Ugmar Nogueira
A prefeitura de Mossoró iniciou nesta noite de ontem (2/7), a Conferência Municipal de Saúde. O evento, apesar da grande importância para a população da cidade, não está tendo a participação de movimentos que representem, de fato, o povo.
Denúncias feitas por integrantes de movimentos populares denunciam que foram impedidos de participar da conferência. Mais do que ser uma afronta ao tema do evento, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a decisão autoritária da gestão municipal macula a conferência, cujas decisões não poderão ser legitimadas por não serem referendadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mossoró ou por seus representante.
Três integrantes de movimentos populares ligados à saúde, impedidos de participar da conferência, divulgaram nota de repúdio à decisão autoritária da gestão municipal.
O Boca da Noite tentou ouvir a prefeitura de Mossoró sobre as denúncias, mas a responsável por tratar com a imprensa, jornalista Larissa Maciel, não respondeu aos nossos questionamentos.
Veja abaixo a nota de repúdio
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E EXIGÊNCIA DE DIREITO À PARTICIPAÇÃO
Mossoró/RN, 2 de julho de 2026
O ativista em defesa da saúde mental e usuário do CAPS, Sr. João Paulo; a Sra. Geiane Freitas, representante do Coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares (CMP); e a Sra. Maria Auxiliadora, do Movimento Nacional Cidadãs Positivas, vêm a público repudiar veementemente o grave cerceamento de participação popular ocorrido na noite de hoje durante o credenciamento para a Conferência Municipal de Saúde de Mossoró.
Na ocasião, fomos informados pela coordenação do evento que a participação estaria restrita estritamente aos nomes previamente listados, impedindo o nosso ingresso e o de outros cidadãos e lideranças sociais, inclusive na condição de delegados natos. Para além da exclusão arbitrária, a Sra. Maria de Fátima de Melo Rocha, adotou uma postura intimidatória desproporcional, ameaçando acionar uma autoridade policial para conter lideranças que legitimamente pleiteavam o direito de participar.
Fundamentação Jurídica e Política do Pleito
O impedimento da nossa participação configura uma violação direta aos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normas que regem o controle social:
1- A Saúde como Direito e a Participação como Princípio: A Lei Federal nº 8.142/1990 e a Constituição Federal de 1988 (Art. 198, III) asseguram a participação da comunidade como diretriz obrigatória do SUS. Conferências de saúde não são eventos fechados da gestão; são fóruns públicos de deliberação democrática.
2 – Vagas Ociosas e Interesse Público: É de conhecimento público que o número de inscritos homologados ficou abaixo da capacidade e do esperado para o evento. Barrar movimentos sociais estruturados em uma conferência esvaziada fere o princípio da eficiência, da publicidade e do interesse público.
3 – Legitimidade Representativa: Como representantes de movimentos de mulheres, populações vulnerabilizadas e usuários de saúde mental, nossa presença cumpre a cota de paridade dos usuários (50% da composição dos conselhos e conferências), garantindo que as políticas públicas debatidas reflitam a realidade local.
O SUS nasceu das lutas sociais, do movimento sanitarista e da mobilização popular. Tentar calar os movimentos sociais e ameaçá-los com força policial dentro de uma Conferência de Saúde é um retrocesso democrático inaceitável.
Exigências
Diante do exposto, exigimos da Comissão Organizadora e da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró:
1 – A imediata revisão do credenciamento para garantir a inclusão e o direito a voto (como delegados) das lideranças de movimentos sociais presentes, haja vista a existência de vagas remanescentes não preenchidas.
2 – Uma retratação pública quanto à tentativa de intimidação policial direcionada a cidadãos que buscavam exercer seus direitos civis e políticos.
Não aceitaremos que os portões do controle social sejam fechados para o povo. Permanecemos firmes na defesa de um SUS democrático, universal e participativo.
A conferência acontece na mesma semana em que a gestão Marcos Bezerra (Republicanos) demite a servidora Suelda Felício, membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Veja abaixo
Operação Mederi faz primeira vítima: prefeito demite servidora que integra Conselho de Saúde