Ugmar Nogueira
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou à Câmara Municipal de Mossoró a devolução do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL). O Legislativo mossoroense determinou, pela manhã, a perda do cargo do parlamentar.
Agora à tarde, a Câmara publicou nota informando sobre a decisão judicial bem como os procedimentos para a devolução do mandato ao cabo.
Veja a nota:
*NOTA À IMPRENSA – 13/10/2026*
A Câmara Municipal de Mossoró informa que foi intimada, na tarde desta terça-feira (13), da decisão proferida pelo Desembargador Eleitoral Eduardo Pinheiro, que julgou os Embargos de Declaração interpostos no Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000, deferindo pedido incidental de tutela de urgência para suspender a eficácia do acórdão que determinou a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL).
A decisão também suspendeu os efeitos dos atos decorrentes do acórdão, efetivados por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, publicado na sexta-feira (9), e do Ato da Presidência nº 11/2026, lido em Plenário nesta terça-feira (13), que declarou a extinção do mandato parlamentar e convocou o suplente para posse.
Diante da nova decisão, a Câmara Municipal de Mossoró informa que publicará, ainda nesta terça-feira (13), os atos administrativos necessários para assegurar o reestabelecimento do vereador Cabo Deyvison no exercício do mandato, em estrita observância à determinação da Justiça Eleitoral.
*DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL*
_Palácio Rodolfo Fernandes_