Ugmar Nogueira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, se abstenha de utilizar a estrutura da Prefeitura em benefício de candidatos nas eleições de 2026. A decisão liminar, assinada pelo desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho neste sábado (26), aponta indícios de associação entre o anúncio de providências administrativas e pedidos de votos para o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União).
O TRE determinou que o prefeito não utilize prédios, veículos, serviços e servidores públicos municipais em benefício de candidatos nas hipóteses proibidas pela legislação eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, contada a partir da intimação pessoal de Marcos Medeiros.
A decisão também determina que a organização e a prestação dos serviços de transporte para atendimento de saúde e das ações relacionadas ao abastecimento de água na comunidade sejam feitas de maneira administrativa e impessoal, sem vinculação a pedidos de votos ou exigências de apoio político. (Veja a reportagem completa no site do Saiba Mais)