Ugmar Nogueira
A Câmara Federal aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, 10/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), a chamada PEC dos Precatórios. Com a aprovação dessa proposta, os parlamentares permitiram que o governo federal dê calote nos precatórios (pagamentos determinados a partir de decisões judiciais definitivas).
Pela lei, os precatórios, dívidas que a União tem com pessoas físicas e empresas, passam a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal quando a decisão judicial que os institui é definitiva.
Entre os precatórios que não serão pagos esse ano, estão os do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Do Rio G rande do Norte, 5 parlamentares votaram para permitir que o governo dê esse calote na educação.
Além de adiar o pagamento de precatórios, a PEC abre crédito para pagamento do Auxílio Brasil (substituto provisório do Bolsa Família) e aumenta os valores das emendas a serem distribuídas com os parlamentares da base do governo em 2022, ano de eleição. Também permite o furo no teto de gastos públicos.
Veja como votaram os parlamentares potiguares
Favoráveis ao calote na educação:
Benes Leocádio – Republicanos
Beto Rosado – PP
Carla Dickson – PROS
General Girão – PSL
João Maia – PL
Contrários ao calote na Educação
Natália Bonavides – PT
Rafael Motta – PSB
Ausente
Walter Alves – MDB
Nosso e-mail: redacaobocadanoite@gmail.com
1 comentário
Walter Alves arrajou motivo para se ausentar?
Será que vislumbra uma aliança com o PT/RN e não quis se comprometer?