Ugmar Nogueira
A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na tarde de hoje no plenário do Senado. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção.
A PEC dos Precatórios abre espaço para que o governo pague o Auxílio Brasil.
Para garantir a aprovação, o líder do governo abriu mão de alguns pontos da proposta. Entre as principais alterações no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o “subteto” para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
Com as alterações, o texto deverá voltar para a análise dos deputados na Câmara, onde os parlamentares também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.
Voto dos senadores do RN:
Jean (PT) – abstenção
Styvenson Valentim (Podemos) – contra
Zenaide Maia (Pros) – Sim
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