Ugmar Nogueira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações buscando garantir a segurança e a tranquilidade para o Carnaval 2026 em seis municípios potiguares. As orientações abrangem Ielmo Marinho, Macau, Guamaré, Galinhos, Ipanguaçu e Itajá. O objetivo central é compatibilizar os festejos com a capacidade operacional da Polícia Militar.
Dessa forma, as medidas visam garantir a segurança pública e o sossego da população.
Os horários limites para o término das festas, por exemplo, devem ser fixados para cada localidade. A recomendação destinada a Ielmo Marinho orienta que o encerramento da festa seja feito até às 3h. O mesmo para o município de Itajá. Por outro lado, em Ipanguaçu, as festividades devem acabar à meia-noite. Esses horários preveem uma tolerância máxima de 30 minutos para dispersão. A padronização de horários é essencial para facilitar o emprego da tropa policial.
Segurança pública – A logística de segurança motivou diversas exigências ministeriais. Em Macau, Guamaré e Galinhos, a recomendação orienta que as Prefeituras forneçam hospedagem e alimentação aos policiais. Além disso, o transporte das forças de segurança deve ser garantido pelos gestores municipais. Nessas cidades, não foi orientado um horário para o fim das festividades. Mas, a Promotoria indicou que as Prefeituras definam, organizem e comuniquem com antecedência os horários de início e término das festividades por meio de Decreto ou ato normativo próprio. A medida visa auxiliar o trabalho das forças de segurança.
Poluição Sonora – O controle da poluição sonora também recebeu destaque nos documentos. Em Macau, festas privadas nas vias públicas devem encerrar junto com os eventos oficiais. A infraestrutura e a limpeza urbana também foram abordadas nas recomendações. O município de Ielmo Marinho precisa disponibilizar banheiros químicos em locais estratégicos. Posteriormente, a limpeza do local deve ocorrer no dia seguinte sem atrapalhar os moradores. Já em Ipanguaçu e Itajá, a remoção de resíduos deve ser feita em até quatro horas.
Saúde Pública – Questões de saúde pública e proteção à infância integram as medidas. As cidades de Ipanguaçu e Itajá devem manter equipes de saúde e ambulâncias de plantão. Paralelamente, é necessária a fiscalização rigorosa contra a venda de álcool para menores. Tais ações buscam prevenir riscos à coletividade durante os eventos.
As administrações municipais devem formalizar essas regras juridicamente. É necessário publicar decretos ou atos normativos com os horários e normas definidos. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.
Confira a íntegra das recomendações:
Ielmo Marinho
Ipanguaçu e Itajá
Macau, Guamaré e Galinhos
