de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida. Na prática, haverá redução drástica nos valores a serem recebidos pelos trabalhadores.
A PEC foi apresentada por Rogério Marinho para se contrapor à proposta do fim da escala 6 x1. A medida recebeu o apoio e a assinatura de outro senador do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos). Enquanto o governo Lula está lutando para reduzir a jornada dos trabalhadores sem redução de salários, Rogério e Styvenson estão defendendo que o trabalhador trabalhe mais e ganhe cada vez menos.
Não resta dúvida de que uma quadrilha tramou, durante 4 anos, instituir uma Ditadura no Brasil. A tentativa da abolição violenta do Estado democrático de direito seria consumada em 8 de janeiro de 2023, data em que vândalos e terroristas invadiram as sedes dos três poderes em Brasília, e depredaram o patrimônio público, machucaram pessoas e promoveram um verdadeiro quebra-quebra na capital federal.
O processo que apura as responsabilidades por esses crimes está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, a partir de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) tornou réus o ex-presidente Bolsonaro (PL) e mais sete militares, entre eles o coronel Braga Neto, que foi candidato a vice-presidente derrotado nas eleições de 2022.
À medida que o processo judicial avança para punir os golpistas, correligionários do ex-presidente buscam a todo custo aprovar um projeto de anistia para livrar os criminosos da devida punição.
Ontem, o PL partido do ex-presidente, protocolou um pedido de urgência para o Projeto da Anistia, uma aberração inconstitucional.
Apesar do absurdo da proposta e de toda as ilegalidades que ele carrega, 4 deputados federais do Rio Grande do Norte o subscreveram: Benes Leocádio, Carla Dickson, General Girão e Sargento Gonçalves. Todos do PL.
Também apoiam a excrescência os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB). Estes dois inclusive vão visitar o general Braga Neto, um dos artífices do plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmim e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Apesar de terem sido eleitos num regime democrático, esses seis parlamentares estão ao lado de criminosos que quiseram acabar com a democracia no Brasil.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, o texto-base da Reforma Tributária.
Foram 53 votos a favor e 24 contra nos dois turnos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação exige voto favorável de três quintos dos parlamentares, ou seja, pelo menos 49 votos, e do turnos de votação.
Dos três senadores potiguares, apenas Rogério Marinho (PL) foi contra. Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram a favor.
A posse de novos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva abrirá 13 vagas – oito de deputados e cinco de senadores – no Congresso Nacional na próxima legislatura. Como os titulares podem se licenciar dos mandatos para exercerem a função de ministro de Estado, eles tomarão posse como parlamentares no dia 1º de fevereiro e, em seguida, vão oficializar a licença de suas Casas legislativas e assim abrir caminho para os suplentes assumirem temporariamente as vagas.
No Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), já deve assumir nos próximos dias a vaga de Carlos Fávaro (PSD-MT). Ele comanda a pasta da Agricultura e como ainda tem quatro anos de mandato, será o único parlamentar que não precisará tomar posse. Buzetti substituiu Fávaro por quatro meses no ano passado e, por isso, apenas reassumirá o posto nos próximos dias. Ela foi eleita 1ª suplente de Fávaro após o Mato Grosso ter tido uma eleição suplementar em 2020, motivada pela cassação da juíza Selma Arruda. Margareth Buzetti, 63 anos, é empresária, presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic) e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. É natural de Concórdia (SC) e apoiou o presidente Jair Bolsonaro no último pleito.
Entre os senadores eleitos no último pleito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), dará lugar para Ana Paula Lobato (PSB-MA). A suplente é prefeita do município de Pinheiro (MA). Ana Paula, 38 anos, é enfermeira e presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema).
Para a vaga de Renan Filho (MDB-AL), atual ministro dos Transportes, irá Fernando Farias (MDB-AL). Natural de Maceió (AL),Farias,70 anos, é empresário e diretor-presidente do Grupo Lyra (Usina Caeté). Ele foi responsável pela segunda maior doação para a campanha de Renan Filho, com R$ 350 mil.
Para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, irá Augusta Brito (PT-CE). Natural de Fortaleza (CE), ela tem 46 anos e foi prefeita da cidade de Graça, no interior do Ceará, durante dois mandatos (2004 e 2008). Ela é filha de Augusto Brito, também ex-prefeito do município. A futura senadora foi eleita em 2022 deputada estadual.
A última vaga aberta no Senado, a partir de fevereiro, será a do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI). Na Casa, ele será substituído por Jussara Lima (PT-PI). Natural de Fronteiras, no sul do Piauí, ela tem 62 anos e é formada em sociologia pela Universidade Católica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras. Em 2011 foi eleita, em pleito suplementar, primeira mulher vice-prefeita do município, na chapa do então prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).
Câmara dos Deputados – Na Câmara dos Deputados, as saídas de Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e de Luiz Marinho (PT-SP), que assumiu a pasta do Trabalho vão ser ocupadas por Orlando Silva (PcdoB-SP), Alfredinho (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Natural de Salvador (BA), Orlando Silva, 51 anos, é deputado federal desde 2015. Foi ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011, e vereador de São Paulo de 2013 a 2015.
Já Alfredinho, 63 anos, é natural de Oeiras (PI) e foi eleito pela quarta vez vereador de São Paulo em 2020. Na Câmara Municipal, foi líder do partido e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Administração Pública.
Foi aprovada na noite desta quarta-feira, 7/12, a PEC da Transição. No 1º turno, foi por 64 votos a favor e 16 contrários. Eram necessários 49 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 64 a 13.
Apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandou a sessão, não votou no primeiro turno. No segundo, ele e mais três senadores não votaram.
A PEC é a alternativa defendida pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para continuar a pagar R$ 600 por mês de Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) a partir de janeiro.
Isso porque o texto aumenta o teto de gastos do governo e possibilita despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023.
Jean Paul (PT), Stynvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia( PROS), senadores do RN, votaram favoráveis à matéria, que agora vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na tarde de hoje no plenário do Senado. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção.
A PEC dos Precatórios abre espaço para que o governo pague o Auxílio Brasil.
Para garantir a aprovação, o líder do governo abriu mão de alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.
Voto dos senadores do RN:
Jean (PT) – abstenção
Styvenson Valentim (Podemos) – contra
Zenaide Maia (Pros) – Sim
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com