* Por Esdras Marchezan
A Câmara Municipal de Mossoró deve aplicar, nos próximos dias, um duro golpe na classe artística da cidade. Com a missão de apreciar, ajustar e aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) proposto pela Prefeitura de Mossoró para 2027, a maioria dos vereadores – base governista – sinaliza que manterá em R$ 315 mil o valor destinado ao Prêmio Municipal de Fomento à Cultura, ignorando o pedido do Conselho Municipal de Cultura, de ampliação dos recursos para R$ 1 milhão, e as emendas propostas pelos vereadores Plúvia Oliveira (PT), Marleide Cunha (PT), e Kayo Freire (PSD), de ajuste ampliação do montante.
Desde o início da gestão do prefeito Allysson Bezerra, em 2021, a Lei Maurício Oliveira (Lei Nº 3.270/2015), que institui o Prêmio Fomento, vem sendo prejudicada, ano após ano. Em seu primeiro ano, o prefeito enviou à Câmara uma proposta orçamentária prevendo apenas R$ 200 mil para o prêmio. Uma pressão popular, liderada por artistas locais, fez com que a Câmara mudasse o projeto, garantindo R$ 708 mil para execução em 2022. No ano seguinte, o valor destinado ao fomento caiu para R$ 410 mil. Em 2024, não houve execução do prêmio, deixando os artistas sem esse importante instrumento de democratização dos recursos públicos para a cultura.
Em 2025, destinou-se R$ 590 mil, mas somente R$ 400 mil foram executados. Neste ano, o valor caiu para R$ 300 mil. Para 2027, o projeto em análise na Câmara prevê apenas R$ 315 mil. A prática tem sufocado artistas e realizadores culturais da cidade. Não fossem os recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o setor cultural mossoroense estaria em situação ainda mais difícil.
Enquanto o valor destinado à única política pública cultural permanente da cidade cai, anualmente, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura cresce. Entre 2023 e 2026, o orçamento da Secult Mossoró saiu de R$ 34,56 milhões para R$ 61,26 milhões. Um aumento de 77,2%. Para 2027, estão previstos R$ 72,5 milhões.
A maior parte destes recursos é consumida pelo Mossoró Cidade Junina (R$ 49,8 milhões), Mossoró Sal e Luz (R$ 5,3 milhões), Estação Natal (R$ 1,5 milhões) e comunicação institucional da secretaria (R$ 3,5 milhões). Enquanto isso, o Fundo Municipal de Cultura conta com apenas R$ 20 mil, e a Lei Maurício Oliveira, R$ 315 mil. De recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc, Mossoró deve receber mais de R$ 1,9 milhões.
Com sete secretários passando pela Secult em seis anos, o setor cultural da cidade sofre sem debates sérios sobre políticas públicas culturais permanentes, e sem atenção devida do poder público, que segue uma visão que enxerga a cultura somente pela ótica dos grandes eventos. Cultura é muito mais e, quem gere a cidade que outrora foi conhecida como capital da cultura do RN deveria saber disso. As sessões para votação da PLOA 2027 estão previstas para acontecer no dia 24 de novembro e 2 de dezembro. Há tempo para corrigir a rota e valorizar a cultura local a partir de quem a constrói: o povo mossoroense.
* Jornalista, documentarista, produtor cultural e professor universitário

