Ugmar Nogueira
Do Blog do Barreto
Uma auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) colocou sob suspeita o processo licitatório para a construção do novo Estádio Municipal Nogueirão e do novo Centro Administrativo de Mossoró. O relatório técnico, assinado em 18 de março de 2026, aponta falhas graves que variam de desrespeito a prazos legais à falta de viabilidade econômica do projeto.
A Prefeitura de Mossoró fez uma cessão onerosa de 35 anos para que a iniciativa privada construa e faça a gestão do estádio no bairro Nova Betânia. Em troca, parte do terreno seria permutada para a construção de um centro administrativo municipal. O investimento total está estimado em R$ 40.923.794,05.
Principais Falhas Apontadas
De acordo com a Representação nº 01/2026-DIA, a gestão municipal cometeu “flagrante descumprimento” às normas do Tribunal:
- Prazos Desrespeitados: A documentação deveria ter sido enviada ao TCE com 120 dias de antecedência à publicação do edital, o que não ocorreu.
- Risco Contratual: O edital não possui uma Matriz de Alocação de Riscos, item obrigatório pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para este regime de contratação. Segundo o auditor Vladimir Sérgio de Aquino Souto, isso gera insegurança e afasta investidores — tanto que apenas uma empresa apresentou proposta.
- Valores sem Base: O Tribunal afirma que não há memória de cálculo ou pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias apresentados no certame.
Alerta de “Negócio Inviável”
O ponto mais crítico da reportagem técnica é a análise financeira do projeto. O TCE sustenta que o modelo proposto pode levar o negócio “à ruína”.
Os cálculos da auditoria indicam que seriam necessários 333 meses (quase 28 anos) apenas para amortizar o investimento inicial, sem que a prefeitura recebesse qualquer pagamento de outorga nesse período. Sob a ótica do mercado, considerando uma taxa de retorno comum de 8%, o investidor teria um prejuízo de R$ 12 milhões.
“O empreendimento se mostra completamente inviável… o contratado terá como resultado do negócio um prejuízo no montante significativo de 12 milhões de reais”, afirma o relatório.
A equipe de auditoria propôs ao Conselheiro Relator, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, a concessão de uma medida cautelar para suspender a licitação imediatamente.
