Ugmar NogueiraO prefeito de Serra do Mel, Kênio Azevedo, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012/2026 que trata do reconhecimento do tempo de serviço congelado durante a pandemia da COVID-19.
A proposta garante que o período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 volte a ser contabilizado para os servidores públicos municipais. Durante esse intervalo, progressões funcionais ficaram suspensas em todo o país.
Com a aprovação do projeto, o tempo de serviço congelado na pandemia em Serra do Mel poderá ser utilizado para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio.
O projeto já está adequado à legislação federal vigente e foi encaminhado com pedido de votação em regime de urgência especial. A medida busca acelerar a reparação de uma demanda antiga dos servidores.
Após a aprovação e publicação da lei, o setor de Recursos Humanos iniciará a atualização dos prontuários funcionais. Os efeitos financeiros devem ser aplicados já na folha de pagamento do mês seguinte.
Segundo o prefeito Kênio, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público. A medida beneficia servidores efetivos e representa um avanço na política administrativa do município.
O reconhecimento do tempo de serviço congelado na pandemia em Serra do Mel encerra uma pendência que se arrastava desde o período mais crítico da crise sanitária, trazendo impacto direto na carreira dos trabalhadores.
