O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira, 20/9, a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento será criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
O novo departamento é um avanço na política de segurança pública, com foco no indivíduo, voltado a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas. O setor já tem atuação definida e local para atuação (veja abaixo)
“Estamos dando hoje um passo muito importante. Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização. Eu, como governadora, e vocês, como agentes públicos, temos o dever de zelar pela Constituição e pelos direitos nela escritos”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal.
A governadora Fátima Bezerra reforçou que o Governo do Estado não será tolerante com qualquer tipo de discriminação, violência ou manifestação de ódio. “O DPGV vai ampliar o trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência contra policiais, de pessoas desaparecidas. Com ampla articulação intersetorial dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência. E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou.
A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.
A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que o DPGV vai permitir fazer o trabalho policial com mais cidadania e promover a pacificação social. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade”, afirmou. A delegada Paoula Maués, que vai coordenar o DPGV, lembrou que o novo departamento surge da necessidade de tratar segmentos da população em situação de vulnerabilidade no contexto da violência e que este trabalho será feito de forma integrada com outros órgãos do Governo e da sociedade, inclusive com as universidades.
Titular da Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, do Idoso e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda disse que o DPVG “representa grande avanço com foco no indivíduo. A violência é uma realidade na vida de muitas pessoas, seja ela movida pelo ódio ou pela intolerância. Hoje, o único estado governado por uma mulher, mostra que não aceita a intolerância e vai passar a atuar com várias delegacias na defesa dos direitos das pessoas, de suas histórias, de suas vidas”.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Divaneide Basílio, ao lado dos demais integrantes da comissão, Brisa Brachi, Pedro Górki, Ana Paula e Robério Paulino, declarou: “viemos aqui mostrar nosso compromisso de atuar coletivamente. A gente se comprometeu com a defesa de todas as vidas. O Governo do Estado e a professora Fátima Bezerra estão de parabéns pela criação do Departamento. Vamos atuar sim pelo cumprimento e acesso aos direitos das pessoas.”
A deputada estadual Isolda Dantas considerou o momento histórico. “O Estado está se responsabilizando por promover a justiça e a igualdade. Esta nova iniciativa se soma ao conjunto de políticas públicas desta gestão por uma sociedade mais igual. Não vamos recuar diante do negacionismo e da intolerância”, disse a parlamentar que defendeu junto ao Estado criação de uma Delegacia de Polícia Especializada em Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa. “A criação desse departamento junto com a criação da delegacia de combate ao racismo é muito simbólica. Não podemos ficar indiferentes ao que aconteceu em Portalegre, não podemos ficar indiferentes em ver um ser humano torturado”, acrescentou.
Também deputado, Francisco do PT destacou a importância de mecanismos para coibir abusos e intolerâncias. “O governo recupera o Estado no plano financeiro e fiscal, mas também no plano dos direitos humanos como faz com mais esta ação”, registrou.
“Demonstração de preocupação com o próximo”. A definição é do deputado federal Rafael Motta que completou: “este departamento dá voz às pessoas em vulnerabilidade”. Representante do Conselho Estadual Direitos Humanos, a delegada Rossana Vieira destacou a importância da construção de políticas públicas para promover os direitos humanos e a cidadania das pessoas em vulnerabilidade, assim como a capacitação dos agentes públicos para combater a violência institucional. “Somos parceiros para esta construção e que ela realmente seja eficaz e cresça atingindo seus objetivos”.
Morador de rua por 27 anos, hoje coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que o DPGV é “muito importante por haver muita gente sofrendo violência nas ruas, inclusive muitas mulheres. Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir”.
Acompanharam a Governadora o vice-governador Antenor Roberto, secretários de Estado Francisco Araújo (Sesed), procurador geral do Estado, Luís Antônio Marinho, comandante da PM, coronel Alarico Azevedo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luiz Monteiro, delegados da PC, coordenadores da Semjidh, representantes da Adepol, Acadepol e Sinpol, representantes do Comitê Estadual LGBTi.
Como vai funcionar:
Caberá ao DPGV:
– Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
– Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
– Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
– Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.
Atuação das especializadas:
– No Atendimento à Mulher – DEAM;
– Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;
– No Atendimento à Pessoa Idosa – DEPI;
– No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DCRID;
– Na Proteção de Pessoas com Deficiência – DEPPD;
– Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade – DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).
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