Governo define valor mínimo por aluno para 2022, e faz aumentar índice de reajuste do piso docente

O Governo Federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022, pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 31/12.

A portaria com as definições interministeriais é assinada pelos ministros Milton Ribeiro, da Educação, e Marcelo Pacheco, substituto da Economia, e estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundeb. O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmetros de setembro a dezembro de 2021.

Com essa nova definição, a previsão do percentual do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério sofre aumento, indo dos atuais 33,23% para 39,63%. O valor do repasse mínimo anual por aluno é a base para o cálculo do reajuste do salário do professor, conforme a lei que criou o piso docente.

Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente. Os cálculos para estabelecer os novos valores levam em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União.

Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir deste sábado (1º).

Os demais dados relativos à distribuição por estado, Distrito Federal e municípios serão divulgados pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). (Com informações do site R7)

 

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