O Conselho Municipal de Saúde (CMS), como ferramenta de controle social, tem papel fundamental na defesa da oferta, pela prefeitura, dos serviços prestados à população. Uma de suas ações mais importantes é a análise das contas da gestão municipal na área da Saúde. Com esse trabalho, o conselho contribui para garantir que os recursos que chegam para o setor sejam efetivamente aplicados em benefício da coletividade.
Em dezembro do ano passado, o Conselho Municipal de Mossoró reprovou as contas do primeiro quadrimestre de 2023. A prestação de contas de 2022 também já havia sido reprovada.
No caso das contas do ano passado, a repercussão foi enorme, o que fez com que a gestão municipal entrasse em campo. Com todas as manhas e artimanhas possíveis. Com pressão e ameaças. A estratégia deu certo. O Conselho voltou atrás e acabou aprovando as contas que ele mesmo já tinha reprovado.
Depois desse fato, a gestão municipal passou a agir para aparelhar o colegiado. Tentou, por exemplo, de todas as formas, turbar as eleições, na tentativa de controlar o colegiado. O processo sucessório foi concluído, após idas e vindas, e sob acompanhamento do Ministério Público.
O fato é que, por medo ou por conivência, muitos dos conselheiros sucumbiram. O colegiado hoje é aparelhado. Alguns dos membros agem em clara defesa da gestão (deveriam defender a sociedade) e quem age em contrário sofre punição.
Na reunião de ontem, por exemplo, um conselheiro (identidade preservada) foi substituído por discordar da forma como o trabalho está sendo feito. Inconformada com as cobranças feitas pelo conselheiro, a presidente do colegiado, Suelda Bento, teria pedido a guarda municipal para retirá-lo do local onde estava acontecendo o encontro. Por fim, esse membro foi substituído por outra pessoa do mesmo segmento que ele representa e deixado o local por conta própria.
O Conselho também tem se recusado a prestar informações a entidades e pessoas que atuam na área da saúde. Nos casos mais recentes, os dados somente são conseguidos quando se recorre ao MP ou à Justiça.
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